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Previdência privada

Caso está pautado para 9/11 no STJ.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Atualizado às 08:40

O participante de plano de benefícios de previdência privada patrocinado por entidade da administração pública pode se tornar elegível a um benefício de prestação programada e continuada, sem que tenha havido a cessação do vínculo com o patrocinador? A questão será respondida pela 2ª seção do STJ, que pautou também para o próximo dia 9/11 processo que versa sobre a matéria. O caso é relatado pelo ministro Salomão.

  • Processo relacionado: REsp 1.433.544