MIGALHAS nº 2.704

"O direito e o dever são como as palmeiras: não dão fruto, se não crescem um ao lado do outro."

Lamennais

Teoria do risco

A 2ª seção do STJ decidiu que instituições financeiras devem responder de forma objetiva no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa. O ministro Luis Felipe Salomão entendeu que as fraudes bancárias fazem parte dos riscos inerentes e previsíveis dos negócios das instituições financeiras. (Clique aqui)

Direito de vizinhança - III

Desde a semana passada, os leitores acompanham o imbróglio que envolve a transferência do Museu de Arte Contemporânea da USP para o antigo prédio do Detran, no Ibirapuera. A pendenga nasceu por conta da construção do "Clube das Arcadas", um complexo esportivo-cultural do Centro Acadêmico XI de Agosto, em terreno contíguo. O reitor da USP, João Grandino Rodas, apresentou dúvidas quanto ao projeto (clique aqui). Na última sexta-feira, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito, a Associação Atlética e XI de Agosto esclareceram os pontos arguidos (clique aqui). Ontem, no entanto, o reitor da USP levanta novos questionamentos. Veja a missiva na íntegra, sem deixar de notar que sobrou até para este nosso rotativo migalheiro que, segundo o reitor, exagerou no tom. Clique aqui e confira.

Mariodeandradino

Sobre o magnífico puxão de orelhas que levamos na nota anterior, fazer o quê ? "- Chorar não posso", dizia Mário de Andrade, pela boca de seu Macunaíma.

Eleições da OAB/SP

Na última quinta-feira, após falar para centenas de causídicos na capital paulista, o advogado Alberto Zacharias Toron foi instado por vários presentes para que apresentasse seu nome à classe de modo a concorrer ao cargo de presidente da OAB/SP nas eleições do ano que vem. Na sexta-feira, em almoço com lideranças da advocacia brasileira, a cena se repetiu. E na noite do mesmo dia, em encontro com outras centenas de advogados de São Bernardo do Campo, mais uma vez o pedido foi ouvido. Ao que se sabe, aliás, essa tem sido uma constante nos últimos tempos. E qual será o motivo deste monolítico assédio ? Por ele ser mestre e doutor pela USP ? Por ser professor da PUC/SP ? Por ter sido Conselheiro Federal da OAB ? Por ter sido presidente do IBCCRIM ? Por ser autor de vários livros ? Por ser um advogado de combatividade ímpar ? Enfim, talvez seja por todos estes atributos, somados ao fato de que é uma simpatia sem igual. Resta apenas saber o que vai acontecer. A todos que o instigaram, segundo o repórter que esteve presente nas ocasiões narradas, ele sorriu e agradeceu. Não disse que "sim", mas, alimentando a esperança do interlocutor, também não disse que "não".

Os cariocas

A Câmara Municipal do RJ, no dia 12 de setembro, prestará homenagem a cariocas, que vivem fora da cidade maravilhosa. Ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, nascido no Rio, mas que cresceu em SP. Ao ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ, alemão de Hamburgo, que foi para o Rio, aos três anos de idade, mas é carioca por opção, porque lá viveu, e formou-se na UERJ. Ao procurador Marfan Vieira e ao professor Roberto Rosas, este, carioca, mas radicado em Brasília.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial : TOP LAWYERS - O livro de ouro dos escritórios de advocacia do Brasil. A publicação reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o escritório Márcio Thomaz Bastos Advogados. (Clique aqui)

Assessoria

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores prestou assessoria legal aos acionistas das empresas de ônibus Pássaro Marron e Litorânea na venda de 100% da participação societária para a CMP Participações Ltda., empresa pertencente à família Constantino. (Clique aqui)

ISS

Em fevereiro, o ministro Humberto Martins, do STJ, deu provimento a recurso do município de Governador Valadares/MG para reformar decisão do TJ/PB, que tinha sido favorável a uma construtora de modo a considerar que o valor do material de construção civil utilizado na prestação do serviço de obras poderia ser deduzido da base do cálculo do ISS. Pedindo reconsideração, a construtora interpôs agravo regimental, ressaltando decisão do STF que reconheceu tal possibilidade. Para realinhar-se, então, com a orientação fixada pelo Supremo, o ministro Humberto Martins, por meio de juízo de retratação, negou provimento ao recurso especial do município. O advogado Arnaldo Paiva, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, representou os interesses da construtora no caso. (Clique aqui)

Neca de princípio da insignificância

Uma empregada doméstica de Porto Alegre/RS, trabalhando há dois anos e meio na mesma residência, furtou R$ 120 do patrão. Flagrada por câmeras de vídeo, confessou o crime, admitindo não se tratar de fato inédito. Ela foi absolvida em 1ª e 2ª instâncias, mas o MP recorreu ao STJ. A 6ª turma considerou que o princípio da insignificância não é aplicável a situações em que há abuso da confiança, em que o profissional usa do crédito conferido para tirar proveito pessoal, não podendo ignorar "as circunstâncias em que o crime foi cometido". (Clique aqui)

Marizalhas

Máximas citadas pelo cronista Rui Castro ("quando a lenda se torna realidade publica-se a lenda" e "o importante não é o fato mas a versão") são esmigalhadas por Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que explica mais sobre lendas, mitos e símbolos. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 3ª região - Atraso de dois minutos no horário de comparecimento à audiência pode ser tolerado. (Clique aqui)

2 - STF reconhece repercussão geral em AI que discute a possibilidade de se conceder pensão por morte ao marido de servidora pública do Estado do RS, sem que estejam comprovados os requisitos exigidos pela lei estadual 7.672/82. (Clique aqui)

Inclusão

O advogado Fernando Lima Bosi, da Saint-Gobain do Brasil, debate a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Para tanto, relaciona a normatização aplicável à pessoa com deficiência, as possibilidades de reabilitação, a proteção constitucional, bem como as medidas processuais aplicáveis em caso de fiscalizações comprovadamente abusivas pelo MTE. (Clique aqui)

Compra coletiva

Sob a luz do CDC, a advogada Maria Elisa Reis, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, analisa a responsabilidade civil dos sites de compras coletivas. De acordo com ela, os sites enquadram-se como fornecedores e, por isso, devem responder civilmente, independentemente de culpa, pela reparação de eventuais danos causados aos consumidores por defeitos relativos aos serviços prestados ou produtos vendidos. (Clique aqui)

Férias

A partir do princípio da identidade física do juiz, a advogada Carla Domenico, do escritório Carla Domenico Escritório de Advogados, defende a nulidade dos atos praticados por magistrado em gozo de férias, uma vez que tal situação configura desrespeito aos mandamentos constitucionais da legalidade e do devido processo legal. (Clique aqui)

Remuneração

Ao discutir decisão monocrática do TRF da 1ª região, que permitiu aos servidores do Senado Federal ter remuneração superior ao teto constitucional, Luiz Fernando Gama Pellegrini, desembargador aposentado do TJ/SP, vale-se do artigo 37, inciso XI, da Carta Magna, para rechaçar a decisão por sua afronta à segurança jurídica. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Honorários

"Prezado redator, a edição de ontem trouxe notícia importante para a advocacia e que, ao mesmo tempo, valoriza a atuação da nossa AASP na sua luta pela conscientização dos magistrados no que toca a uma correta fixação de honorários de sucumbência aos advogados (Migalhas 2.701 - 25/8/11 - clique aqui). Com efeito, reproduz decisão da 3ª turma do STJ que, em acórdão relatado pela ministra Nancy Andrighi, prestigia e valoriza o trabalho dos bons profissionais e, indo além, faz importante referência à campanha da AASP : "Honorários não são gorjeta". E em verdadeira lição de humildade, qualidade incomum hoje em dia, se propõe e convoca seus pares à reflexão para digna tarefa de rever pontos de vista. Parabéns à AASP e aos senhores ministros integrantes da 3ª turma que se sensibilizaram com o tema da campanha em prestígio ao trabalho dos bons advogados." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg e Silveira Bueno Advogados

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• Migalhas mundo

Venda

O Bank of America está vendendo cerca de metade de sua participação no China Construction Bank por US$ 8,3 bi.

Amigos da Líbia

O Brasil participará da reunião que acontece quinta-feira, em Paris, visando garantir apoio financeiro e diplomático para reconstrução da Líbia. (MI - clique aqui)

Trabalho

A Assembleia Legislativa de São Paulo convidou a Zara para esclarecer as denúncias de trabalho degradante em três confecções paulistas que faziam roupas para a marca, onde bolivianos foram encontrados em condições análogas à escravidão. (LA - clique aqui)

Odebrecht

A construtora brasileira Odebrecht enfrenta no Panamá reiterados protestos de nativos por trabalho em obras da empresa. (LA - clique aqui)

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Na Real

Hoje é dia da coluna Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Español Jurídico

A colunista Nuria Bertachini prossegue com a apresentação de mais alguns termos relacionados aos direitos reais sobre coisas alheias. (Clique aqui)

Relações internacionais

A advogada Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim, sócia do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, assinou o termo de compromisso para integrar a Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ. A Comissão tem o objetivo de estreitar o relacionamento da seccional fluminense com associações, escritórios e advogados internacionais. O mandato é para o triênio de 2010/2012.

Lauda Legal

Em texto claro, o delegado de polícia Rodney Malveira da Silva discorre sobre a guinada proporcionada pelo CC de 2002 à teoria da interpretação dos contratos. Se antes cabia ao intérprete investigar apenas a vontade das partes, hoje a dinâmica é outra e elementos de fora do sistema também devem ser considerados. Falamos da caprichada monografia "Hermenêutica Contratual" (328p.), nascida como tese de doutoramento perante a PUC-SP, com estágio de pesquisa na Universidade de Lisboa. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e prove da qualidade do discurso. Ao final, participe do sorteio de um exemplar, um presente da Editora Atlas.

Fachadas

A porta de madeira esverdeada da banca de Évora/Portugal possui uma maçaneta trabalhada em ferro e, na sua lateral, uma pequena placa ilustrada pela balança da Justiça. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Vagas

Confira, na seção Mercado de Trabalho, as oportunidades de emprego e estágio oferecidas aos migalheiros. (Clique aqui)

Notícias

O conteúdo, hoje, extrapolou o tamanho do informativo. Assim, antes de ler a interessantíssima migalha de hoje do Baú migalheiro, veja mais notas clicando aqui.

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 30 de agosto de 1924, o STF negou o HC impetrado pelo advogado Justo Mendes de Morais em favor do 1º tenente do Exército Eduardo Gomes, pronunciado como um dos implicados no movimento revolucionário de 5 de julho de 1922, que, preso em Florianópolis, com o nome de Stanley de Oliveira Gomes quando viajava a bordo do vapor "Itaquatiá", fora recolhido, incomunicável, em cubículo da Casa de Detenção. O paciente confessara ter cooperado naquele movimento irrompido em São Paulo, incumbindo-se de vir em avião ao Rio de Janeiro distribuir manifestos sobre o movimento revolucionário e bombardear o Palácio do Catete, o que não levou a efeito devido a um "desarranjo" no avião, que o compeliu a aterrar em Cunha. Entendeu o Tribunal que a incomunicabilidade em que se achava o paciente era inerente à prisão em estado de sítio, e que uma ala da Casa de Detenção ou de Correção, destinada pelo governo à detenção dos acusados de crimes políticos e, separada das reservadas aos criminosos comuns, não podia ser considerada prisão comum. Foram votos vencidos os dos ministros Guimarães Natal, Leoni Ramos, Pedro Mibieli e Hermenegildo de Barros.

Sorteio

A obra "Responsabilidade Civil" (Rideel - 224p.), organizada por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, contém vários artigos criteriosamente selecionados que apresentam estudos aprofundados acerca do instituto da responsabilidade civil, trazendo, de maneira didática, um comparativo sobre questões relevantes e desafiadoras atualmente discutidas no mundo. Concorra a um exemplar, gentilmente oferecido pelo organizador. (Clique aqui)

Sorteio II

Tome parte no sorteio do título "A Decisão do Juiz e a Influência da Mídia" (RT - Revista dos Tribunais - 367p.), de Artur César de Souza, e doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Del Rey lança hoje o compêndio "Curso Prático de Direito Administrativo" (3ª edição), fazendo uma homenagem ao coordenador da obra, Carlos Pinto Coelho Motta, falecido recentemente. O evento será no Automóvel Clube (av. Afonso Pena, 1.394 - BH), a partir das 19h, ocasião em que será distribuída uma carinhosa publicação, com depoimentos de professores de Direito Público sobre a vida e a obra de Carlos Motta, entre eles do governador Antonio Anastasia.

Amanhã, a Editora Del Rey lançará o livro "Prisão e medidas cautelares", de Flaviane de Magalhães Barros e Felipe Daniel Amorim Machado, que traz oportuna contribuição à discussão sobre a lei 12.403/11. O lançamento ocorrerá na livraria Del Rey Contorno (av. do Contorno, 4355 - BH), às 19h30.

A obra "Introdução ao Processo Civil" será lançada amanhã, pela Editora Fórum, entre 19 e 22h, na livraria da Vila (alameda Lorena, 1731 - SP). O livro de Silvio Luís Ferreira da Rocha apresenta ao leitor um panorama dos principais institutos do Direito Processual Civil.

Acontece, no próximo dia 1º, o lançamento da obra "Direito Empresarial Sistematizado", de autoria de Tarcisio Teixeira, pela Editora Saraiva. O evento será na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385 - SP), às 19h.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Lobo & de Rizzo Advogados receberá convidados para mais um café da manhã-debate. Nesta edição, o tema será "remuneração estratégica : perspectivas e desafios".

No dia 29/9, às 8h30, o escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates "Tributação na Nuvem", em SP. Informações : (11) 3101-2029 ou (11) 3105-2712 (falar com Cida).

No dia 1º/9, Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará sobre a "Lei de Resíduos Sólidos: o que muda na vida de sua empresa", na sede da Ciesp Oeste (rua Pio XI, 500, Alto da Lapa, SP). Informações : (11) 2894-9606.

Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará, no dia 1º/9, das 9 às 18h, o curso "Aspectos Legais da Segurança da Informação".

O professor Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, chefiará delegação brasileira ao "Congresso da International Fiscal Association" em Paris, no dia 9/9, como presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, juntamente com Gustavo Brigagão, secretário executivo da entidade.

Monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio de seus coordenadores Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e Juliana Abrusio, está com inscrições abertas para o "V Concurso Nacional de Monografia", que tem como tema "As formações adicionais que o advogado deve ter". O concurso é aberto a estudantes que estejam cursando faculdade de Direito, a partir do segundo ano. O prazo para entrega das monografias é de 1º/9 a 17/10. (Clique aqui)

Direito Minerário

No dia 1º/9, das 8 às 12h, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove o seminário "Política Mineral e Soberania Nacional". O evento é gratuito e ocorrerá no Automóvel Clube. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo telefone (31) 3241-1226 ou por e-mail (clique aqui).

Arbitragem

De 18 a 20/9, o Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realizam, em Brasília/DF, o "X Congresso Internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem" com o tema "Arbitragem e Interesse Público". (Clique aqui)

Trabalho

Estão abertas, até o dia 5/9, as inscrições para o curso de extensão "Relações de Trabalho : Visões Contemporâneas", organizado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio. O curso será realizado de 14/9 a 14/12, das 19h30 às 22h30 na unidade da Barra.

Contratações

Amanhã, acontece o curso "O Regime diferenciado de Contratações" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Oportunidades

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Jornada de Atualização em Direito Individual e Processual do Trabalho" (clique aqui), no dia 6/9, e "Temas polêmicos sobre Responsabilidade Civil" (clique aqui), no dia 16/9.

Cursos

De 12/9 a 3/10, acontece em SP o curso "Cálculos Trabalhistas" (clique aqui). E de 14/9 a 5/10, também na capital paulista, o curso "Iniciação à Advocacia Tributária" (clique aqui). Ambos promovidos pela EPD - Escola Paulista de Direito.

Empresas

No dia 14/9, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Responsabilidade civil e indenizações nas empresas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Extensão

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para o curso de extensão presencial em "Direito Internacional dos Direitos Humanos". As aulas começam no dia 19/9. (Clique aqui)

Incentivos fiscais

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras promove o curso "Incentivos Fiscais a Projetos Culturais, Esportivos e Sociais", com início 19/9, em SP. (Clique aqui)

Contratos

A nova turma do "Curso Auditoria Jurídica de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi, tem início em 21/9. (Clique aqui)

Seminário

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária para o seminário "Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos de M&A", no dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Praemium Trabalhista". (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

21/9 - "PER/DCOMP : Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui)
22/9 - "Contabilidade e Tributação da Construção Civil" (clique aqui)

Vitoriosos

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 1º/9, em SP, é Renato Augusto da Costa Almeida. (Clique aqui)

Evento : Gilney Batista de Melo e Denise Gomes ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais" realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 1º/9. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Quem leva o exemplar do livro "Propriedade Intelectual" (Manole - 4ª edição - 384p.), gentil brinde do autor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, é Hélio dos Santos Dias, advogado do escritório Carraro Advogados Associados, em Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa