Quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

ISSN 1983-392X

JAN
23


Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 23 de janeiro de 1963, foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Emenda Constitucional 6, que restabeleceu o sistema presidencialista de governo, após o plebiscito de 6 de janeiro daquele ano. Cerca de 79% dos eleitores votaram "não" à continuidade do parlamentarismo. O país retomava a tradição do presidencialismo.


Separação das urnas para contagem dos votos no plebiscito de 1963. Acervo/Estadão

JAN
22


Infringentes

O julgamento da apelação do ex-presidente Lula alimenta o apetite da imprensa na tradicional estiagem de notícias de janeiro. Além de esmiuçarem o procedimento que ocorrerá na quarta-feira, 24, os jornais convocaram a comunidade jurídica para explicar ao público as consequências de um ou outro resultado. Um deles é o relativo ao cabimento de embargos infringentes em caso de divergência na votação.

O regimento interno do TRF da 4ª região prevê apenas que "quando não for unânime o julgamento desfavorável ao réu proferido em apelação criminal e nos recursos criminais em sentido estrito, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser interpostos no prazo de dez dias. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência" (art. 290). Daí a dúvida: como fica a situação de Lula se a divergência se restringir apenas e tão somente à dosimetria da pena, aplicada em pouco mais de 9 anos na sentença de Moro?

Vale dizer que, no julgamento de infringentes da famigerada AP 470, o famoso mensalão, o acórdão supremo fixou:

"Não há previsão de cabimento dos Embargos Infringentes contra apenas parte do acórdão condenatório, como a dosimetria. O art. 333, I, do RISTF, restringe o âmbito recursal ao juízo de procedência da ação penal, oferecendo ao réu uma nova chance de obter a absolvição, e não de rediscutir todas as decisões proferidas no acórdão. Descabida a pretensão de aplicar o art. 333, I, parágrafo único, à luz do disposto no art. 609 do Código de Processo Penal, pois a norma geral não derroga a norma especial."

JAN
22


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Vicente Leal de Araújo, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

JAN
22


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 22 de janeiro de 1945, aconteceu no Teatro Municipal de São Paulo o I Congresso Nacional de Escritores, por iniciativa da Associação Brasileira de Escritores. A reunião foi uma manifestação de oposição ao governo Vargas, contribuindo para aprofundar a crise do regime. Participaram do encontro nomes proeminentes da intelectualidade do país, além de convidados estrangeiros. A repercussão internacional foi tão expressiva a ponto de merecer mensagem de saudação de Albert Einstein. A mesa diretora era composta, entre outros, por Aníbal Machado (presidente), Sérgio Milliet, Dionélio Machado, Murilo Rubião e Jorge Amado. Durante o encontro foi redigido um manifesto exigindo a legalidade democrática como garantia da completa liberdade de pensamento, e a instalação de um governo eleito pelo povo mediante sufrágio universal direto e secreto.


Abertura do I Congresso Nacional de Escritores, Teatro Municipal, SP.

JAN
19


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Carlos Velloso, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário; e do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

JAN
19


Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 19 de janeiro de 1946, o presidente José Linhares sancionou o decreto-lei 8.740, que revogava e alterava dispositivos da CLT concernentes à organização sindical. De acordo com o texto da referida ordem, "é livre a organização sindical, em todo o território nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais". Sua vigência foi suspensa pelo decreto-lei 8.987-A, de 15 de fevereiro de 1946.


José Linhares, presidente provisório do Brasil entre 1945 e 1946.

JAN
18


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado José Francisco Rezek, do STF, e da ministra Assusete Magalhães, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

JAN
18


Baú migalheiro

Há 149 anos, no dia 18 de janeiro de 1869, o comandante-chefe das Forças do Império, Duque de Caxias, considerou cumprida sua tarefa militar e retirou-se da Guerra do Paraguai. Sentindo-se doente e demasiado cansado pelo contínuo esforço desenvolvido em dois anos de campanha, Caxias, após conselho médico, passou o comando do Exército ao marechal de campo Guilherme Xavier de Sousa, que liderou as tropas brasileiras até o dia 19 de abril de 1869. Assumiu seu lugar o marido da princesa Isabel, o conde D'Eu, que conduziu as operações até a morte do presidente paraguaio, Francisco Solano López, pondo fim ao conflito.


Duque de Caxias, também chamado de "O Pacificador" ou "O Marechal de Ferro".

JAN
17


Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 17 de janeiro de 1921, o Congresso Nacional decretou e o presidente da República, Epitácio da Silva Pessoa, sancionou o decreto 4.269, que "regula a repressão ao anarquismo". Assinado para reprimir o anarquismo no Brasil, o decreto trouxe restrições e penalidades à imprensa. Composto por 14 artigos, não constituiu um novo código para regular as atividades de imprensa, mas sua importância histórica é ressaltada por ter sido empregado pelos governantes como um instrumento rigoroso para cercear a liberdade de expressão no país.


Epitácio da Silva Pessoa, presidente do Brasil entre 1919 e 1922.

JAN
16


Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 16 de janeiro de 1822, José Bonifácio encabeçou o primeiro gabinete ministerial formado por brasileiros. Assumiu a Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros e a chefia política do movimento para a consolidação da regência de D. Pedro I, opondo-se às medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa. Com sua posse, a política do governo tornou-se clara: fazer do Brasil um Estado independente. Bonifácio ocupou o cargo entre janeiro de 1822 e 16 de julho de 1823.


José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência do Brasil, por Benedito Calixto.

JAN
15


Baú migalheiro

Há 132 anos, no dia 15 de janeiro de 1886, Joaquim Nabuco foi derrotado em eleição para a Câmara dos Deputados ao tentar eleger-se pelo Recife. A partir daí, passou a dedicar-se ao jornalismo escrevendo uma série de opúsculos, em que identificou a Monarquia com a escravidão e fez sérias críticas ao governo. Neste período publicou as obras "O erro do Imperador", "O Eclipse do Abolicionismo" e "Eleições liberais e eleições conservadoras".

Os aforismos de Joaquim Nabuco você encontra na obra "Migalhas de Joaquim Nabuco - Volumes I e II". (Clique aqui)

JAN
12


Bruxo do Cosme Velho

Em 13 de janeiro de 1997, decreto presidencial conferiu ao inigualável Machado de Assis, um dos maiores nomes da literatura, o título de patrono da Imprensa Nacional.

O Bruxo do Cosme Velho foi aprendiz de tipógrafo no período de 1856 a 1858, na então Typographia Nacional, dirigida por ninguém menos que o também escritor Manoel Antonio de Almeida. Posteriormente, regressou para exercer a função de assistente do diretor do Diário Oficial, no período de 1867 a 1874.

___________

A livraria da Editora Migalhas orgulhosamente ostenta três obras com o selo machadiano de qualidade: "Migalhas de Machado de Assis", "Doutor Machado - O direito na vida e na obra de Machado de Assis" e "Machado de Assis por Dentro", este último já esgotado. Clique aqui e adquira seus exemplares.

JAN
12


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do TST, João Oreste Dalazen, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

JAN
12


Baú migalheiro

Há 157 anos, no dia 12 de janeiro de 1861, o imperador D. Pedro II assinou o decreto 2.723, que fundou a Caixa Econômica e Monte de Socorro da Corte, hoje Caixa Econômica Federal. Sua missão era incentivar a poupança e conceder empréstimos sob penhor, com a garantia do governo imperial. Deste modo, a Caixa rapidamente passou a ser procurada pelas camadas sociais mais populares, incluindo os escravos, que podiam economizar para suas cartas de alforria. Assim, desde o início, a empresa estabeleceu seu foco no social.


Caixa Econômica e Monte Socorro do Rio de Janeiro.

JAN
11


Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 11 de janeiro de 1822, foi deflagrada a Rebelião de Avilez em reação ao Dia do Fico. A pequena revolta se deu entre as tropas do tenente-general português Jorge Avilez e as brasileiras. Após a decisão de D. Pedro I de permanecer no Brasil, Avilez amotinou-se com cerca de 2.000 soldados a fim de tentar derrubá-lo. O príncipe regente, então, ordenou que cerca de 10.000 soldados da Guarda Real cercassem o motim. Derrotado, Avilez teve que acatar a ordem dada por D. Pedro de voltar para Portugal.


D. Pedro I ordena ao oficial português Jorge Avilez que retorne a Portugal após sua rebelião fracassada.

JAN
10


Baú migalheiro

Há 106 anos, no dia 10 de janeiro de 1912, Salvador foi bombardeada. O episódio foi um dos momentos graves da luta política existente entre as oligarquias da República Velha no Brasil. Foram cinco horas de pânico, 78 tiros de canhão, prédios públicos e privados destruídos, dezenas de feridos. Assim, após o episódio sangrento, fruto de uma briga política entre o então governador da Bahia Aurélio Viana e o governo Federal, se deu a subida ao poder do ministro da Viação e Obras Públicas, José Joaquim Seabra. Tentando impedir as eleições para o governo, Viana havia ordenado a invasão da Assembleia Legislativa pela Polícia Militar. Alinhado com o presidente Hermes da Fonseca, Seabra teria apoiado a ação violenta.


Palácio do Governo da BA, bombardeado em 1912.

JAN
9


Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 9 de janeiro de 1822, por meio de termo de vereação, reuniram-se no Paço Imperial membros do Senado da Câmara do RJ em uma audiência na qual foi pedida a D. Pedro I a sua permanência no Brasil. Obteve-se uma resposta positiva do príncipe, que ficou conhecida como "Dia do Fico". "Como é para o bem de todos, e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico. Agora só tenho a recomendar-vos união e tranquilidade". Com este gesto de desobediência às Cortes Portuguesas, a separação do Brasil de Portugal estava informalmente realizada. Este episódio culminou com a declaração de independência do Brasil, que viria a ser proclamada em 7 de setembro de 1822.


Aclamação de D. Pedro. Aguarela de Jean-Baptiste Debret (1768-1848).

JAN
8


Baú migalheiro

Há 133 anos, no dia 8 de janeiro de 1885, Joaquim Nabuco foi eleito para a Câmara dos Deputados como o mais votado. Apesar da vitória retumbante, a Câmara negou-lhe o mandato. Por fortuna, a morte de um deputado abriu nova eleição. Nabuco era de novo candidato. A mobilização popular e o apoio estrangeiro convergiram para que fosse definitivamente eleito e reconhecido deputado. O sucesso eleitoral em situação adversa consolidou Nabuco como líder brasileiro no exterior e como mediador entre o abolicionismo das ruas e o parlamento.

JAN
5


Hóstia de chumbo

No início da semana, um padre do MT publicou uma foto no seu WhatsApp Status em que aparece deitado numa cama apontando uma arma e a mensagem #2018. A imagem causou alvoroço nas redes sociais.

JAN
5


Baú migalheiro

Há 233 anos, no dia 5 de janeiro de 1785, durante o reinado de D. Maria I, foi promulgado um alvará que abolia o estabelecimento das manufaturas e indústrias no Brasil e em todos os seus domínios ultramarinos. De acordo com D. Maria, a proibição foi necessária porque a atividade industrial no Brasil iria afetar a oferta de mão de obra da agricultura e da extração de minérios. Quem desobedecesse a ordem sofreria pesadas multas. O documento causou revoltas e foi uma das razões para os movimentos de independência em MG e na BA, no final do século XVIII. O alvará foi revogado em 1º de abril de 1808 por D. João.


D. Maria I de Portugal.