Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Processo Coletivo do Trabalho - Tutela do Dano Moral Coletivo Trabalhista

sexta-feira, 19 de maio de 2017




Editora:
Forense
Autor: Enoque Ribeiro dos Santos
Páginas: 207



O objetivo da obra é tratar o dano moral coletivo na seara trabalhista, mas diante da ausência de "explanações de direito material para sua exata definição e compreensão" o autor adota a estratégia de mirá-lo pelo estudo do processo coletivo do trabalho, que de acordo com o ponto de vista desenvolvido, "surgiu justamente como decorrência do desenvolvimento das ações de massa, que tiveram sua gênese contemporânea nos Estados Unidos da América, com as conhecidas class actions, com enorme repercussão no plano processual, na reparação das lesões na órbita comunitária, e incorporação em nossa moderna legislação, especialmente na lei de Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor (...)".

A primeira dificuldade na aproximação do objeto de estudo consiste no fato de que a aceitação do dano moral coletivo implicaria, nas palavras do autor, o reconhecimento de que determinada comunidade ou coletividade – sem registro de estatutos ou contratos sociais em cartórios ou juntas comerciais – seria sujeito de direitos, o que não é admitido pacificamente pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Mas de acordo com o ponto de vista esposado, na sociedade massificada, globalizada e consumidora em que vivemos "essa personalidade (coletiva), abstrata, às vezes composta de sujeitos indeterminados, tendo por objeto direitos e interesses metaindividuais, indivisíveis, deteria, de acordo com a própria Constituição Federal de 1988, um rol de direitos fundamentais e de ordem pública que, uma vez violados, exigiriam a devida e justa reparação por parte do ofensor". E que teriam por fundamento o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, segundo o qual, alguns danos têm de ser reparados, independentemente de culpa por parte do agente.

Nesses termos, partindo da "gênese e evolução" do processo coletivo do trabalho, que se distingue de outros ramos do direito processual pelo fato de comportar não só procedimentos judiciais mas também administrativos, a obra busca delinear a legitimidade ativa e passiva do pedido de reparação por dano moral coletivo; a destinação dos recursos financeiros oriundos da condenação por dano moral; a possibilidade de cumulação de condenação por dano moral individual e coletivo; a natureza da condenação, se preventiva, punitiva ou ambas.

Em abordagem absolutamente criativa da disciplina, o texto propicia ao leitor não só estudar o tema como entrar em contato com a possibilidade ensaística como método de raciocínio jurídico.

Sobre o autor:

Enoque Ribeiro dos Santos é professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito do Trabalho pela UNESP. Doutor e livre-docente em Direito do Trabalho pela USP. Ex-procurador do Trabalho da PRT da 2ª região. Desembargador do Trabalho do TRT 1ª região.

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Ganhador:

Marco Antonio Zancanaro dos Anjos, advogado em Brusque/SC

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.