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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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As luzes do por do sol iluminam a fachada da banca de Ribeirão Preto/SP.

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Há 81 anos, em 19 de abril de 1943, o presidente Getúlio Vargas instituiu o "Dia do Índio" no Brasil por meio do decreto-lei 5.540, em referência ao primeiro dia do "1º Congresso Indigenista Interamericano", realizado em 1940, no México. A data celebra a importância dos povos originários, promove a conscientização contra o preconceito e reforça a luta pelos direitos indígenas. Recentemente, a designação foi atualizada para "Dia dos Povos Indígenas" pela lei 14.402/22, refletindo um reconhecimento mais amplo da diversidade das etnias indígenas no país.

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Em 19 de abril de 1943, foi decretado "Dia do índio".

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