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ISSN 1983-392X

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quinta-feira, 17 de setembro de 2015


Gilmar Mendes votou ontem pela constitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais.

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Durante todo seu voto, o ministro teceu severas críticas ao governo, mais precisamente ao PT.

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Mendes também sugeriu que a OAB propôs a ADIn em nome do PT, "com a finalidade de também manipular a mais alta Corte de Justiça brasileira".

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O ministro Gilmar é um jurista extraordinário. Tendo saído do interior de MT, foi ao mundo estudar Direito. É dotado de inúmeras qualidades, as quais fazem dele um magistrado invulgar. Mas, com tantas virtudes, natural que haja, até para compensação dialética, alguns vícios. Ontem, no julgamento da ADIn, eles afloraram. E deixaram macambúzios e sorumbáticos aqueles que o admiram. S. Exa. engendrou seu voto num sentido, com suposta premissa, e a partir daí desenrolou um novelo de acusações fantasiosas. Obnubilado pela ideia fixa de destruir o PT, S. Exa. maculou a honra de pessoas e não poupou nem sequer o colega de plenário que nem ali estava para se defender.

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No raciocínio do ministro Gilmar Mendes, em apertada síntese, o PT teria enchido sua burra, e usado a OAB para propor a ação contra os financiamentos privados de campanha, de modo que só ele tivesse dinheiro para as eleições vindouras, perpetuando-se, assim, no poder. Isso como se todos os partidos não tivessem ganho dinheiro da iniciativa privada... Como se os empresários não corressem para os primeiros colocados nas pesquisas, independente de cepa partidária, para oferecer gostosas doações... Como se só houvesse eleição presidencial... O intento da OAB, até prova em contrário, foi justamente de tentar acabar com esse sistema perverso, no qual as doações entram por uma porta e o troco sai pelos cofres da viúva. Na ocasião, Migalhas até criticou a ação, dizendo que isso deveria ser mister do Congresso. Quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista, aplaudimos, pois estávamos em pleno ano eleitoral, e achávamos que não seria prudente a decisão naqueles dias. Mas o tempo passou, e como passou !, ficando nítido o atrabiliário tentâmen de se evitar o resultado já desenhado. Isso não se faz, quer seja por obrigação constitucional, quer seja por educação.

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O miraculado ministro Gilmar, em seu destilado voto, deu a entender que o ministro Barroso, então professor da UERJ, teria usado a OAB para o desiderato. Ofendeu, assim, de uma cusparada só, seu colega de toga, juristas e a OAB. Isso para não falar na PGR, que deu parecer favorável, e na maioria da Corte, que já votou em sentido contrário ao seu. O fato é que o nascedouro dessas ideias são, sim, fruto do estudo do ministro Barroso, que já antes de assumir o Supremo vinha trazendo proposições para a melhora do país, mas não só dele. Tais ideias foram depois discutidas, rediscutidas, modificadas, acrescentadas e aprovadas na comissão de estudos constitucionais da OAB (da qual faziam parte, entre outros, o ministro Sepúlveda Pertence e o festejado professor José Afonso da Silva). Depois, foram submetidas ao plenário do Conselho Federal da Ordem, que é composto por 81 membros, de todos os Estados da Federação, onde foram aprovadas por unanimidade, para, afinal, aportar no Supremo. Essa é a realidade. E se há algum interesse escuso na mencionada ADIn, coisa que não lobrigamos, ele surgiu após o protocolo da inicial em 2011 e se deve às forças políticas que querem se valer de um processo objetivo de declaração de inconstitucionalidade de normas.

Nota de repúdio

"A OAB/RJ repudia com veemência a lamentável atitude do ministro Gilmar Mendes, que mostrou postura autoritária e mesquinha ao se levantar e deixar o plenário do STF ante um mero esclarecimento de fato feito pelo conselheiro Federal Claudio Pereira de Souza Neto. A sociedade brasileira já não pode admitir que magistrados se julguem diferentes dos demais seres humanos e se sustentem exclusivamente em votos unilaterais, extensos, estéreis e eivados de ódio. Ao não suportar um mero esclarecimento de fato após cinco horas de voto, Gilmar Mendes acaba por simbolizar um Judiciário arcaico e desconectado da democracia. Um perfil de Judiciário que nossa população, definitivamente, não tolera mais." Felipe Santa Cruz - presidente da OAB/RJ

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