domingo, 13 de outubro de 2024

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Guilherme Galhardo Antonietto

Migalheiro desde agosto/2018.

Advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP. Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito pela UNIARA. Instagram: @guilhermegalhardo_adv

Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 7 de outubro de 2024

Homofobia e acordo de não persecução penal

No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo comenta recente decisão da 5ª turma do STJ, envolvendo um caso de homofobia e acordo de não persecução penal.
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segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Perdas e danos

Guilherme Galhardo Antonietto traz, no vídeo de hoje, uma decisão recente do STJ sobre a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Confira!
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segunda-feira, 23 de setembro de 2024

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Você sabia que a simples existência de um grupo econômico não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa e estender a sua falência para outras? Veja o que esclarece o advogado Guilherme Galhardo Antonietto.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 9 de setembro de 2024

Nova decisão sobre apreensão de passaporte do devedor

Venha bater um papo com Guilherme Galhardo Antonietto sobre apreensão de passaporte do devedor.
Colunas - Papo Jurídico
terça-feira, 3 de setembro de 2024

Posso usucapir um bem sendo inventariado?

É possível reivindicar a propriedade total de um imóvel por meio de usucapião mesmo enquanto o inventário está em andamento? Veja o que explica o advogado Guilherme Galhardo Antonietto.
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segunda-feira, 26 de agosto de 2024

Divórcio e direito real de habitação

Você sabia que o direito real de habitação não pode ser exercido por um ex-cônjuge em caso de divórcio? Guilherme Galhardo Antonietto explica.
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segunda-feira, 12 de agosto de 2024

Vícios construtivos em imóveis de baixa renda

Como fica a questão do ônus da prova em ações que envolvem vícios de construção em imóveis de baixa renda? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
Colunas - Papo Jurídico
terça-feira, 6 de agosto de 2024

Herdeiros respondem por dívida de condomínio?

Herdeiros respondem por dívida de condomínio? Veja o que explica o advogado Guilherme Galhardo Antonietto.
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segunda-feira, 29 de julho de 2024

Factoring

Guilherme Galhardo Antonietto traz importante decisão do STJ que afeta contratos de factoring.
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segunda-feira, 22 de julho de 2024

Ex-conjuges e arbitramento de aluguéis

Vamos bater um papo sobre ex-conjuges e arbitramento de aluguéis?
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segunda-feira, 24 de junho de 2024

Prescrição e alienação fiduciária

A prescrição da cobrança não impede a busca e apreensão do bem alienado. A recente decisao da quarta turma do STJ é tema discutido hoje por Guilherme Galhardo Antonietto.
Colunas - Papo Jurídico
terça-feira, 11 de junho de 2024

Erro médico e pensão por morte

O STJ decidiu que é cabível o pensionamento no caso de falecimento de recém-nascido por erro médico. Guilherme Galhardo Antonietto como funciona.
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segunda-feira, 3 de junho de 2024

Advogado pode ser proibido de atuar em algumas áreas do direito?

Advogado Guilherme Galhardo Antonietto traz notícia importante sobre o exercício da advocacia e suas limitações. Confira!
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segunda-feira, 27 de maio de 2024

Advogado pode fazer delação premiada?

Advogado pode fazer delação premiada? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 20 de maio de 2024

Bilheterias online podem cobrar taxa de conveniência?

Bilheterias online podem cobrar taxa de conveniência? Guilherme Galhardo Antonietto explica decisão do STJ.
Colunas - Papo Jurídico
sexta-feira, 3 de maio de 2024

Divórcio e alteração de sobrenome

Em casos de divórcio, é possível solicitar judicialmente que a ex-cônjuge volte a utilizar seu sobrenome de solteiro?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 22 de abril de 2024

Golpes e responsabilidade dos bancos

Os bancos têm responsabilidade objetiva por golpes aplicados por meio do pix, se for demonstrada a falha na prestação de serviço ou de segurança. Sobre assunto, veja o que diz o advogado Guilherme Galhardo Antonietto.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 15 de abril de 2024

Planos de saúde

O plano de saúde deve custear transporte se o município ou cidades vizinhas não oferecerem atendimento? Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 25 de março de 2024

Cobrança indevida

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segunda-feira, 18 de março de 2024

Inventário e prestação de contas

Ao decidir iniciar uma ação autônoma de prestação de contas contra o inventariante, o herdeiro deve fundamentar sua decisão?
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segunda-feira, 11 de março de 2024

Direitos do consumidor

Um papo com Guilherme Galhardo Antonietto sobre direitos do consumidor.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 4 de março de 2024

Posso cancelar o contrato de locação por e-mail?

O inquilino pode rescindir o contrato de aluguel por e-mail? Veja o que o STJ decidiu por unanimidade, com Guilherme Galhardo Antonietto.
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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Uber e responsabilidade civil

Se um passageiro solicita um uber para ir à rodoviária e o motorista decide mudar o percurso para evitar uma multa devido ao rodízio municipal de veículos, resultando na perda do ônibus e da viagem pelo passageiro, a Uber é considerada responsável por essa situação? Veja o que explica o advogado Guilherme Galhardo Antonietto.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Tratamentos e planos de saúde

Guilherme Galhardo Antonietto traz decisão do TJ/SP, na qual um plano de saúde foi condenado a cobrir o tratamento de uma paciente diagnosticada com transtorno bipolar, incluindo o medicamento prescrito, sob pena de multa diária de mil reais.
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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

Propaganda enganosa e danos morais

Ao adquirir cursos online com promessas de ganhos elevados e não atingir os resultados prometidos, há a possibilidade de buscar reparação por danos morais? Veja a explicação de Guilherme Galhardo Antonietto.
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segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Clubes de futebol respondem por tumultos em estádios?

Clubes de futebol respondem por tumultos em estádios? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Plano de saúde pode negar contratação?

Um plano de saúde pode recusar a contratação de um consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Construtoras e danos morais

Se uma construtora mostra imagens de um apartamento modelo em seu material de divulgação ao lançar um empreendimento, e depois não entrega o imóvel conforme mostrado na publicidade, isso pode causar dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

Associação Civil pode sofrer desconsideração da personalidade jurídica?

Uma associação civil pode sofrer desconsideração da personalidade jurídica? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

Planos de saúde devem custear cirurgia de mudança de sexo?

Planos de saúde devem custear cirurgia de mudança de sexo? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Cooperativas podem pedir recuperação judicial?

Uma cooperativa médica pode pedir recuperação judicial? Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 13 de novembro de 2023

Responsabilidade por fraude em cartão de crédito

Na coluna de hoje falo sobre a responsabilidade por fraude em cartão de crédito.
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sexta-feira, 3 de novembro de 2023

Atraso na entrega de obra enseja danos morais?

É comum entregas de obra atrasarem. Nestes casos cabe pedido de danos morais? Veja o que responde o advogado Guilherme Galhardo Antonietto.
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segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Prisão do devedor de pensão alimentícia

Guilherme Galhardo Antonietto traz decisão polêmica do STJ: a 3ª turma revogou uma prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda.
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segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Golpes financeiros e LGPD

Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre um golpe muito comum e a responsabilidade do banco sobre a situação.
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segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Dívidas de condomínio e alienação fiduciária

Imóvel alienado fiduciariamente pode ser penhorado? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde?
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segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Planos de saúde e cirurgias plásticas

Advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre duas teses fixadas pela 2ª seção do STJ, referentes a cirurgias plásticas e cobertura do plano de saúde.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Cadastro de inadimplentes

Você deve conhecer alguém que já recebeu uma notificação dizendo que o nome vai para o cadastro de inadimplentes. Essa notificação pode ser feita exclusivamente por e-mail? Veja o que explica o advogado Guilherme Galhardo Antonietto.
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segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Medicamentos Off Label

O plano de saúde pode se negar a custear um remédio off label, mesmo ele estrando reghistrado na Anvisa? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Ação de busca e apreensão

Em uma ação de busca e apreensão, a mora do devedor pode ser comprovada pelo envio de uma simples notificação por e-mail? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 4 de setembro de 2023

É possível a citação processual pelas redes sociais?

É possível a citação processual pelas redes sociais? Guilherme Galhardo Antonietto esclarece entendimento do STJ.
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segunda-feira, 28 de agosto de 2023

JEC e Justiça comum

Se optei por ajuizar uma ação no JEC, e ao desistir dela, posso reapresentá-la na Justiça comum? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Execução de cheques

Posso executar um cheque sem antes apresentar a um banco para pagamento? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
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segunda-feira, 7 de agosto de 2023

Compensação e dívida prescrita

Você sabia que a prescrição anterior a coexistência de dívidas impede a sua compensação? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica a questão.
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segunda-feira, 31 de julho de 2023

Penhora e propriedade rural

Que a pequena propriedade rural, definida em lei, desde que trabalhada pela família é impenhorável, não é novidade pra ninguém; mas de quem é esse ônus de comprovar a exploração pela família? Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 24 de julho de 2023

Embargos de declaração e recurso especial

Confira uma dica com Guilherme Galhardo Antonietto para você não perder prazo.
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segunda-feira, 17 de julho de 2023

Assaltos e App de transportes

Advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica que se o motorista de Uber for assaltado por passageiro o aplicativo não tem que indenizá-lo. Veja se você concorda com a decisão.
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segunda-feira, 10 de julho de 2023

Filhos podem testemunhar contra seus pais?

Na coluna de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto fala do testemunho de filhos contra seus pais.
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segunda-feira, 22 de maio de 2023

Violência psicológica e danos morais

Se um homem praticar violência psicológica e patrimonial contra uma companheira, ele deve pagar danos morais? Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
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segunda-feira, 15 de maio de 2023

Purgação da mora

Depois de consolidado a propriedade em nome do credor, ainda é possível a purgação da mora? Veja i que responder o advogado Guilherme Galhardo Antonietto.
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terça-feira, 9 de maio de 2023

Pensão alimentícia e prisão domiciliar

Que um devedor de alimentos pode ser preso por dever pensão todo mundo sabe. Mas essa pensão pode ser domiciliar? Veja o que explica Guilherme Galhardo Antonietto, com base em decisão do STJ.
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segunda-feira, 24 de abril de 2023

Lei Maria da Penha

Vamos bater um papo sobre a Lei Maria da Penha? Guilherme Galhardo Antonietto explica recente decisão do STJ sobre a norma. Venha conferir.
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segunda-feira, 17 de abril de 2023

Responsabilidade de hospitais

Você sabia que o hospital responde objetivamente pelos danos recorrentes da prestação defeituosa dos serviços relacionados a sua própria atividade?
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segunda-feira, 10 de abril de 2023

Acidentes de trânsito e culpa concorrente

No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre acidentes de trânsito e culpa concorrente.
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segunda-feira, 27 de março de 2023

IPTU e arrematação judicial

Arrematante responde pelo IPTU anterior do imóvel? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 20 de março de 2023

Renovação de locação comercial

Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre renovação de locação comercial.
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terça-feira, 14 de março de 2023

Penhora de veículos

A penhora de veículos é tema analisado, no vídeo de hoje, por Guilherme Galhardo Antonietto.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 6 de março de 2023

Juros e execução civil

Juros e execução civil é o tema da coluna de hoje. Guilherme Galhardo Antonietto traz interessante processo do TJ/SP. Venha conferir!
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terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Capital de giro

Você sabia que o CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto aborda decisão do STJ sobre o tema.
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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

Guarda compartilhada

O STJ decidiu que a guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior. A interessante decisão é discutida pelo advogado Guilherme Galhardo Antonietto.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

Teoria do Desvio Produtivo

A Teoria do Desvio Produtivo se aplica às relações que não sejam de consumo? Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Roubo de cartão de crédito e responsabilidade dos bancos

Não são raros os casos de furto ou roubo de cartão de crédito e, diante disso, o banco pode ser condenado a restituir os valores das compras realizadas com o cartão das vítimas. Veja, no vídeo de hoje, com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto, recente decisão do TJ/SP a respeito do tema.
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segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Honorários e prescrição intercorrente

Se um processo for extinto por prescrição intercorrente, tem condenação de honorários?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

Responsabilidade do administrador judicial

Caso o bem de uma empresa em recuperação judicial desapareça, o administrador judicial responde por isso? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Existem honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade?

Existem honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade? Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
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segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

Posso cancelar cláusula de inalienabilidade?

Posso cancelar cláusula de inalienabilidade? O advogado esclarece.
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segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Quem paga pelo extravio de bagagem?

Quem paga pelo extravio de bagagem? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
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segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Vendedor do veículo responde pelo IPVA após a venda?

Vendedor do veículo responde pelo IPVA após a venda? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
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segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Credor fiduciário deve constar no polo passivo?

Credor fiduciário deve constar no polo passivo? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Honorários na ação de exigir contas

Na coluna de hoje Guilherme Galhardo Antonietto fala dos honorários na ação de exigir contas.
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segunda-feira, 14 de novembro de 2022

Foro por prerrogativa de função

Uma pessoa comete um crime e depois assume o cargo de prefeito da cidade. A competência para julgamento deste crime é deslocada para o pleno do Tribunal de Justiça?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 7 de novembro de 2022

Terreno pode ser considerado bem de família?

Terreno pode ser considerado bem de família? Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 31 de outubro de 2022

União estável e penhora

Você sabia que sem registro, o contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros?
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segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Ofensas em redes sociais

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto debate o tema.
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segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Usucapião especial urbana

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre usucapião especial urbana.
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segunda-feira, 10 de outubro de 2022

Honorários podem ser penhorados?

Não são raros os casos de advogados se apropriando indevidamente de valores de clientes. Em casos como esses, os honorários podem ser penhorados para pagar a dívida originada dessa apropriação indevida?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Vaga de garagem pode ser leiloada?

Guilherme Galhardo Antonietto traz interessante decisão do STJ sobre o tema.
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segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Honorários de sucumbência e danos morais

Muitos advogados pedem valores altos de danos morais em algumas ações sem embasamento fático ou jurídico.
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segunda-feira, 19 de setembro de 2022

É possível reconhecer união estável concomitantemente a um casamento?

É possível reconhecer união estável concomitantemente a um casamento? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
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segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Honorários e recuperação judicial

Que os honorários sucumbenciais dos advogados se equiparam ao crédito trabalhista na recuperação judicial não é novidade para ninguém; mas e quando esses honorários são de titularidades de uma pessoa jurídica, ou seja, de uma sociedade de advogados, como que fica? Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
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segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Site de Anúncios responde por fraude na negociação?

Site de Anúncios responde por fraude na negociação? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
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segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Execução de Alimentos

Posso pedir penhora dos bens e prisão do devedor de alimento num mesmo processo? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde.
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segunda-feira, 22 de agosto de 2022

Litigância de ma-fé e Justiça gratuita

Se a parte tomar uma punição por litigância de má-fé e ela for beneficiária da Justiça gratuita, esse benefício poderá ser revogado? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto analisa a questão.
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sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Honorários e obrigações de fazer

Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo, no vídeo de hoje, sobre honorários e obrigação de fazer.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Mães podem pedir regime de prisão domiciliar?

Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre prisão e maternidade.
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segunda-feira, 1 de agosto de 2022

Advogado pode orientar testemunha a mentir?

Um advogado pode sofrer sanções por concorrer pra prática de falso testemunho? Guilherme Galhardo Antonietto responde.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 25 de julho de 2022

Crimes em hospitais públicos

Advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica se hospital público tem o dever de indenizar por crime ocorrido dentro de suas dependências.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 18 de julho de 2022

Responsabilidade do franqueador

O franqueador responde solidariamente por falhas do franqueado na prestação de serviços? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica. Confira!
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 11 de julho de 2022

Negativa indevida de planos de saúde

Guilherme Galhardo Antonietto aborda a negativa indevida de planos de saúde.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 4 de julho de 2022

Neto tem direito à pensão por morte da avó?

No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão se menor de idade que estava sob a guarda da avó tem direito a pensão por morte.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 27 de junho de 2022

Mensalidade escolar deve ser reduzida por conta da pandemia?

Mensalidade escolar deve ser reduzida por conta da Pandemia? Guilherme Galhardo Antonietto explica.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 20 de junho de 2022

Penhora Sisbajud deve ser mantida mesmo após parcelamento fiscal?

Penhora Sisbajud deve ser mantida mesmo após parcelamento fiscal? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica a questão.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 13 de junho de 2022

Bem de família pode ser penhorado por dívidas da obra?

É possível a penhora de bem de família em contrato de empreitada global para construção do imóvel? No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto esclarece.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 6 de junho de 2022

Prescrição de contrato verbal

Você sabe até quando um cliente pode entrar na Justiça para cobrar um contrato verbal?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 30 de maio de 2022

É possível o leilão de um bem de família?

Até quando a impenhorabilidade de um bem de família pode ser alegado em um processo? No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonieto responde a questão.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 16 de maio de 2022

Dirigir sem CNH e Acidentes de Trânsito

Guilherme Galhardo Antonietto aborda o tema Dirigir sem CNH e Acidentes de Trânsito.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 9 de maio de 2022

Penhora de milhas aéreas

É possível a penhora de milhas aéreas? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto analisa interessante decisão sobre o tema.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 2 de maio de 2022

Defeito no produto após o prazo de garantia

O fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto em produto após o prazo de garantia? Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão, no vídeo de hoje.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 25 de abril de 2022

Ônus da prova

Ônus da Prova.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 18 de abril de 2022

Empresa patrocinadora de festa deve indenizar o consumidor?

Empresa patrocinadora de festa deve indenizar o consumidor?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 11 de abril de 2022

Quando o Advogado deve indenizar o cliente por perder um processo?

Quando o Advogado deve indenizar o cliente por perder um processo?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 4 de abril de 2022

Amante tem direito ao seguro de vida?

Amante tem direito ao seguro de vida?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 28 de março de 2022

Juros de mora e ação renovatória

Juros de mora e ação renovatória
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 21 de março de 2022

Credor Fiduciário deve pagar IPTU?

Credor Fiduciário deve pagar IPTU?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 14 de março de 2022

Medida protetiva e arbitramento de alugueis

Medida protetiva e arbitramento de alugueis
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 7 de março de 2022

Quem deve provar o vício do produto?

Quem deve provar o vício do produto?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Novos membros podem ser barrados de cooperativa médica?

Novos membros podem ser barrados de cooperativa médica?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

Locação e Taxa de Ocupação

Locação e Taxa de Ocupação
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

Um casal pode estabelecer regime de bens ainda mais restritivo que o da separação legal?

Um casal pode estabelecer regime de bens ainda mais restritivo que o da separação legal?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Qual valor o seguro deve pagar em caso de perda total do bem?

Qual valor o seguro deve pagar em caso de perda total do bem?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Ação contra seguradora por descumprimento do contrato

Ação contra seguradora por descumprimento do contrato.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Condomínios podem proibir locação por curto prazo?

Condomínios podem proibir locação por curto prazo?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

É possível quebrar o sigilo bancário do devedor?

É possível quebrar o sigilo bancário do devedor?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Fraude à execução

Fraude à execução
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 22 de novembro de 2021

O protesto de cheque prescrito gera dano moral?

Veja as considerações de Guilherme Galhardo Antonietto.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 25 de outubro de 2021

É preciso a ingestão de alimento contaminado para caracterização do dano moral?

É preciso a ingestão de alimento contaminado para caracterização do dano moral?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Responsabilidade por roubo em estacionamento

Responsabilidade por roubo em estacionamento.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Cheque e juros de mora

Cheque e juros de mora.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Sigilo e contrato de honorários

Sigilo e contrato de honorários.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Traição gera dano moral?

Traição gera dano moral?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Preferência do honorários sucumbenciais

Preferência do honorários sucumbenciais.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 6 de setembro de 2021

EIRELI e desconsideração da personalidade jurídica

EIRELI e desconsideração da personalidade jurídica.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Abusividade em planos de celular

Abusividade em planos de celular.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Quando pode ser feita intimação por edital?

Quando pode ser feita intimação por edital?
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Brigas de torcida e responsabilidade dos clubes

Brigas de torcida e responsabilidade dos clubes.
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segunda-feira, 26 de julho de 2021

Erro médico

Erro médico.
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segunda-feira, 19 de julho de 2021

Impenhorabilidade do bem de família

Impenhorabilidade do bem de família.
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segunda-feira, 28 de junho de 2021

Guarda compartilhada

Guarda compartilhada.
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segunda-feira, 21 de junho de 2021

Multas e venda de veículo

Multas e venda de veículo.
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segunda-feira, 14 de junho de 2021

Responsabilidade dos bancos por cheques sem fundos

Responsabilidade dos bancos por cheques sem fundos.
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segunda-feira, 7 de junho de 2021

Horas extras integram a base de cálculo da pensão alimentícia?

Horas extras integram a base de cálculo da pensão alimentícia?
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segunda-feira, 31 de maio de 2021

Danos Morais

Danos Morais.
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segunda-feira, 24 de maio de 2021

Direito de retenção por benfeitorias

Direito de retenção por benfeitorias.
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segunda-feira, 17 de maio de 2021

Modificação do regime de bens

Modificação do regime de bens.
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segunda-feira, 10 de maio de 2021

Compra e venda de imóveis

Compra e venda de imóveis.
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segunda-feira, 3 de maio de 2021

Taxa de ocupação

Taxa de ocupação.
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segunda-feira, 26 de abril de 2021

Cobertura obrigatória de planos de saúde

Cobertura obrigatória de planos de saúde.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 19 de abril de 2021

União estável e aluguéis

União estável e aluguéis
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segunda-feira, 12 de abril de 2021

Posso alterar meu sobrenome após o casamento?

Posso alterar meu sobrenome após o casamento?
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segunda-feira, 5 de abril de 2021

Buffet pode cobrar multa por cancelamento de festa devido à pandemia?

Buffet pode cobrar multa por cancelamento de festa devido à pandemia?
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segunda-feira, 29 de março de 2021

Pai preso fica isento de pagar pensão alimentícia?

Pai preso fica isento de pagar pensão alimentícia?
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segunda-feira, 22 de março de 2021

Até quando o devedor pode remir a execução?

Até quando o devedor pode remir a execução?
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segunda-feira, 15 de março de 2021

Provas processuais por WhatsApp

Provas processuais por WhatsApp.
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segunda-feira, 8 de março de 2021

Caução de aluguel e bem de família

Caução de aluguel e bem de família.
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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Benfeitorias em um imóvel alugado

Benfeitorias em um imóvel alugado.
Colunas - Papo Jurídico
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Perda de prazo processual e indenização de clientes

Perda de prazo processual e indenização de clientes.
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segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Anuência de coproprietários e contrato de locação

Anuência de coproprietários e contrato de locação.
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segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

Perda, furto, roubo ou extravio de cartão de crédito

Perda, furto, roubo ou extravio de cartão de crédito.
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segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Honorários advocatícios e cláusula penal

Honorários advocatícios e cláusula penal.
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Ação de dissolução parcial de sociedade

Ação de dissolução parcial de sociedade.
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terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados pelos seus filhos

Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados pelos seus filhos.
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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Reembolso de planos de saúde

Reembolso de planos de saúde.
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terça-feira, 17 de novembro de 2020

Negativação do nome e danos morais

Negativação do nome e danos morais.
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sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Sócios e dívidas da sociedade

Sócios e dívidas da sociedade.
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segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Dívida de condomínio

Dívida de condomínio.
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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Falsificação de Produtos gera dano moral à pessoa jurídica?

Falsificação de Produtos gera dano moral à pessoa jurídica?
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segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Citação do réu

Citação do réu.
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segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Produtos com defeito

Produtos com defeito.
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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Ação de despejo

Ação de despejo.
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segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Penhora de quotas sociais

Penhora de quotas sociais.
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segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Honorários advocatícios no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Honorários advocatícios no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Medidas atípicas na Execução Civil

Medidas atípicas na Execução Civil.
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segunda-feira, 20 de julho de 2020

Penhora de salário

Penhora de salário.