Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.341

Quinta-feira, 3 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.341 - Fechamento às 9h35.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados

(Clique aqui)

_________________
_____________

"A feição característica de todo povo livre é o direito de tributar a si mesmo."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

E-commerce

A comissão especial da Câmara destinada a estudar a PEC 197/12 (comércio eletrônico) aprovou ontem substitutivo no qual os Estados de origem das mercadorias compradas pela internet deixarão de receber o ICMS. O imposto passará a ser arrecadado pelos Estados de destino. PEC deve ser levada ao plenário até a próxima semana. Veja como ficará, se aprovada a PEC, a divisão do ICMS ao longo do período de transição. (Clique aqui)

Tributação

Câmara aprovou ontem a MP 627/13, que muda altera a tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior. Os deputados mantiveram no texto a cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados. (Clique aqui)

CNDT

Desde 2012, quando entrou em vigor a lei 12.440/11, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é requisito imprescindível para participar de licitações. De acordo com dados da JT, foram expedidas até ontem mais de 46 milhões de certidões. Por outro lado, foram inscritos no rol de devedores trabalhistas mais de 1 milhão de nomes. Veja matéria completa sobre o tema. (Clique aqui)

Financiamento de campanhas - Brasil

Com merecidos aplausos, a maioria dos ministros do STF entendeu ser inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, e também a forma como está regulamentado o financiamento por parte de pessoas físicas. Embora já tenha maioria, a decisão final ficou sobrestada por conta de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O STF certamente modulará a questão, e o ministro Gilmar Mendes foi, a nosso modesto ver, prudente em pedir vista, pois estamos em ano eleitoral e com ânimos acirrados. Ademais, estas questões são sensíveis e não podem ser resolvidas numa assentada. (Clique aqui)

Financiamento de campanhas - EUA

A propósito do tema da nota anterior, veja, ainda nesta edição (na seção intitulada "Migalhas Mundo"), o que decidiu a Suprema Corte ianque sobre os limites para contribuições financeiras particulares nas campanhas eleitorais.

Denúncia anônima

O interino corregedor nacional de Justiça, conselheiro Gilberto Martins, determinou a abertura de investigação para apurar denúncias anônimas de viagens ao exterior feitas por ministros do STJ, e respectivas esposas, com o propósito de representar o presidente da Corte, Felix Fischer, em eventos oficiais fora do Brasil. O conselheiro explicou que um conjunto de documentos que aportaram na corregedoria demonstram que houve um número elevado de viagens.

STJ - CNJ

Falando em STJ e CNJ, este ano teremos uma dança de cadeiras. O representante do STJ no CNJ ocupa, como se sabe, o cargo de corregedor. Tradicionalmente o mais antigo integrante do STJ tem preferência. Seria algo como um merecimento pela antiguidade. Ou seja, se ele quiser o cargo, os outros ministros, digamos, tiram de ideia a pretensão. O que se dá muitas vezes é que o mais antigo às vezes está ocupando outro cargo, seja no TSE, seja até mesmo no STJ, e por isso declina naquele momento. O ministro Falcão, que deixa a corregedoria este ano, será o novo presidente do STJ. E para seu lugar na corregedoria há uma dúvida instalada. O presidente do STJ, ministro Felix Fisher, é o mais antigo. Na ordem de sucessão, viria depois a ministra Nancy Andrighi. Se o ministro Fisher decidir ir para a corregedoria, mesmo depois de ocupar a presidência do STJ, e a ministra Nancy pretender o cargo, estaremos diante de uma disputa inédita. E é o que está se desenhando no atual momento. Quem viver, verá.

Novo Apoiador

Com escritórios em SP e no RJ, Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados foi fundado em 1996 pelos sócios Marcelo Pereira de Carvalho e Luís Alfredo Monteiro Galvão. A banca tem o escopo de prestar, com excelência, serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito. Tem seu reconhecimento nas áreas do Direito do Consumidor e Civil, atuando também nas áreas do Direito Administrativo (notadamente com Licitações), Tributário, Societário, Bancário e Trabalhista. A banca investe constantemente na formação de seus colaboradores e promove seus valores, a fim de consolidar sua "expertise", multiplicar e garantir, com muito trabalho e comprometimento, os melhores resultados aos seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

ABC do CDC

O mercado não gosta de consumidores felizes ? Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes reflete sobre a questão e mostra que pessoas felizes consomem menos ou nem consomem, por isso não são interessantes para o mercado. (Clique aqui)

Lei anticorrupção, discussão de peso

Restam poucas vagas para o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O evento, promovido por Migalhas, reunirá, no dia 7/4, renomados nomes de peso do meio jurídico. Não abdique de sua presença. Inscreva-se. (Clique aqui)

Aposentadoria

Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas. A decisão foi proferida pela 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

&@#!!!

Trabalhador receberá indenização por danos morais da Oi por ser chamado de "vagabundo" ao telefone por gerente de recursos humanos de empresa contratada para terceirizar serviços. (Clique aqui)

Indenização

Advogado foi condenado a indenizar cliente por ter se apropriado de valores recebidos em ação na qual ele foi seu procurador. A decisão é da 18ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

Jurídico de Saias

Em entrevista à TV Migalhas, festejadas advogadas falam sobre os cinco anos do blog Jurídico de Saias. Para as Saias, generosidade, amizade e a troca mútua de experiências profissionais e pessoais definem esse primeiro lustro do grupo. Confira. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - PGR questiona repasse de depósitos judiciais para o governo do PR. (Clique aqui)

2 - CNJ amplia hipóteses de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso do TJ/DF. (Clique aqui)

3 - STJ - Trabalhadores avulsos não têm direito à taxa progressiva no FGTS. (Clique aqui)

4 - TST - Jornalista não será indenizado por não ser registrado como editor em expediente de jornal. (Clique aqui)

5 - TST - Construtora não deve indenizar por conceder aviso prévio um mês antes da data-base. (Clique aqui)

Juros

Selic sobe 0,25% e vai para 11% ao ano.

Imposição

A partir de agora, as operações de cessão de direitos e obrigações que alterem a titularidade dos contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural são de notificação obrigatória ao Cade.

Petrobras

Petrobras terá cinco dias para responder na Justiça sobre os critérios usados para estabelecer o preço da gasolina. O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª vara de SP, mandou citar a estatal ontem, após ação cautelar movida pelo jurista e deputado estadual Fernando Capez.

Carandiru

Os últimos 15 PMs julgados pela participação no massacre do Carandiru foram condenados ontem pelo assassinato de quatro presos. Cada um dos policiais recebeu pena de 48 anos de prisão. Além deles, outros 58 policiais já tinham sido condenados em três júris anteriores.

Rol ingrato

Mais de 500 criminosos reincidentes que estão em liberdade em MG passarão a ter atenção especial de policiais, promotores e juízes. De acordo com informações do jornal Estado de Minas, eles vão figurar em um banco de dados preparado pelo governo estadual como parte de uma nova estratégia para reduzir a violência. A ideia é que o cadastro esteja disponível para policiais militares e civis, MP e Judiciário, que poderiam analisar em tempo real as fichas criminais de acusados detidos em flagrante ou em operações policiais.

Migalhas dos leitores - "Não é assim que funciona"

"Mesmo sendo totalmente contra a volta do regime militar, considero que num ambiente democrático todos têm direito a expressar sua opinião, desde que admitam o debate de suas ideias (Migalhas 3.340 - 2/4/14 - clique aqui). Com isso, reprovei e reprovo a atitude dos alunos que invadiram a sala de aula ao invés de questionar as ideias do professor, pacificamente. Meu filho acaba de ingressar na Faculdade do Largo S. Francisco e quando comentei com ele sobre minha opinião ele limitou-se a dizer : Não é assim que funciona, mãe. Insisti no meu argumento e ele voltou a dizer : Não é assim que funciona, mãe. Sempre achei que com a retomada da liberdade, funcionava o diálogo. Devo estar por fora. Acho que as coisas mudaram depois dessa onda de manifestações. Vou ter que aprender com esses novos tempos." Mirna Cianci - Procuradora do Estado de SP

Auspicioso entendimento

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer, no fim do ano passado, pela não incidência do IRRF sobre as remessas ao exterior para pagamentos de serviços prestados sem transferência de tecnologia. Para o advogado Fábio C. Azevedo, do escritório Angélico Advogados, a aplicabilidade desse entendimento à legislação tributária fará com que o Brasil se aproxime mais de seus parceiros comerciais. (Clique aqui)

Seguros - Varejo

As regras para comercialização de seguros por redes varejistas foram alteradas e geraram novas obrigações legais. A advogada Regina H. Abbud, da banca Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, esmiúça as normas editas pela Superintendência Nacional de Seguros Privados e pelo Conselho Nacional do setor, que trazem essas alterações e entram em vigor ainda este ano. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

Maria da Penha foi uma entre as incontáveis vítimas de violência doméstica, mas seu caso emblemático inspirou um dos maiores saltos da história no país : a criação da lei 11.340/06. É o que rememoram os advogados Karina Balduino Leite e Rivadavio Anadão de Oliveira Guassú, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Teoria da afetação

A incidência da teoria da afetação patrimonial no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar é o tema sobre o qual discorre o advogado Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Campanhas ianques

Suprema Corte dos EUA derruba limite para contribuições financeiras particulares para campanhas eleitorais. (MI - clique aqui)

Adoção

Tribunal japonês concede pela 1ª vez adoção a uma mãe transsexual. (MI - clique aqui)

Chile - Brasil

Chile quer Brasil como aliado estratégico em suas relações com Europa e EUA. A presidente Michelle Bachelet vai visitar Dilma no fim deste mês. (LA - clique aqui)

Bolso cheio

CEO do BTG Pactual anuncia que tem US$ 8 bi para investir na América Latina. (LA - clique aqui)

_____________

Sorteio - Lauda Legal

No Brasil, o conceito de Justiça está longe da tributação. A partir desse mote, a autora Elizabete Rosa de Mello desenvolve a obra "Direito Fundamental a uma Tributação Justa" (183p.), resenhada na coluna de hoje por Roberta Resende. Conheça e obra e deixe seu nome para nosso tradicional sorteio. O presente, desta vez, é um oferecimento da Editora Atlas. (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Sócia

A advogada Mariá Guitti é a nova sócia responsável pela área trabalhista de Azevedo Sette Advogados, em SP. Com 15 anos de atuação na advocacia empresarial, ampla experiência no Consultivo e Contencioso trabalhista, Mariá atuou em várias transações societárias, suporte a adaptação de políticas de RH com a legislação local e defesa de empresas multinacionais em casos estratégicos envolvendo altos executivos.

Trabalho

As advogadas Nadia Demoliner Lacerda e Fernanda Frezarin, de Mundie e Advogados, passam a fazer parte da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP.

TJ/SC

O procurador de Justiça Ernani Guetten de Almeida foi nomeado ontem desembargador do TJ/SC, em vaga destinada ao MP pelo Quinto.

Fachadas

A placa do escritório se mistura aos letreiros das lojas do Setor Comercial Sul de Brasília. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 377 anos, no dia 3 de abril de 1637, Salvador Correia de Sá e Benevides foi nomeado governador do Rio de Janeiro. Tomou posse a 19 de setembro, sucedendo a Rodrigo de Miranda Henriques.

Sorteio

A prova da OAB está chegando e Migalhas sorteia para os candidatos e concurseiros a obra "Vade Mecum OAB e Concursos 2014" (Saraiva - 2.112p.), uma verdadeira coletânea legislativa para pronta consulta. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 11 o lançamento do título "Ação Anulatória da Sentença Arbitral", de Marcela Kohlbach de Faria. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua 7 de Setembro, 54), das 17 às 20h.

Será realizado hoje o evento "50 anos depois : os advogados da resistência", com lançamento do filme "Os Advogados contra a Ditadura – Por uma questão de Justiça", do cineasta Silvio Tendler, e do livro "Advocacia em Tempos Difíceis", de Paula Spieler e Rafael Queiroz. O evento será em SP, no futuro Memorial da Luta Pela Justiça (av. Brigadeiro Luis Antônio, 1.249), a partir das 18h.

Migalhíssimas

Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados, participa hoje, às 19h, da aula inaugural do curso "LLM em Direito dos Negócios", em Porto Alegre. O advogado falará sobre "O Direito do Agronegócio no Projeto do Novo Código Comercial". Informações : (51) 3591-1122.

Amanhã, às 10h30, durante o "V Encontro Anual AASP", Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestrará sobre "Boa-fé objetiva nos contratos e equilíbrio das Prestações". Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, presidirá o painel "A questão da prova nos crimes econômicos", que ocorre às 14h30. O evento acontece no Sheraton São Paulo WTC Hotel.

No dia 9/4, Luiz Vasconcellos, do escritório Felsberg Advogados, é um dos palestrantes do seminário "Lei Anticorrupção e Compliance nas Empresas", em SP. O advogado será o primeiro debatedor do evento e participará de um painel sobre a evolução das leis penais brasileiras a respeito de crimes empresariais e as implicações da nova lei anticorrupção, em apresentação que acontecerá das 9 às 10h.

O migalheiro e colunista Ygor Valerio palestrará sobre "Propriedade Intelectual e os modelos de negócio no mercado de software", durante o seminário "Novas Tecnologias e Propriedade Intelectual", dia 10/4, em SP. (Clique aqui)

O advogado Rubens Decoussau Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados, participou ontem do programa JC Debate, na TV Cultura, discutindo a importância do Exame da OAB. Assista ao debate. (Clique aqui)

Aula Magna

O ministro Barroso proferirá a Aula Magna de abertura do "V Encontro Anual da AASP". O tema será "Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF". (Clique aqui)

OAB

A Rede de Ensino LFG reunirá em Brasília renomados especialistas no "Dia D Itinerante". O evento acontece dia 4/4, das 8 às 18h, no Teatro Unip, com o objetivo de preparar os candidatos na reta final de estudos para a primeira fase do XIII Exame Unificado da OAB. (Clique aqui)

Inglês

O início das aulas "Inglês Jurídico", "Preparatório para ILEC", "Inglês Geral" e "Toefl", na Target English, Inglês Instrumental, será a partir do dia 5/5. O curso de Inglês Jurídico é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tenham um nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. O Preparatório para ILEC é o exame da Cambridge ESOL, destinado aos advogados e estudantes de Direito que queiram comprovar o conhecimento em inglês jurídico. O curso de Inglês Geral abrange todos os aspectos da língua inglesa, tendo como ênfase a conversação. O preparatório para Toefl usa como base o formato da prova (leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral), auxiliando o aluno a desenvolver habilidades estratégicas. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Agende uma aula demonstrativa sem compromisso.

Encontro

Com a apresentação de dois painéis temáticos principais, a OAB/SP leva ao Teatro Gazeta o "III Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual", no dia 5/4, a partir das 8h30. (Clique aqui)

Infraestrutura

Foram prorrogadas, até 7/4, as inscrições para o curso de extensão em "Direito da Infraestrutura", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), de 7 a 9/4 ; e "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do direito" (clique aqui), de 7 a 9 e 14 a 16/4, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial" (clique aqui), dia 14/4 ; e "Terceirização no Brasil : Posição atual e prognóstico futuro" (clique aqui), dia 29/4, ambos em SP.

Eventos

A Editora NDJ realiza os eventos "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 15/4, em SP ; e "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública" (clique aqui), dias 29 e 30/4, em Campinas/SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concorra

O curso "Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação" (clique aqui), acontece dias 22 e 23/4, em SP ; e a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), acontece dia 28/4, em Curitiba. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Inglês Jurídico

Nos dias 9 e 10/5, acontece o curso "Inglês jurídico dos contratos - Corporate Law", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Construção Civil

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o evento "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil", dia 12/5, em SP. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o seminário "Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais", que acontece dia 14/4, em SP, é Rebeca Duduch Carelli. (Clique aqui)

Eventos : As contempladas com vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Daniela Brandel Figueiredo Chiodi - "Aspectos Polêmicos da Execução", de 7 a 10/4. (Clique aqui)
Silvia da Graça Gonçalves Costa - "O direito sindical brasileiro em debate", dias 7,9, 14 e 16/4.
(Clique aqui)

Lauda Legal : Patric Hernane de Jesus Silva, de BH, faturou o livro "Curso de Direito Penal Brasileiro" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1.630p.), de Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho e Gisele Mendes de Carvalho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Decisão Judicial e Discricionariedade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 221p.), de Carmen Ligia de Andrade Nery, do escritório Nery Advogados, vai para Lucas Santos de Oliveira, assistente jurídico em Embu das Artes/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Laje
BA/Cipó
MA/São Mateus do Maranhão
MG/Fruta de Leite
MT/General Carneiro
MT/Matupá
PB/Belém
PE/Capoeiras
PE/Itaíba
PE/Taquaritinga do Norte
PI/Regeneração
RS/Mariana Pimentel
RS/São Vicente do Sul
SC/Benedito Novo
SC/Fraiburgo
SC/Rio das Antas
SC/Rio do Campo

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices, 5-4, void key spending cap in political races"

The Washington Post - EUA

"Justices strike limit on donors"

Le Monde - França

"La gouvernement, une synthèse Valls-Hollande"

Le Figaro - França

"Hollande remanie mais ne change rien"

Clarín - Argentina

"River ganó y crece su ilusión"

El País - Espanha

"El juez Ruz asume que Bárcenas se lucró con la caja b del PP"

Público - Portugal

"Tribunal dá razão a Nuno Crato na prova de avaliação de docentes"

Die Welt - Alemanha

"Griechenland vor einem sensationellen Comebac"

The Guardian - Inglaterra

"Tougher GCSE marks pegged to China scores"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maioria do STF vota contra doação de empresas na eleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após 21 anos, júri conclui caso Carandiru e condena 73 PMs"

O Globo - Rio de Janeiro

"Congresso propõe 4 CPIs, mas nenhuma é instalada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Leão de olho em nota fria"

Correio Braziliense - Brasília

"#vaitrabalhardeputado"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pessimismo com o futuro atrasa retomada da economia"

Zero Hora - Porto Alegre

"BC eleva juro e abre a porta para novas altas"

O Povo - Ceará

"A decisão de Cid: o que está em jogo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Com uma mão na taça"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· upLexis
· VCA - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· VIEX Americas
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas