domingo, 25 de fevereiro de 2024

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Herick Feijó

Migalheiro desde agosto/2017.

Advogado, mestre em Cidadania e Direitos Humanos, especialista em Direito Público e ex-membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais (CFOAB).

Migalhas de Peso O debate na Constituinte de 1988 sobre a forma de composição e mandato aos ministros da Suprema Corte
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

O debate na Constituinte de 1988 sobre a forma de composição e mandato aos ministros da Suprema Corte

Uma visualização histórica que permita a cada um avaliar os fundamentos do passado – majoritariamente desconhecidos -, que hoje voltam ao debate nacional.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade da jurisdição do CADE na OAB
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

A inconstitucionalidade da jurisdição do CADE na OAB

O CADE defende jurisdição sobre a tabela de honorários da OAB, visando evitar infrações à ordem econômica que prejudiquem o consumidor. Essa discussão destaca a necessidade de compreender a natureza da advocacia, a ordem econômica e as competências do CADE, alinhadas com a prevenção de monopólios e cartéis para preservar a livre concorrência.
Migalhas de Peso A revisão geral anual do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

A revisão geral anual do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura

Nos debates da PEC 173/1995 – que resultou na EC 19/1998, ocorridos na Comissão Especial, é possível extrair a intenção sempre permanente das reformas administrativas que ocorreram no Brasil, sobretudo dos limites, alcance e extensão do princípio da anterioridade da legislatura.
Migalhas de Peso Lei específica e a aplicação do duplo teto às contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas dos RPPSs
terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Lei específica e a aplicação do duplo teto às contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas dos RPPSs

A tese firmada pelo STF é de relevância ímpar na interpretação correta da aplicação do duplo teto constitucional aos RPPSs, considerando que alguns Entes Federativos ainda não referendaram os dispositivos da EC 103/19.
Migalhas de Peso A gangorra etária nas cadeiras do Supremo
quinta-feira, 25 de novembro de 2021

A gangorra etária nas cadeiras do Supremo

Da leitura do teor da PEC, da forma que foi aprovada pela CCJ, relembro da "túnica rígida do passado inexaurível, pesado, sufocante".
Migalhas de Peso O imoderado clamor ao poder moderador das Forças Armadas
segunda-feira, 23 de agosto de 2021

O imoderado clamor ao poder moderador das Forças Armadas

O poder moderador é rememorado dos primórdios constitucionais, quando o Brasil ainda estava submetido à outorga constitucional do imperador D. Pedro I em 1824.
Migalhas de Peso O destino dos direitos indígenas de volta às "naus" do colonialismo: revistar para interpretar
quarta-feira, 7 de julho de 2021

O destino dos direitos indígenas de volta às "naus" do colonialismo: revistar para interpretar

O estatuto da causa indígena tem sido objeto recorrente das pautas jornalística e jurídica no Brasil.
Migalhas de Peso A vulneração étnica dos povos indígenas pela tese do marco temporal
terça-feira, 29 de junho de 2021

A vulneração étnica dos povos indígenas pela tese do marco temporal

A adoção da tese do marco temporal, indistintamente, terá como consequência a erosão gradual da consciência étnica, tendo em vista o afastamento de ambiente coletivo favorável à prática de seus modos e traços.
Migalhas de Peso O “ICMS-Ecológico” como política fiscal de enfrentamento às queimadas
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

O “ICMS-Ecológico” como política fiscal de enfrentamento às queimadas

Visualiza-se um cenário ainda inconsistente vivenciado pelos Entes Federativos no que tange a política fiscal de gestão pública e sustentabilidade ambiental.
Migalhas de Peso Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura
segunda-feira, 16 de março de 2020

Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura

Contornos que reputamos relevantes à pretensão da reforma administrativa que, dentre seus elementos sinalizados e amplamente defendidos, visa retirar a estabilidade do servidor que ingressa por meio do meritório concurso público.
Migalhas de Peso As alíquotas impostas pela união ao regime previdenciário militar estadual: Abalo ao pacto federativo
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

As alíquotas impostas pela união ao regime previdenciário militar estadual: Abalo ao pacto federativo

O que antes era disciplinado amplamente pelos respectivos Chefes do Poder Executivo em âmbito estadual, agora passa a obedecer às normas gerais editadas pela União
Migalhas de Peso O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão eletrônico
quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão eletrônico

A verificação da ocorrência de empate ficto deve considerar as propostas "regulares", isto é, de licitantes que podem, efetivamente, ter o objeto do contrato adjudicado para si, conhecíveis, portanto, somente após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos contra seus credenciamentos ou habilitações.
Migalhas de Peso A liberdade de informação e o abuso de direito
terça-feira, 29 de agosto de 2017

A liberdade de informação e o abuso de direito

A liberdade, a honra, a imagem e demais direitos da personalidade são valores inerentes aos seres humanos, que merecem proteção peculiar, devendo-se, portanto, ser rechaçado energicamente quaisquer abusos cometidos contra aqueles que participam do processo ou mesmo da cotidiana vida social.
Migalhas de Peso Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)
quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)

Após a Constituição de 1988, delineou-se, à luz da forma federativa de Estado, de modo que restou à União a competência privativa pra legislar sobre direito material e processual penal.