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Baú migalheiro

Há 50 anos...

terça-feira, 19 de junho de 2018

Atualizado em 18 de junho de 2018 12:00

Há 50 anos, no dia 19 de junho de 1968, foi aprovado projeto de lei que visava regulamentar a apresentação e o uso de documentação de identificação pessoal. De acordo com o PL, o documento pessoal de qualquer pessoa física não pode ficar retido com nenhuma pessoa jurídica, seja no Direito Público ou Privado. O projeto posteriormente virou lei em 6 de dezembro de 1968.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo, 1968.