Notícias jurídicas do dia

Números

Quase 60 milhões de processos que tramitavam na JF em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 mi de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado ontem pelo CNJ. (Clique aqui)

Quinto

O STF deferiu pedido feito pela seccional da OAB/MS para suspender a posse de um magistrado na 31ª vaga de desembargador do TJ/MS. A decisão do ministro Cezar Peluso, relator, suspende a execução de acórdão do TJ, que destinava a vaga à magistratura ao arredondar número fracionário. No entanto, a OAB defende que a vaga pertence a advocacia, em respeito ao mecanismo do Quinto constitucional. (Clique aqui)

TJ/MT

A eleição no Tribunal mato-grossense para novos desembargadores teve como vencedores os juízes Dirceu dos Santos e João Ferreira, por critério de merecimento, e Luiz Carlos da Costa e Pedro Sakamoto, pelo critério de antiguidade. (Clique aqui)

Vitória

O 88º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, encerrado na última sexta-feira, elaborou a "Carta de Vitória". No documento, preocupação acerca da insegurança dos magistrados, impunidade, urgência na reforma política e apoio à PEC dos Recursos. (Clique aqui)

Violência

A Câmara realiza hoje, às 14h, audiência pública que debaterá o crescente número de casos de intimidação e ameaça de morte a juízes e outros agentes públicos. (Clique aqui)

Novo CPC

Comissão Especial encarregada do novo CPC reúne-se amanhã, às 14h30, para eleger presidente e indicar relator da proposta. (Clique aqui)

Táxi

Lei 12.468/11 regulamenta a profissão de taxista. (Clique aqui)

IR

Dilma sanciona lei 12.469/11 que reajusta tabela do IR, com veto parcial ao artigo que propunha a dedução, pelos empregadores, de valores relativos ao plano de saúde privado pago em benefício de empregados domésticos. (Clique aqui)