Quinta-feira, 21 de junho de 2018

ISSN 1983-392X

JUN
21


Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 21 de junho de 1830, nasceu Luís Gonzaga Pinto da Gama. Mais conhecido como Luiz Gama, foi rábula - pessoa que exerce a advocacia mesmo sem título, prática permitida na época - e também atuou como escritor. Mesmo tendo nascido livre, foi vendido como escravo pelo próprio pai aos 10 anos de idade, porém, mais tarde, se tornou patrono da abolição da escravidão no Brasil.

JUN
20


Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 20 de junho de 1870, Brasil e Paraguai assinaram um acordo preliminar de paz. Os dois países estavam em conflito desde 1864 na chamada Guerra do Paraguai.

JUN
19


Da Papuda ao Buriti

O noticiário em Brasília está nestes dias farto de notícias acerca de eventuais regalias na Papuda envolvendo o ex-senador Luiz Estevão. Houve, durante o jogo do Brasil na Copa, uma busca e apreensão nas celas, efetuada pela Polícia Civil. Segundo consta, o mandado estava pronto desde abril, mas esperou-se a data para cumprimento. O ex-senador é um presidiário sui generis, porque se trata de um bilionário, muito poderoso, e com uma infinidade de negócios na cidade. Isso, indubitavelmente, causa certo bulício na prisão e, não se pode negar, uma dose de apreensão nos carcereiros. Aliás, é preciso que se diga, tal situação o coloca como eventual alvo em caso de sedição. Apesar disso tudo, este não é o cerne da questão envolvendo o tom crítico do noticiário. O motivo de tudo é, por incrível que pareça, jornalístico e político. Vejamos. Luiz Estevão é proprietário de um site de notícias (www.metropoles.com), que hoje é, possivelmente, o 4º maior site de notícias do país, graças à direção da respeitada jornalista Lilian Tahan. O veículo, que penetrou na cobertura da capital da República, tem incomodado os políticos que já o tinham como carta fora do baralho. Num dos recentes episódios, o site possuía um painel de notícias afixado num prédio da capital, que apesar das autorizações de funcionamento, foi retirado pela administração do DF quando surgiram críticas ao governador. Por isso, aliás, teme-se que a investida na Papuda tenha sido mais uma retaliação política.

JUN
19


Marlus Arns de Oliveira abre o Seminário “Compliance - Atualidades e Perspectivas Futuras”

Na última sexta-feira, 15/6, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, proferiu a conferência de abertura do Seminário "Compliance - Atualidades e Perspectivas Futuras", realizado pela OAB/PR



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JUN
19


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 19 de junho de 1968, foi aprovado projeto de lei que visava regulamentar a apresentação e o uso de documentação de identificação pessoal. De acordo com o PL, o documento pessoal de qualquer pessoa física não pode ficar retido com nenhuma pessoa jurídica, seja no Direito Público ou Privado. O projeto posteriormente virou lei em 6 de dezembro de 1968.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 1968.

JUN
18


Baú migalheiro

Há 110 anos, no dia 18 de junho de 1908, o Brasil recebeu o primeiro grupo oficial de imigrantes japoneses após acordo entre os dois países. O navio Kasato Maru aportou em Santos/SP, com 165 famílias do país oriental, que trabalhariam nas lavouras cafeeiras. O Japão fez o acordo por conta do superpovoamento que o país vivia na época. Atualmente, o Brasil é o país que abriga a maior comunidade japonesa fora do Japão.

JUN
15


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário.

JUN
15


Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 15 de junho de 1962, o Acre foi elevado à categoria de Estado, tornando-se uma das 27 unidades federativas do Brasil. O Estado ainda foi o primeiro a ser governado por uma mulher: Iolanda Fleming, entre os anos de 1986 e 1987.

JUN
14


Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 14 de junho de 1822, foi assinada a Ata de Vereação de Santo Amaro (BA), primeiro documento a manifestar oficialmente o desejo de independência do Brasil. A proposta da ata era a de que houvesse "um centro único de Poder Executivo no Brasil, a ser exercido pelo príncipe regente, segundo as regras prescritas em uma liberal Constituição".

JUN
13


Ministra Laurita Vaz – Desagravo público

Colunista da revista Veja divulgou nota na segunda-feira dizendo que a ministra Laurita Vaz, cujo mandato na presidência do STJ se encerra em breve, não deixará saudades. Ainda segundo o jornalista, seus atributos técnicos seriam ironizados por colegas de Corte. Tal informação é, em verdade, uma maledicência gratuita e desconectada da verdade. Este informativo, que acompanha de perto o dia a dia da Corte e, portanto, tem muito mais propriedade para falar do assunto, assevera que isso não condiz com a realidade. Há, isso sim, profundo respeito pela ministra, cuja honorabilidade é uma marca registrada. Aliás, em recente conversa, o ministro João Otávio de Noronha, próximo presidente da Corte, ressaltou o fato de que, se há divergências aqui e ali, normais em um colegiado, ele pessoalmente, e também é esse sentimento geral na Casa, tem muito apreço pela ministra, juíza séria e ciosa do nobre mister de distribuir a Justiça. De modo que, reverberando o que ouvimos de diversos colegas da ministra nos últimos dias, fica aqui o desagravo da comunidade jurídica à ministra Laurita Vaz.



JUN
13


Baú migalheiro

Há 397 anos, em 13 de junho de 1621, a coroa portuguesa assinou carta régia que dividiu o Brasil em duas unidades administrativas autônomas: Maranhão, ao norte, e Brasil, ao sul. O Estado do Maranhão ainda foi dividido em Maranhão e Grão-Pará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento da região.

JUN
12


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 12 de junho de 1945, o decreto-lei 7.632/45 autorizou a cobrança de taxas adicionais nas estradas de ferro do país. Ferrovias públicas ou privadas poderiam cobrar taxas adicionais que tinham por objetivo melhorar e renovar as linhas de trem. O decreto foi revogado em 1967.

JUN
11


Corrêa da Veiga Advogados abre área de Direito Tributário sob o comando de nova sócia

O escritório Corrêa da Veiga Advogados, reconhecido por sua forte atuação no Direito do Trabalho e Desportivo, expande e conta agora com uma nova sócia especialista em Direito Tributário, a advogada Catarina Borzino.

Catarina possui vasta experiência em contencioso judicial, especialmente perante os Tribunais Superiores. Além disso, a nova sócia também possui larga experiência em defesas de autos de infração, procedimentos administrativos fiscais de recuperação de créditos tributários, com ampla atuação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

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JUN
11


Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 11 de junho de 1822, foi criada a Marinha do Brasil. Com a missão de defender o território marítimo do país, é a maior da América do Sul e da América Latina. Tem como patrono o almirante Tamandaré e como lema "Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente".

JUN
8


Anyway

Ontem, na migalha intitulada "Presente de grego", dizíamos que os causídicos estavam recebendo uma péssima notícia da Qualicorp: "18% de aumento nos planos de saúde". Cometemos dois erros gravíssimos na informação, mas nunca é tarde para corrigi-los. Primeiro, que não são 18% de aumento, e sim 17,97%. Isso muda tudo. Segundo, que qualificávamos a Qualicorp como "operadora", lato sensu, mas, como ela mesmo se apresenta, e para não haver dúvidas, trata-se de uma "administradora de benefícios". Abaixo a nota da empresa, explicando este segundo ponto, porque entende que o termo "operadora", mesmo colocado em sentido amplo, pode causar confusão, ignorando, ou subestimando, o nível intelectual dos doutos migalheiros:

"Diferentemente do que foi publicado na nota 'Presente de grego', a Qualicorp ressalta que não é uma operadora de saúde, portanto não é a responsável pela definição e aplicação do reajuste anual. A Qualicorp, na função de administradora de benefícios de planos coletivos, busca negociar junto à operadora a aplicação do menor índice de reajuste possível, sem comprometer a viabilidade dos contratos. Além disso, a Qualicorp oferece alternativas para que os clientes mantenham o acesso a planos de saúde de qualidade."

Nota da Redação – Veja a missiva da "administradora" transmitindo aos causídicos a notícia do aumento.

JUN
8


Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 8 de junho de 1964, o Governo da Revolução desencadeou um processo sumário de cassações de mandatos, que atingiu, inclusive, o senador e ex-presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek.

JUN
7


Paraná

A proposta de delação premiada de um ex-secretário do ex-governador Beto Richa (PR) é das coisas mais estranhas de que se tem notícia. Primeiro, observe-se que o quase delator foi ameaçado de morte, e por isso foi à PGR para falar. Como Richa era governador, o caso estava em Brasília. Quando, enfim, resolve falar (segundo consta entregando documentos, recibos e contas no exterior), o governador deixa o cargo. E, segundo consta, a PGR, mesmo com farto material, resolve, inexplicavelmente, dar de ombros. Aliás, é a negativa da PGR que justifica o vazamento que se deu da delação.

Enfim, o fato é que a mídia resolveu se calar diante desse caso que pode ser escabroso, e que parece ter descido à 1º instância. O pretenso delator ainda está na Papuda, mas já tem bilhete emitido para a PF de Curitiba. E, para apimentar a nota, há quem diga que Moro procura um "Sérgio Cabral" para chamar de seu. Quem viver, verá.

JUN
7


Michelhão, as notícias envolvendo R$ 1 milhão que cercam o presidente Temer

É quase que diária a chuva de notícias acerca das negociatas do Coronel Lima, o longa manus de Temer. Curioso notar que havia um certo tabelamento de valores, a mostrar que a saída nesse caso dos fretes dos caminhoneiros, de fazer um tabelamento, nada mais foi do que aplicar fora o que já se fazia em casa. Com efeito, Funaro teria entregue R$ 1 milhão para Yunes. Ricardo Saud (JBS) teria entregue R$ 1 milhão para o Coronel. O dono da Engevix teria sido "convidado" a contratar a empresa do Coronel por R$ 1 milhão para um projeto fake.

No apartamento de Geddel foram encontrados R$ 51 milhões, a indicar que poderiam ter sido cinquenta e uma parcelas. O único que fraquejou nessa história foi Rocha Loures, que aceitou parcelas de R$ 500 mil. No mais, os valores são tabelados.

"Com o Supremo e com tudo..."

E por que o presidente tem sido alvo fácil? Vejamos, rapidamente. O grande erro dos políticos - que vai ficar para a história - foi terem caído num conto do vigário. É que quando se derrubou a presidente Dilma "pelo conjunto da obra", o leitmotiv político, hoje está mais do que claro, foi o estancamento da Lava Jato. Com efeito, foi isso que motivou os líderes partidários a embarcar no impeachment. Temer e Cia. "venderam" a ideia de um grande acordo nacional, "com o Supremo e com tudo". Ele, com raízes no meio jurídico, iria ser um ás ao coser esse "acordo". Não se previu que o mundo era outro, e que a era da informação tinha modificado conceitos. Resultado: só se exasperou a sanha anticorrupção. E deu no que deu: que o diga o Coronel Lima, o presidente da República e sua família, Geddel, Eduardo Cunha, Rocha Loures, Henrique Eduardo Alves, etc. Enfim, como se vê, o impeachment foi um péssimo negócio para esse pessoal.

JUN
7


Novo presidente do INSS

Tomou posse na semana passada, como presidente do INSS, o procurador Federal Edison Antônio Costa Britto Garcia. É um alento para a sociedade, porque se trata de um profissional de alto gabarito. Membro da AGU há vários lustros, Edison Garcia teve passagem por diversos órgãos da administração e, em todo canto, conquistou amigos e fez admiradores.


JUN
7


A delação que sopitou por um ano

Era 28 de maio último, e estávamos em meio à crise de combustível, em plena greve dos caminhoneiros. Nesta data, especialmente escolhida, o MPF de Curitiba resolve soltar uma informação, ao jornal O Globo, de que Leo Pinheiro estava com a delação premiada pronta. O dia foi selecionado a dedo, para que a notícia se perdesse rapidamente.

E, de fato, foi o que aconteceu, pois ninguém mais falou do assunto. A estratégia de comunicação, como sempre se deu na Lava Jato de Curitiba, funcionou perfeitamente. Mas por que, pergunta o leitor, eles queriam que isso ficasse à socapa? Vejamos. No dia 20 de abril do ano passado, véspera do feriado de Tiradentes, o juiz Moro ouviu, num interrogatório estranhamente antecipado, Leo Pinheiro. Naquele dia, como gostosamente se anunciava pela imprensa, ele iria "entregar" Lula no caso triplex. O advogado do ex-presidente, então, começa a oitiva perguntando se Leo Pinheiro estava em processo de delação, uma vez que corria o boato de que o MPF estava irredutível: "só aceitaria sua delação se ele entregasse Lula". Leo Pinheiro, tartamudeante, nega estar delatando. Eis que, passado um ano, e com o ex-presidente condenado em 2º grau (cuja sentença é baseada fortemente no depoimento de Leo Pinheiro), surge a notícia de que o acordo foi entabulado. Ninguém duvide, ele deve sair do cárcere nos próximos dias. Ou seja, Papai Noel existe.