MIGALHAS nº 5.506

Segunda-Feira, 26 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.506.
Fechamento às 10h32.

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"O destino é a vontade; cada homem faz o seu destino."

Machado de Assis

Expectativa

Chegamos na última semana do ano com muitas expectativas.

Jornada reduzida

O STF tomou importante decisão em Plenário Virtual. Por unanimidade, os ministros entenderam que servidores estaduais e municipais responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação estende a eles o que já é garantido a servidores federais. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Condições especiais

TJ/MG deve incorporar às regras do Tribunal norma do CNJ que regulamenta as condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência. (Clique aqui)

Proteção ao consumidor idoso

STF julga constitucional lei da Paraíba que exige assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. (Clique aqui)

Transfusão de sangue

Esposa de testemunha de Jeová que recebeu sangue não será indenizada. A mulher alegou que houve discriminação religiosa e violação à honra e dignidade do marido, que se opunha à transfusão de sangue como alternativa de tratamento. Decisão é da Justiça mineira. (Clique aqui)

Depósito em dinheiro

A 4ª turma do STJ entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito em dinheiro. Para o colegiado, a decisão tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica e a natureza excepcional da demanda. (Clique aqui)

FGTS

É possível depositar FGTS diretamente na conta do empregado que fez acordo? STJ vai analisar a questão. (Clique aqui)

Presente de Natal

Duas crianças ganharam um presentão de Natal do juiz Denis Bonfim, de Posse/GO. O pai delas foi colocado em liberdade após o magistrado ler e se emocionar com as cartinhas das meninas pedindo a volta dele para casa. (Clique aqui)

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Precisamos tratar com a seriedade necessária esse episódio de um criminoso que coloca duas bananas de dinamite para explodir no aeroporto de Brasília. O que era um bando de doidivanas na porta de tiros de guerra pelo país está, silenciosamente, transformando-se num grupo armado. Quantos poderiam ter morrido nesse ato criminoso? Qual "patriota" acharia bom que seus filhos, "patriotinhas", tivessem a vida ceifada por uma bomba dessas? Valha-nos Deus!

Há vagas

O criminoso, autor da tentativa do atentado em Brasília, ganhou uma vaga no presídio da Papuda, e lá ficará por bom tempo. Que sirva de exemplo aos que quiserem imitá-lo. (Clique aqui)

Armas

Os tão falados CACs precisam de regras. Se o cidadão se diz caçador, deve ter autorização do Ibama. Se é colecionador, não pode ter munição. E, por fim, se é atirador, a munição ficará no clube de tiro. Só isso já resolve muito do problema.

Liberdade de imprensa

Ex-ministro da educação, Abraham Weintraub teve pedido de indenização negado por suposta violação à honra e imagem após um texto publicado no portal Brasil 247, que citava insultos do ex-ministro a professores e estudantes. (Clique aqui)

Novo AGU

Conheça Jorge Messias, que assumirá a Advocacia-Geral da União no novo governo. (Clique aqui)

Secretaria de Justiça bandeirante

Desembargador aposentado, migalheiro das antigas, Fábio Prieto será o novo secretário da Justiça de SP. (Clique aqui)

Habeas Corpus

Homem que é alvo de medidas protetivas movidas pela ex-companheira poderá trabalhar no mesmo local que ela, que também é sua sócia, desde que mantenha distância de pelo menos 100 metros. Decisão da 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP considerou que a ação penal ainda nem foi instaurada, demonstrando-se temerário e excessivo que ele seja privado do seu meio de subsistência. Relator é o desembargador Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)

Condenação

O STM manteve a condenação de um sargento da Marinha do Brasil, integrante da missão de Paz da ONU no Líbano, por abuso sexual cometido contra duas mulheres libanesas e por enviar a terceiro, via aplicativo de mensagens, cena de sexo, envolvendo a vítima. (Clique aqui)

Futuro

STM terá muito serviço no próximo ano, diante da evidente pusilanimidade (para não dizer cumplicidade) de alguns.

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Prêmio Ericsson

Ericsson premia artigos acadêmicos para estimular a Propriedade Intelectual no Brasil. Em sua primeira edição, iniciativa contempla distribuição de mais de R$ 73 mil em prêmios para artigos vencedores. (Clique aqui)

Lei das criptomoedas

Sancionado o marco legal para os criptoativos, empresas têm prazo para se adequar. Advogado Alexandre Vargas (Cescon Barrieu Advogados) alerta que texto cria restrições a empresas que atuam no mercado brasileiro mas não possuem sede no país. (Clique aqui)

Regras trabalhistas

Com o cenário de fim de ano, advogada Izabela Borges Silva (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) explica regras específicas para férias coletivas e vagas temporárias. (Clique aqui)

Tempo

Pernambucanas deverá indenizar cliente em R$ 5.000, após demorar dois meses para reembolsar compra cancelada no valor de R$ 49,97. (Clique aqui)

Eleições

TSE defere candidatura do deputado Federal João Cury Neto. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 4ª região - Caixa não indenizará vítima de golpe do envelope vazio. (Clique aqui)

2 - TRT da 1ª região - Homem será indenizado por trabalhar em carro-forte sem ar-condicionado. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Idosos serão indenizados por voo cancelado no casamento do filho. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas Notariais e Registrais

O impacto das serventias e procedimentos extrajudiciais para a redução do quadro de (hiper)judicialização no Brasil, por Bernardo Souza Barbosa e Felipe Banwell Ayres. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Pode-se cancelar cláusula de inalienabilidade? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

Leitura Legal

"Votos natalinos à moda antiga", por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Agradecimento

Migalhas agradece os mimos natalinos enviados a esta redação pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) e pela APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

Baú migalheiro

Há 89 anos, em 26 de dezembro de 1933, a rádio FM foi patenteada. Inventada pelo engenheiro Edwin Armstrong, a rádio FM consiste na utilização de radiodifusão mediante modulação em frequência. É mundialmente utilizada para fornecer som de alta fidelidade e qualidade na transmissão e recepção de rádio, superando a transmissão AM. (Compartilhe)

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Migalhíssimas

De 6 a 8/12 o IBET realizou o "XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários", em SP. O sócio SABZ Advogados e professor do IBET, Pedro Guilherme G. de Souza, participou do painel "As 'contribuições' aos 'fundos' que oneram o agronegócio (Fundersul, Fethab e similares)". (Clique aqui)

Os sócios de SABZ Advogados foram reconhecidos na edição de 2022 da Análise Advocacia. Kleber Luiz Zanchim foi reconhecido como um dos advogados mais admirados do Brasil nos rankings de Contratos Empresariais, Energia Elétrica, Química e Petroquímica, Comércio Internacional, Alimentos, Bebidas e Fumo e no Estado de São Paulo. Paulo Doron de Araujo foi referenciado como um dos advogados mais admirados do Brasil no setor de Energia Elétrica. Pedro Guilherme G. de Souza foi referenciado como um dos advogados mais admirados do Brasil em Tributário e em Comércio Exterior.

Consultoria

Radar - Gestão para Advogados possui uma consultoria especializada em gestão de pessoas totalmente personalizada de acordo com a cultura, características e necessidades de seu escritório ou departamento jurídico. Mais motivação e resultados para o seu time. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Kiyoshi Harada, escritório Harada Advogados Associados; Marcelo da Silva Pinheiro, escritório Tojal | Renault Advogados; Ricardo Sayeg, escritório HSLAW; Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, escritório Pinheiro Neto Advogados; Luiz Felipe Perrone dos Reis, escritório Reis Advogados; Cintia Vanessa Ando, escritório SABZ Advogados; Claudia Rolli, escritório Demarest Advogados; Tatiana Cristina Cardoso, escritório Jacó Coelho Advogados; Lívia Barboza Maia, escritório Denis Borges Barbosa Advogados; Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Fragata e Antunes Advogados; PG Advogados; Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados; Tojal | Renault Advogados; HSLAW; Thiago M. Coutinho, escritório Miranda Coutinho; Aronis Advogados; Alice Castanheira, da AC Assessoria de Comunicação e Marketing Jurídico; Marcelo Lojudice, da Informação Estratégica; Leandro Andrade, da 4 Press; Tatiana Akashi, da CM Press; Rodrigo Duarte, da Lide Multimídia; Juliana Nascimento, da TM Comunicações; ABRATI; Agencia Viva; D4Business; Fenalaw; Positivo Leilões; Sítio do Carroção; Beatriz e Renato de Mello Almada; Wanderley Rebello Filho; Nardim Darcy Lemke; e Manoel Aureliano Neto.

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Fomentadores

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Na contramão do mundo"

IstoÉ Dinheiro
"Empreendedores 2022"

Veja
"O balanço do ano"

IstoÉ
"Brasileiros do ano"

The New York Times - EUA
"Democrats Plan To Go On Ofense On Voting Rights"

The Washington Post - EUA
"GOP's 2024 hopefuls on move"

Le Monde
"La colère et le malaise des Kurdes de France"

Le Figaro - França
"La résistance des derniers chrétiens d'Orient"

Clarín - Argentina
"El Gobierno intenta ganar tiempo y patear para febrero el pago a la Ciudad"

Público - Portugal
"Fisco enfrenta acção em tribunal por não cobrar IMI sobre barragens"

The Guardian - Inglaterra
"'Monumental' cultural shift with a third more stay-at-home-fathers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Preso por tentar atentado a bomba não agiu só, diz polícia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Renda dos mais pobres volta a nível pré-pandemia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Reforma tributária deve focar em reduzir desigualdade"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Verba curta para colocar a educação nos trilhos"

Correio Braziliense - Brasília
"Polícia evita atentado terrorista no aeroporto"

Zero Hora - Porto Alegre
"Preso por armar bomba em Brasília diz que 'queria dar início ao caos'"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Preso com bombas, suspeito de terrorismo no DF queria provocar o caos"