Andréia Targa

Fraudes via Pix expõem falhas sistêmicas dos bancos. O artigo analisa o dever de segurança, a omissão no bloqueio de valores e a responsabilidade objetiva das instituições financeiras.

Análise da responsabilidade objetiva dos bancos no golpe da falsa central, destacando falha no dever de segurança, fortuito interno e direito à restituição e indenização do consumidor.

Crédito rotativo vinculado ao benefício, embora regulado, gera confusão, viola o dever de informação e expõe consumidores vulneráveis a endividamento contínuo e abusivo.

O superendividamento expõe falhas na concessão de crédito. A lei 14.181/21 reforça o crédito responsável, o mínimo existencial e a atuação da advocacia na proteção do consumidor.

Análise jurídica do golpe do falso advogado, abordando a responsabilidade civil das instituições financeiras e os limites da responsabilização das plataformas digitais na proteção do consumidor.

A falha na segurança bancária, o dever de proteção de dados e a reparação ao consumidor.

A falha na prestação do serviço e a impossibilidade de transferência do risco ao consumidor.

E a responsabilidade das instituições financeiras à luz do Direito do Consumidor.

A lei 14.181/21 redefine o superendividamento ao proteger o mínimo existencial e exigir crédito responsável, impondo ao Judiciário atuação ativa para reequilibrar as relações de consumo.