Terça-feira, 24 de abril de 2018

ISSN 1983-392X

ABR
24


Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 24 de abril de 1939, foi assinado o decreto 1.219, que aprovou Tratado para solução pacífica entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, em dezembro de 1938.

ABR
24


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ilustre ministro aposentado do STF, José Néri da Silveira, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

ABR
23


Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 23 de abril de 1941, o Conselho de Imigração e Colonização fixou norma uniforme para concessão de "visto de saída" para estrangeiros. O texto afirmava que o visto só era válido para os portos de jurisdição da autoridade que o tivesse conferido. A reunião foi realizada no Palácio Itamarati.

ABR
20


Editorial

Fosse outra a quadra da história, ninguém duvide: o STF alargaria as hipóteses recursais. O que, então, aconteceu? Primeiro, não se olvide que há nos motivos o fato de existir um verdadeiro acúmulo de processos no plenário, o que inviabiliza a jurisdição do Supremo. Segundo, que paira no ar a chamada ação abafa e, como reação, dá-se esse estreitamento dos caminhos judicias. Veja, leitor, não se está aqui justificando nada, estamos apenas extraindo uma conclusão fática. Feita esta constatação, a questão é saber o que está a mover a maioria que vem se formando no sentido da restrição, ou da aparente restrição de direitos? Numa análise perfunctória, o que nos parece é que a imagem de que o Judiciário, na esfera penal, mais pune os pobres do que os abastados, chegou a um limite de explosão social. É como se dizia nos protestos de 2013: não é pelos 20 centavos. Essa reação geral de indignação, contagiosa, está hoje nos motivos da mudança no tradicional posicionamento garantista do Supremo. Com efeito, ficou intolerável o uso de atalhos pela oligarquia. E, concorde-se ou não, o fato é que essa nova corrente aponta pela necessidade da quebra desse ciclo. Dir-se-á, com muita razão, que se trata de senda arriscada como andar no fio de uma navalha. Justifica-se, por outro lado, que mudanças são assim, por vezes traumáticas. É imprescindível, para a paz, confiar na maioria. Discordando ou concordando, oxalá ela esteja certa. Aliás, é essa confiança que torna possível a harmônica convivência humana!


ABR
20


Editorial

Fosse outra a quadra da história, ninguém duvide: o STF alargaria as hipóteses recursais. O que, então, aconteceu? Primeiro, não se olvide que há nos motivos o fato de existir um verdadeiro acúmulo de processos no plenário, o que inviabiliza a jurisdição do Supremo. Segundo, que paira no ar a chamada ação abafa e, como reação, dá-se esse estreitamento dos caminhos judicias. Veja, leitor, não se está aqui justificando nada, estamos apenas extraindo uma conclusão fática. Feita esta constatação, a questão é saber o que está a mover a maioria que vem se formando no sentido da restrição, ou da aparente restrição de direitos? Numa análise perfunctória, o que nos parece é que a imagem de que o Judiciário, na esfera penal, mais pune os pobres do que os abastados, chegou a um limite de explosão social. É como se dizia nos protestos de 2013: não é pelos 20 centavos. Essa reação geral de indignação, contagiosa, está hoje nos motivos da mudança no tradicional posicionamento garantista do Supremo. Com efeito, ficou intolerável o uso de atalhos pela oligarquia. E, concorde-se ou não, o fato é que essa nova corrente aponta pela necessidade da quebra desse ciclo. Dir-se-á, com muita razão, que se trata de senda arriscada como andar no fio de uma navalha. Justifica-se, por outro lado, que mudanças são assim, por vezes traumáticas. É imprescindível, para a paz, confiar na maioria. Discordando ou concordando, oxalá ela esteja certa. Aliás, é essa confiança que torna possível a harmônica convivência humana!

ABR
20


Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 20 de abril de 1934, foi assinado, por Getúlio Vargas, o decreto 24.150, que regulava as condições e processo de renovamento dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais. A lei estabeleceu regras que buscavam, com justiça e equidade, conciliar todos os interesses.

ABR
19


Mais uma vez

Já era fim do dia quando a Corte Especial do STJ voltou a discutir questão (se assim podemos chamar) que tem sido recorrente: adiar ou não julgamento de relator ausente. Para quem não se lembra, na última sessão houve debate semelhante narrado por este nosso atento e onipresente rotativo (Migalhas nº 4.330 - clique aqui).

O processo de ontem é do ministro Raul, que precisou sair antes para viagem a serviço da corregedoria do CJF. Chamado o feito pelo ministro Falcão, que presidia o julgamento, a ministra Nancy reclamou do adiamento sugerido pelos colegas: "O ministro que prepara o voto-vista estuda o caso inteiro, é despropósito adiar". Mauro Campbell, por sua vez, defendeu que a Corte não poderia julgar sem o relator presente, sobretudo quando há divergência – o processo está empatado em 5x5. Noronha afirmou que a tradição da Casa é aguardar.

Diante da resistência, Nancy sugeriu à presidente Laurita que controlasse a chamada dos processos, de modo a dar preferência para os dos corregedores, que frequentemente viajam. E não é que a ministra Laurita contornou com um "mas quem preside é o ministro Falcão"? Este, que não é bobo, redarguiu com humor: "Mas eu não estou com a pauta! A pauta está com V. Exa."; a Corte caiu na gargalhada quando ele completou: "Estou aqui só observando..."

E, como se não bastasse, ainda surgiu dúvida sobre participação da própria ministra Nancy no quórum. O processo foi, por fim, adiado. Quer conhecer todas as manifestações feitas? Ouça abaixo:

ABR
19


Sentença arbitral estrangeira

Ministra Nancy Andrighi votou ontem por deferir a homologação de sentença arbitral estrangeira de ação da Levi Strauss de Espanha S/A contra empresa brasileira do Bom Retiro, a Ganaderia Brasil.

O procedimento foi instaurado perante Tribunal Arbitral na cidade de San Francisco, na Califórnia, por descumprimento de contrato de licença de uso de marca. A sentença homologanda declarou rescindido o contrato e condenou a brasileira ao pagamento de royalties, perdas e danos, honorários advocatícios e despesas processuais no valor aproximado de US$ 1,386 mi, bem como a proibiu de vender produtos da marca Levi's.

Apesar de a Ganaderia alegar irregularidades no procedimento arbitral – incluindo suspeição do árbitro –, a ministra considerou que a documentação dos autos preenche os requisitos para a homologação, e que irresignações da requerida como a participação de terceiros estranhos à relação negocial lá discutida ou o árbitro escolhido e a higidez das provas são "questões cuja solução demandaria reexame da própria decisão homologanda".

Ministro Herman Benjamin pediu vista dos autos. Sustentaram oralmente os advogados João Guilherme Monteiro Petroni, do escritório Chaves, Gelman, Machado, Gilberto e Barboza Advogados, pela Levi Strauss; e o ministro aposentado do STF Francisco Rezek pela empresa nacional.

ABR
19


Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 19 de abril de 1943, nasceu o malogrado coronel Ubiratan Guimarães, responsável pela invasão da PM ao complexo penitenciário do Carandiru, em 1992. Após o massacre, Ubiratan entrou para a política como deputado estadual por SP, e teve importante papel na defesa da venda de armas aos cidadãos. O polêmico personagem foi morto em seu apartamento em um crime que nunca foi esclarecido.

ABR
19


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Cármen Lúcia, do STF; e do ministro aposentado do mesmo Tribunal, José Carlos Moreira Alves, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

ABR
18


Lançado oficialmente o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM

Foi lançado oficialmente, durante a 7ª edição do ADIT Juris, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Seu website já está no ar e é possível fazer a inscrição de associado. Os fundadores estão muito felizes com o acolhimento e entusiasmo dos colegas de todo país. Na foto abaixo, alguns dos idealizadores.

Da esquerda à direita: Marcelo Barbaresco, Alexandre Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados), Olivar Vitale, Estela Camargo (Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados), Melhim Chalub, Marcelo Terra (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados), Ana Cristina Dias, Bernardo Chezzi e Ricardo Campelo.

Ao fundo: André Abelha (Castier/Abelha Advogados), em vídeo institucional.

O IBRADIM auxiliará entidades governamentais com programas de parceria, projetos de lei, auxílio técnico, e suporte a programas socialmente relevantes como a REURB. O Instituto é composto por profissionais do Direito Imobiliário (advogados, registradores, notários, magistrados, procuradores e outros), e já possui representantes em 17 Estados e no Distrito Federal. Estão sendo formadas 15 comissões temáticas que agregarão associados engajados para pautar assuntos como loteamentos e comunidades planejadas, incorporação imobiliária, notarial e registral, negócios imobiliários e garantias, condomínio, locações, tributário, urbanístico, ambiental, entre outros. Estão programados cursos e eventos. A revista "Debate Imobiliário" trará matérias, artigos e resenhas relacionadas à área, e nos próximos dias será publicado o edital de chamadas de artigos acadêmicos para a Revista IBRADIM de Direito Imobiliário.

ABR
18


Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 18 de abril de 1960, foi publicada no Diário Oficial a lei 3.754/60, que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal. A norma foi sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek e, além de outras questões, impõe que o Tribunal de Justiça, Tribunal do Júri, Tribunal de Imprensa, os juízes de Direito e substitutos têm jurisdição em todo o território do DF.

ABR
17


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 17 de abril de 1945, tropas brasileiras libertaram a cidade de Montese (Itália) dos nazistas. A Batalha de Montese foi travada ao final da II Guerra Mundial. De um lado, a 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária brasileira junto com a 1ª Divisão Blindada Americana. De outro, tropas do 14º Exército do terceiro Reich. Após três dias de combate, a batalha teve 189 baixas civis da pequena localidade. Do lado brasileiro, 34 mortos entre 430 soldados feridos, aprisionados ou desaparecidos.

ABR
16


Pitadas de tradução

Matéria da Folha de S.Paulo conta como a intérprete de libras do STF, Dânnia Oliveira, faz para traduzir as longas sessões e os termos mais, digamos, teratológicos.

ABR
16


Fechar o Supremo

O deputado Federal Wadih Damous disse nesta sexta-feira que é preciso "fechar o STF". Ex-presidente da OAB/RJ, Damous gravou um vídeo em que fala em "enquadrar essa turma", em referência aos ministros do Supremo.

ABR
16


Homenagem ao desembargador José Carlos Barbosa Moreira

A advogada Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados), as desembargadoras Inês da Trindade Chaves de Melo e Claudia Pires dos Santos Ferreira e o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, participaram do seminário "Temas Atuais de Direito Processual Civil", promovido, dia 13/4, no TJ/RJ, em homenagem à memória do desembargador do TJ/RJ José Carlos Barbosa Moreira, falecido em agosto do ano passado. A programação foi organizada pela EMERJ e pela ENM.

Crédito foto: Rosane Naylor

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ABR
16


Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 16 de abril de 1884, nasceu Arlindo de Andrade Gomes, primeiro juiz de Direito da comarca de Campo Grande/MS. Em desavença com o chefe de polícia da cidade, renunciou ao cargo e passou a exercer a advocacia. Nessa profissão, atuou de forma pioneira na área de divisão de terras do Estado. Faleceu dia 20 de agosto de 1975.

ABR
13


Fábio Medina Osório ministra palestra magna do "IV Encontro Mineiro de Vereadores"

Belo Horizonte/MG recebeu, na quarta-feira (11/4), o "IV Encontro Mineiro de Vereadores", que teve como tema "Reinventando o Legislativo em tempos de crise".

Na ocasião, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ministrou a palestra magna do evento, com o título "Brasil transparente, participativo e eficiente". O encontro, promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência, ocorreu no hotel Othon Palace.

Em sua exposição, Medina Osório destacou que o cenário pós-Lava Jato tornou extremamente complexo o ambiente para a relação entre políticos e empresas, especialmente em anos eleitorais. A exigência de compliance efetivo abrange não apenas pessoas jurídicas, mas também pessoas físicas, notadamente os políticos que se relacionam com empresas, para evitar o desencadeamento de processos.

De outro lado, Fábio Medina Osório acentuou a importância de que processos punitivos sejam lastreados em provas robustas, assim como instrumentos novos e importantes (colaborações e delações premiadas) revistam-se de credibilidade e idoneidade, amparando-se em elementos informativos plausíveis e robustos.

Em síntese, o jurista tratou de avaliar alguns cenários novos que devem emergir nesses tempos complexos que vivemos.

Ao final da palestra magna, o Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência entregou uma placa a Fábio Medina Osório, onde se lê:

"Fabio Medina Osório,

Por sua participação como palestrante magno no IV Encontro Mineiro de Vereadores, nosso reconhecimento pelo trabalho desempenhado no aprimoramento da Ciência Jurídica, o engajamento para o desenvolvimento democrático".

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ABR
13


Demarest Advogados lança grupo dedicado à temática LGBT

O Demarest Advogados lançou nesta quinta-feira, 12 de abril,  o Demais, grupo de afinidade do escritório que visa consolidar seu apoio institucional para questões LGBT.

A novidade marca também a adesão do Demarest Advogados ao Fórum de Empresas e Direitos LGBT+, que reúne organizações em torno do compromisso com o respeito e a promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

 "Estamos felizes com mais essa iniciativa, que tem o objetivo de traduzir em ações afirmativas os valores que estão presentes desde o início na história do Demarest", diz Paulo Rocha, managing partner.

O Demais vem somar ao Programa Demarest de Diversidade, cuja atuação está baseada em seis pilares: posicionamento para coibir comportamentos discriminatórios; conscientização do público interno; divulgação de ações voltadas para o tema; acolhimento e inclusão para a formação de um grupo de trabalho diverso; suporte para o desenvolvimento profissional de todos os colaboradores; e atuação externa, por meio do programa pro bono, ações de responsabilidade social, entre outros.

 "Queremos consolidar o grupo e promover um melhor ambiente de trabalho para todos os colaboradores, além de contribuir com a diversidade no mercado jurídico e na sociedade", explica Lucas Queiroz Pires, advogado e integrante do Demais.

Em 2017 o escritório lançou o Demulheres, grupo formado por sócias e profissionais para discutir e promover ações direcionadas ao desenvolvimento profissional das mulheres.

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ABR
13


Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 13 de abril de 1831, no cais do Largo do Paço, no RJ, foi cantado pela 1ª vez a segunda versão do hino nacional brasileiro, composta por Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva. A letra, produzida quando Dom Pedro I abdicou do trono, foi executada em desacato ao ex-imperador, que embarcava de volta às terras portuguesas. O hino nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República, conforme estabelece a Constituição.