terça-feira, 10 de dezembro de 2024

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Herick Feijó

Migalheiro desde agosto/2017.

Advogado, mestre em Cidadania/Direitos Humanos, especialista em Direito Público, ex-membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais CFOAB e membro da Frente Democrática pelos Direitos Humanos

Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Big Tech vs. Big Alex

O confronto entre Alexandre de Moraes e Big Techs como o X revela tensões entre soberania e liberdade de expressão, destacando dilemas sobre poder e direitos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Comissão especial de impeachment e o dilema da proporcionalidade

Os procedimentos de impedimento por crime de responsabilidade geram controvérsias, especialmente na formação da comissão especial, conforme a lei 1.079/50. A Suprema Corte e casos estaduais como Dilma Rousseff e Suely Campos ajudaram a esclarecer o rito e a competência para as indicações.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de julho de 2024

O “povo” de Nicolás Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral certificou a reeleição de Nicolás Maduro, levantando dúvidas sobre fraudes eleitorais na Venezuela. Inconsistências, falta de transparência e a insatisfação de venezuelanos no Brasil reforçam a suspeita de problemas no processo eleitoral.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de julho de 2024

Estado transfronteiriço inconstitucional de coisas: Migração e narco-desmatamento

Secretário-adjunto da Casa Civil de Roraima discute impacto da migração venezuelana e a responsabilidade do governo federal na crise humanitária.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de julho de 2024

Com medo pela nossa democracia: Imune, imune, imume!

Suprema Corte dos EUA concede imunidade absoluta a ex-presidentes por atos oficiais, mas não por atos não oficiais, baseando-se na autoridade constitucional do cargo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

O debate na Constituinte de 1988 sobre a forma de composição e mandato aos ministros da Suprema Corte

Uma visualização histórica que permita a cada um avaliar os fundamentos do passado – majoritariamente desconhecidos -, que hoje voltam ao debate nacional.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

A inconstitucionalidade da jurisdição do CADE na OAB

O CADE defende jurisdição sobre a tabela de honorários da OAB, visando evitar infrações à ordem econômica que prejudiquem o consumidor. Essa discussão destaca a necessidade de compreender a natureza da advocacia, a ordem econômica e as competências do CADE, alinhadas com a prevenção de monopólios e cartéis para preservar a livre concorrência.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

A revisão geral anual do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura

Nos debates da PEC 173/1995 – que resultou na EC 19/1998, ocorridos na Comissão Especial, é possível extrair a intenção sempre permanente das reformas administrativas que ocorreram no Brasil, sobretudo dos limites, alcance e extensão do princípio da anterioridade da legislatura.
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Lei específica e a aplicação do duplo teto às contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas dos RPPSs

A tese firmada pelo STF é de relevância ímpar na interpretação correta da aplicação do duplo teto constitucional aos RPPSs, considerando que alguns Entes Federativos ainda não referendaram os dispositivos da EC 103/19.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de novembro de 2021

A gangorra etária nas cadeiras do Supremo

Da leitura do teor da PEC, da forma que foi aprovada pela CCJ, relembro da "túnica rígida do passado inexaurível, pesado, sufocante".
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de agosto de 2021

O imoderado clamor ao poder moderador das Forças Armadas

O poder moderador é rememorado dos primórdios constitucionais, quando o Brasil ainda estava submetido à outorga constitucional do imperador D. Pedro I em 1824.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de julho de 2021

O destino dos direitos indígenas de volta às "naus" do colonialismo: revistar para interpretar

O estatuto da causa indígena tem sido objeto recorrente das pautas jornalística e jurídica no Brasil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de junho de 2021

A vulneração étnica dos povos indígenas pela tese do marco temporal

A adoção da tese do marco temporal, indistintamente, terá como consequência a erosão gradual da consciência étnica, tendo em vista o afastamento de ambiente coletivo favorável à prática de seus modos e traços.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

O “ICMS-Ecológico” como política fiscal de enfrentamento às queimadas

Visualiza-se um cenário ainda inconsistente vivenciado pelos Entes Federativos no que tange a política fiscal de gestão pública e sustentabilidade ambiental.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de março de 2020

Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura

Contornos que reputamos relevantes à pretensão da reforma administrativa que, dentre seus elementos sinalizados e amplamente defendidos, visa retirar a estabilidade do servidor que ingressa por meio do meritório concurso público.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

As alíquotas impostas pela união ao regime previdenciário militar estadual: Abalo ao pacto federativo

O que antes era disciplinado amplamente pelos respectivos Chefes do Poder Executivo em âmbito estadual, agora passa a obedecer às normas gerais editadas pela União
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão eletrônico

A verificação da ocorrência de empate ficto deve considerar as propostas "regulares", isto é, de licitantes que podem, efetivamente, ter o objeto do contrato adjudicado para si, conhecíveis, portanto, somente após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos contra seus credenciamentos ou habilitações.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de agosto de 2017

A liberdade de informação e o abuso de direito

A liberdade, a honra, a imagem e demais direitos da personalidade são valores inerentes aos seres humanos, que merecem proteção peculiar, devendo-se, portanto, ser rechaçado energicamente quaisquer abusos cometidos contra aqueles que participam do processo ou mesmo da cotidiana vida social.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)

Após a Constituição de 1988, delineou-se, à luz da forma federativa de Estado, de modo que restou à União a competência privativa pra legislar sobre direito material e processual penal.