sábado, 6 de dezembro de 2025
MIGALHEIRO VIP
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Amanda Montalvão
Migalheira desde junho/2025.
Advogada com atuação em Direito Público. L.L.M. em Direito Administrativo Sancionador (IBMEC), pós graduada Ordem Jurídica (FESMPDFT), experiência em instâncias recursais e pesquisa acadêmica (UnB).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Controle judicial do mérito administrativo nos processos disciplinares
Amanda Montalvão de Paula e SouzaO artigo analisa o MS 38.542/SC e discute os limites do controle judicial sobre o mérito administrativo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de outubro de 2025
Os limites do poder de punir do Estado: Quando a sanção vira abuso
O artigo analisa o poder sancionador do Estado sob a ótica da teoria da norma, evidenciando suas bases constitucionais, limites e funções regulatórias, prevenindo abusos e garantindo juridicidade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de setembro de 2025
Da legalidade à juridicidade: Limites à atuação sancionadora da Administração Pública
O artigo analisa a transição da legalidade à juridicidade no Direito Administrativo Sancionador, destacando princípios constitucionais como limites ao poder punitivo estatal
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de agosto de 2025
Arbitragem na Administração Pública: Limites nos contratos administrativos
Análise da arbitragem na Administração Pública, com foco em sua evolução, fundamentos jurídicos e limites da arbitrabilidade objetiva nos contratos administrativos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de julho de 2025
Reparação integral nos acordos de leniência: Limites e desafios
O artigo analisa os desafios jurídicos e econômicos da exigência de reparação integral nos acordos de leniência, diante da ausência de critérios normativos uniformes no Brasil.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Análise do caso iFood à luz do Direito Concorrencial
Análise da conduta do iFood ao vincular repasse semanal à conta própria, pode indicar possível venda casada e infração à lei 12.529/11.