Terça-feira, 30 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

MAI
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VIII Encontro Anual AASP

Com a presença de mais de 400 inscritos, teve início nesta quinta-feira, 25, em Ribeirão Preto, o "VIII Encontro Anual AASP". O evento, que continua nesta sexta, 26, e amanhã, sábado, 27, discutirá temas das áreas do Direito Constitucional, Processual Civil, de Família, do Consumidor, Penal e da prática da Advocacia, com a participação de 30 expositores. O encontro reuniu participantes de Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, Minas Gerais, Rio de Janeiro e de quase 70 municípios do Estado e da capital.

A mesa solene foi composta pelas seguintes autoridades: Marcelo von Adamek, presidente da AASP; Duarte Nogueira, prefeito do município de Ribeirão Preto; Domingos Assad Stocco, presidente da 12ª Subsecção da OAB de Ribeirão Preto; Caio Augusto Silva Santos, secretário-geral da OAB-SP; Carlos José Santos da Silva, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; juiz Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; desembargador Alcides Leopoldo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; juiz Paulo César Gentile, diretor do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto; juiz federal João Eduardo Consolim, diretor da Justiça Federal de Ribeirão Preto; e o vereador Renato Zucoloto.

Manifestaram-se na cerimônia de abertura o presidente da 12ª Subsecção da OAB, Domingos Assad Stocco e o prefeito Duarte Nogueira. Ambos enalteceram a iniciativa da AASP de realizar um evento da qualidade e magnitude do VIII Encontro Anual na cidade de Ribeirão Preto.

Ao fazer uso da palavra, o presidente da AASP, Marcelo von Adamek, agradeceu a presença das autoridades, dos palestrantes, participantes, conselheiros e diretores da Associação. Lembrou a importância dos encontros no calendário cultural da Associação e da valiosa contribuição que eles trazem para o convívio e a confraternização da advocacia e sobretudo pela atualização profissional que promove.

Em seu breve discurso, Adamek também falou sobre o atual momento político brasileiro. "Neste cenário, o papel do advogado é fundamental. O advogado não atrapalha; o advogado postula, a advogado defende, de forma intransigente, o respeito às regras jurídicas e, portanto, não podemos e não devemos aceitar passivamente agressões gratuitas à nossa atividade, pouco importa de onde elas provenham. O advogado é indispensável à administração da Justiça; ele é partícipe necessário da administração da justiça, e não espectador ou coadjuvante. Reafirmar isso é nosso dever, e é o que sempre faremos, tanto mais em tempos de crise."

Após a abertura, o ministro aposentado do STF, Francisco Rezek, proferiu aula magna com o tema "Os grandes conflitos do Direito na atualidade".

  • Veja a programação desta sexta-feira, 26, e do sábado, 27 no site.

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Associacao dos Advogados de Sao Paulo

MAI
26


Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 26 de maio de 1843, nasceu Artur Jaceguai. Almirante e historiador, batalhou na Guerra do Paraguai. Foi o segundo ocupante da Cadeira 6 da Academia Brasileira de Letras.

MAI
26


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, que assistirá neste domingo às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

MAI
25


Por que tão rápido?

O advogado Adilson Dallari, destacando que “a cassação de um mandato presidencial é algo de extrema gravidade, exigindo muito cuidado e muita seriedade, dadas as gravíssimas consequências que pode produzir”, sem opção de comportar “açodamento ou leviandade”, se diz inconformado com o fato de o Conselho Federal da OAB ter tomado uma decisão, a respeito de Temer, em poucos dias, “com a agravante de que nesse caso (ao contrário do que havia no caso da Dilma) os fatos não são claros, foram divulgados de maneira fragmentada, não havendo certeza alguma quanto à veracidade e à legalidade do que foi divulgado”. E, assim, formulou pedido de informações à Ordem sobre o procedimento.

MAI
25


Saúde

A 1ª seção do STJ decidiu ontem em questão de ordem modificar o tema de recurso repetitivo que tratava da obrigatoriedade do Estado fornecer medicamentos não contemplados na portaria 2.982/09, do Ministério da Saúde.

Por sugestão do relator, ministro Benedito Gonçalves, o colegiado decidirá acerca da obrigatoriedade do Poder Público em fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS.

A seção também acolheu questão de ordem para permitir às instâncias inferiores que apreciem medidas de urgências nesses casos, sem necessidade de aguardar a decisão de mérito do Tribunal.

  • Processo relacionado: REsp 1.657.156
MAI
25


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Maria Helena Mallmann, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Parabéns!

MAI
25


Baú migalheiro

Há 125 anos, no dia 25 de maio de 1892, o juiz de Direito Bento de Oliveira Lisboa foi nomeado ministro do STF. Tomou posse no dia 4 do mês seguinte.

MAI
24


Delação

Em ofício ao ministro Fachin, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu acesso a informações sobre eventuais envolvimentos de escritórios de advocacia no âmbito da delação premiada do Grupo JBS. O presidente também determinou ao corregedor nacional da entidade, Ibaneis Rocha, que adote desde já todas as medidas necessárias no sentido de avaliar a conduta dos advogados.


MAI
24


Baú migalheiro

Há 86 anos, no dia 24 de maio de 1931, foi criada a Faculdade de Direito de Alagoas. Foi oficializada apenas em 25 de fevereiro de 1933, por meio do decreto 1.745.

MAI
23


Efeito colateral

Os advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Vieira Thronicke, do escritório Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados, apresentaram à Assembleia Legislativa de MS pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja Silva, tendo em vista “o sólido indício de prática de crimes de responsabilidade”.

O pedido vem na esteira da delação da JBS, que traz informação dos colaboradores no sentido de que o governador participou de esquema de corrupção, ao receber em dinheiro 20% do valor do benefício fiscal de ICMS concedido pelo Estado de MS às empresas do grupo.

Governador Reinaldo Azambuja, do PSDB

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MAI
23


Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 23 de maio de 1835, nasceu Cerqueira César, em Guarulhos/SP. Formado em Direito pela Faculdade de Direito no Largo de São Francisco, fundou o Partido Republicano Paulista e, em 1891, assumiu a presidência interina do Estado de SP.

MAI
22


Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 22 de maio de 1930, o advogado Júlio Prestes foi proclamado presidente da República, mas não chegou a assumir em razão do golpe da Revolução de 30.

MAI
19


Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 19 de maio de 1948, a Assembleia Legislativa paulista aprovou o projeto que autorizava a mesa a assinar os autógrafos da Constituição do Estado depois de serem eliminados os dispositivos julgados inconstitucionais pelo STF.

MAI
19


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Aldir Guimarães Passarinho Junior, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

MAI
18


IRDR

Cabe o IRDR – Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva no STJ? A resposta virá da própria Corte Especial, no julgamento de processo relatado pela ministra Laurita Vaz. A presidente da Corte assentou que o IRDR restringe-se ao âmbito dos TJs e TRFs, como instrumento para rápida solução de demandas de massa.

A divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao entender cabível o IRDR no STJ desde que já não haja prévia afetação de recurso repetitivo. A ministra Laurita ponderou que o instrumento afogaria a Corte de processos; e o ministro Salomão, por outro lado, disse que pensa ser importante que “não deixemos suprimido o instituto para nós justamente porque pode funcionar como soldado de reserva; efetivamente quem fará esse papel é o repetitivo, mas em determinadas circunstâncias que, que no repetitivo aquele tema não caiba, não suba, ou não encontremos caso adequado para afetar, o IRDR possa ser utilizado como instrumento. Então como não há vedação expressa na lei, não creio que até por política judiciária vai haver entupimento. Ele só será disparado na hipótese do repetitivo não ser utilizado. Mas se o suprimirmos ficaremos sem essa possibilidade de utilização em hipótese específica que a vida prática apresente”.

O ministro Noronha ficou com vista.

MAI
18


Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 18 de maio de 1883, nasceu Eurico Gaspar Dutra, em Cuiabá/MT. Foi o 16º presidente do Brasil pelo PSD, entre 1946 e 1951. Assumiu o governo juntamente com a abertura dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em clima da mais ampla liberdade.

MAI
17


Baú migalheiro

Há 125 anos, no dia 17 de maio de 1892, o presidente Floriano Peixoto criou a Comissão Exploradora do Planalto Central, atendendo a resolução do Congresso Nacional, com o objetivo de tornar realidade a determinação constitucional da interiorização da capital.


Equipe da Comissão Exploradora do Planalto Central

MAI
16


Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 16 de maio de 1963, o ministro San Tiago Dantas apresentou o novo projeto de empréstimo compulsório à Comissão Especial que estudava o aumento do funcionalismo. O projeto foi publicado em 17 de julho, pela lei 4.242.

MAI
15


Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 15 de maio de 1844, foi aprovado o regimento interno do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, em reunião no Colégio Pedro II. Estiveram presentes os ministros de Negócios, da Justiça, de Estrangeiros e da Marinha.

"Manda sua Majestade o Imperador, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, aprovar o Regimento Interno do Instituto dos Advogados Brasileiros desta Corte, que a esta acompanha, contendo seis títulos com cinqüenta e seis artigos escritos em seis meias folhas de papel, que vão rubricadas pelo Conselho Oficial Maior da mesma Secretaria d'Estado."

Manoel Alves Branco - Palácio do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 1844

MAI
12


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STJ, Demócrito Ramos Reinaldo, que assistirá neste domingo às comemorações de seu aniversário.