Quinta-feira, 27 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

MMDC no Livro dos Heróis da Pátria traz à tona antigas discussões em torno da célebre sigla

A publicação, ontem, da lei 12.430, que inscreveu, no Livro dos Heróis da Pátria, os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - MMDC, traz à tona antigas discussões em torno da famosa sigla.

quarta-feira, 22 de junho de 2011


MMDC ou MMDCA ?

MMDC no Livro dos Heróis da Pátria traz à tona antigas discussões em torno da célebre sigla

A publicação, ontem, da lei 12.430 (clique aqui), que inscreveu, no Livro dos Heróis da Pátria, os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - MMDC, traz à tona antigas discussões em torno da famosa sigla.

As iniciais dos nomes dos quatro estudantes - MMDC - passaram a ser o símbolo da luta de São Paulo por uma Constituição. O movimento que teve início com a morte dos quatro estudantes eclodiu finalmente no dia 9 de julho (leia mais no final da matéria) numa rebelião armada que passou para a História com o nome de Revolução Constitucionalista de 32.

No mesmo evento que causou a morte dos quatro estudantes, um outro jovem, Orlando Alvarenga, também foi baleado, mas faleceu meses depois, ficando fora da sigla MMDC. Segundo textos históricos, ele teria falecido exatamente dois dias após o então governador Pedro de Toledo ter assinado um decreto oficializando a sigla MMDC como símbolo da Revolução Constitucionalista de 32.

De lá para cá, a sigla sempre provocou acirrados debates sobre a inclusão ou não da letra "A", representando o estudante Alvarenga.Em 2002, por meio do decreto 46.718, o governo do Estado de SP criou o Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos" para homenagear o estudante e outros heróis.

DECRETO Nº 46.718, DE 25 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre a oficialização do Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos"

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,

Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializado, sem ônus para os cofres públicos, o Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos", instituído pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 2002

GERALDO ALCKMIN
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Em 2003, a ALESP, alegando "corrigir um erro histórico", aprovou o PL 435/2003, que instituiu o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio. O objetivo do projeto era o de incorporar o nome de Alvarenga, que na lei 11.658, publicada em 13 de janeiro, se tornou MMDCA.

LEI Nº 11.658, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

Institui o "Dia dos Heróis MMDCA"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.

GERALDO ALCKMIN
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil

Em 2005, o imbróglio em torno da famosa sigla foi tema de acirrados debates no informativo Migalhas (clique aqui). Na ocasião, a Sociedade Veteranos de 32 se manifestou, esclarecendo que a sigla MMDC não poderia ser alterada pelos seguintes motivos :

"1. A sigla MMDC é patenteada e acordo com o Processo nº 824756118 - INPI e, sua violação constitui crime, conforme capitulado na Lei nº 9279 de 14 de maio de 1996 (...).

2. Historicamente, MMDC é conhecido mundialmente e não se pode alterar o curso dos acontecimentos;

3. Pessoas muito mais inteligentes do que nós, como Guilherme de Almeida, Ibrahim Nobre, Aureliano Leite, Alfredo Elis e outras centenas de autoridades que viveram a época não mudaram a sigla. Como agora alguém altera o MMDC ao arrepio da história?

4. Alvarenga merece ser homenageado no dia 12 de agosto, data de sua morte, pois a bala que o matou não foi a mesma que o feriu em 23 de maio de 1932, pois, sua entrada no Hospital Santa Rita, mortalmente ferido (medula seccionada), foi em 13 de julho de 1932 (44 dias após o 23 de maio), conforme prova o livro daquele nosocômio, médicos atestam que se a bala de 23 de maio tivesse seccionado a medula naquela tragédia causaria a sua morte instantaneamente e não 81 dias depois."

Em 2009, por meio da lei 13.840, o governo paulista revogou a lei 11.658, que institui o "Dia dos Heróis MMDCA", e instituiu o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932".

LEI Nº 13.840, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009

Institui o “Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932”.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 11.658, de 13 de janeiro de 2004.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de dezembro de 2009.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de dezembro de 2009.

a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

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  • Leia mais

Ouro para o bem de São Paulo

Existem histórias que jamais foram comprovadas e que se tornaram lendas contadas durante séculos. Existem outras, verídicas, que continuam sendo narradas como se fossem partes da cultura popular.

Na movimentada São Paulo, por exemplo, é possível ouvir comentários sobre a histórica Revolução de 1932 e seus percalços. Um deles, muito famoso, é o que dizem sobre um edifício incrustrado no centro velho da capital paulista.

E, essa história, que registra a honestidade e a dedicação dos antigos, é contada em Migalhas.

9 de Julho

No dia 9 de julho São Paulo relembra o início da "Revolução Constitucionalista", movimento armado que marcou a insurgência paulista à Revolução 30.

São Paulo, que em 1932 enfrentou isolado esses quase noventa dias de luta contra as forças getulistas, insuflou sua gente a uma arrecadação de fundos para sustento da Revolução. Foi a inesquecível a campanha de “Ouro para o bem de São Paulo" (campanha aliás que o golpe de 64 tentou sem sucesso reeditar - 32 anos depois como se esgarçou o caráter brasileiro...).

Muitos doaram suas alianças de casamento, por não ter nenhuma outra peça de ouro para dar. Outros, mais ricos, chegavam a abrir mão de jóias de grande valor, às vezes cravejadas de pedras preciosas. Os que aderiam à campanha recebiam um certificado (v. abaixo) com a inscrição "Doei ouro para o bem de São Paulo" ou um anel de metal com esta frase gravada.

Mas o Movimento de 1932 teve seu findar antes da aplicação da maior parte dos recursos arrecadados. E para que o governo central não empalmasse os valores já apurados, o comando das forças paulistas doou os fundos à benemérita Santa Casa de Misericórdia, que com eles construiu – para perpétua memória do fato – um prédio retratando a bandeira paulista, chantado no Largo da Misericórdia, no coração de São Paulo.

O edifício registra um dos maiores símbolos da guerra dos paulistas: a Bandeira de São Paulo.

O prédio tem 13 andares representando as 13 listras da bandeira paulista. O mastro, representando as alianças doadas, foi decorado com um capacete constitucionalista.

E o edifício recebeu o nome de “Ouro para o bem de São Paulo”.

Bandeira Paulista

Bandeira da minha terra,
bandeira das treze listas:
são treze lanças de guerra
cercando o chão dos Paulistas!

Prece alternada, responso
entre a cor branca e a cor preta:
velas de Martim Afonso, sotaina do Padre Anchieta!

Bandeira de Bandeirantes,
branca e rota de tal sorte,
que entre os rasgões tremulantes
mostrou a sombra da morte.

Riscos negros sobre a prata:
são como o rastro sombrio
que na água deixava a chata
das Monções, subindo o rio.

Página branca pautada
Por Deus numa hora suprema,
para que, um dia, uma espada
sobre ela escrevesse um poema:

Poema do nosso orgulho
(eu vibro quando me lembro)
que vai de nove de Julho
a vinte e oito de Setembro!

Mapa de pátria guerreira
traçado pela Vitória:
cada lista é uma trincheira;
Cada trincheira é uma glória!

Tiras retas, firmes:
quando o inimigo surge à frente,
são barras de aço guardando
nossa terra e nossa gente.

São os dois rápidos brilhos
do trem de ferro que passa:
faixa negra dos seus trilhos,
faixa branca da fumaça.

Fuligem das oficinas;
cal que as cidades empoa;
fumo negro das usinas
estirado na garoa!

Linhas que avançam; há nelas,
correndo num mesmo fito,
o impulso das paralelas
que procuram o infinito.

Desfile de operários;
é o cafezal alinhado;
são filas de voluntários:
são sulcos do nosso arado!

Bandeira que é o nosso espelho!
Bandeira que é a nossa pista!
Que traz no topo vermelho,
O coração do Paulista!

Guilherme de Almeida

Os migalheiros ao passar por ali, no burburinho da esquina da Rua Direita, haverão de reverenciá-lo, como merece.

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Revolução Constitucionalista de 1932

Movimento de insurreição contra o governo provisório de Getúlio Vargas ocorrido de julho a outubro de 1932, em São Paulo. Os insurgentes exigem a convocação da Assembléia Constituinte prometida por Vargas em sua campanha pela Aliança Liberal e na Revolução de 1930. Além dos interesses da oligarquia paulista, a Revolução Constitucionalista tem raízes na tradição liberal democrática de amplas alas da sociedade urbana estadual.

Derrotados pela Revolução de 1930, setores da oligarquia paulista defendem a instalação de uma Constituinte com o objetivo de fazer oposição ao governo provisório. Vargas é acusado de retardar a elaboração da nova Constituição. No início de 1932, o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Democrático (PD) aliam-se na Frente Única Paulista e lançam campanha pela constitucionalização do país e pelo fim da intervenção federal nos estados. A repercussão popular é grande. As manifestações multiplicam-se e tornam-se mais fortes. No dia 23 de maio de 1932, durante comício no centro da cidade de São Paulo, a polícia reprime os manifestantes, causando a morte de quatro estudantes. Em sua homenagem, o movimento passa a chamar-se MMDC – iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, os mortos – e amplia sua base de apoio entre a classe média.

Batalhões de voluntários

Em 9 de julho começa a rebelião armada, proclamada pelo ex-governador paulista Júlio Prestes e pelo interventor federal Pedro de Toledo, que aderira à campanha constitucionalista. Milhares de voluntários civis são incorporados aos batalhões das forças estaduais. Seu efetivo chega a 40 mil homens, deslocados para as três grandes frentes de combate, nas divisas com Minas Gerais, Paraná e no Vale do Paraíba.

Os comandantes militares Isidoro Dias Lopes, Bertoldo Klinger e Euclydes Figueiredo, contudo, sabem que as forças federais são superiores. Eles contam com a adesão e o apoio prometidos por outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Mas o reforço não chega, e São Paulo é cercado pelas tropas legalistas. Depois de negociações, envolvendo anistia aos rebeldes e facilidades para o exílio dos líderes civis e militares do movimento, os paulistas anunciam sua rendição em 3 de outubro de 1932.

Jornais de 1932

 

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  • 9/7/10 - Disputa judicial impede melhorias e visitas ao monumento dos Heróis de 32 - clique aqui.

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  • 9/7/09 - Estado de São Paulo relembra os 77 anos da Revolução Constitucionalista - clique aqui.

  • 7/7/09 - TJ/SP lembra Revolução de 32 e inaugura Espaço Cultural Paulo Bomfim -clique aqui.

  • 4/7/08 - Solenidade no TJ/SP lembra Revolução de 32 - clique aqui.
  • 23/5/07 - 23 de maio - MMDC ou MMDCA ? - clique aqui.
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