MIGALHAS nº 6.361
Terça-Feira, 2 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.361.
Fechamento às 07h28.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Teixeira e Marques Advogados Associados
"A argumentos lógicos há de contrapor-se a razão, e não a autoridade."
Estado de Direito e ética judicial em debate
O STJ promove, ontem e hoje, em Brasília, o Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, reunindo presidentes de Cortes Supremas, ministros, magistrados e especialistas de diversos países para discutir alguns dos desafios mais sensíveis enfrentados pelo Judiciário contemporâneo. Entre os temas em pauta estiveram a independência judicial, a confiança pública nas instituições, a desinformação, a atuação de magistrados nas redes sociais, a inteligência artificial aplicada à Justiça e os mecanismos de integridade e transparência. A relevância do encontro, como se vê, vai muito além da agenda acadêmica. De fato, em um mundo no qual a confiança nas instituições é continuamente testada, refletir sobre ética judicial é, em última análise, refletir sobre os próprios alicerces do Estado de Direito. (Clique aqui)
Outro lado do prompt
A OAB/PA revogou a suspensão cautelar de uma das advogadas investigadas por suposto uso de prompt injection em petição trabalhista, episódio que colocou o uso da inteligência artificial no centro do debate jurídico. A decisão foi tomada após análise técnica afastar a participação da profissional na inserção do comando oculto. (Clique aqui)
IA sob vigilância
O uso da inteligência artificial no Judiciário está entre os temas que mais suscitam preocupações nos debates do Fórum de Lisboa. Para o vice-presidente do STJ, ministro Salomão, prompt injection deve ser apurado nas esferas criminal e administrativa: "É caso de polícia". (Clique aqui)
Democracia digital
Também em Lisboa, ministro Gilmar Mendes alertou para os riscos do uso abusivo da IA em processos eleitorais. (Clique aqui)
Regulação sem fronteiras
Para o ministro Alexandre de Moraes, empresas de tecnologia, plataformas e algoritmos estão longe de ser neutros. Daí a defesa de uma regulamentação global das big techs. (Clique aqui)
Humano, demasiadamente humano
Presidente da OAB, Beto Simonetti lembrou que a inteligência artificial pode ampliar o acesso à Justiça, mas não substituir aquilo que continua sendo essencial: a atuação humana da advocacia. (Clique aqui)
Regulação e preço
O trabalho por aplicativo também foi tema dos debates em Portugal. Diretor de Políticas Públicas da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro alertou que uma regulação sem atenção às particularidades do setor pode elevar preços aos usuários e reduzir a oferta de serviços. (Clique aqui)
Além da CLT
Em entrevista ao Migalhas, ministro Barroso afirmou que o grande desafio do trabalho por aplicativos é conciliar proteção ao trabalhador e liberdade econômica. (Clique aqui)
Julgamento à vista
A discussão acima ganha relevância adicional porque o STF retoma, neste mês, o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre plataformas digitais e trabalhadores. (Clique aqui)
Reforma política
Ainda no Fórum de Lisboa, ministro Lewandowski defendeu a revisão de pilares do sistema político brasileiro, como a separação de Poderes, o presidencialismo e o federalismo. (Clique aqui)
Pacto federativo
Michel Temer criticou a concentração de poder na União e defendeu o fortalecimento dos Estados. (Clique aqui)
Reforma jurídica
Sobre reformas, Temer voltou a defender mandatos para ministros do STF. A sugestão é que os integrantes da Corte permaneçam por 15 anos no cargo. (Clique aqui)
Cassino, sim; bets, não
Ministro Noronha falou da regulamentação dos cassinos no Brasil, mas fez uma ressalva às apostas esportivas. (Clique aqui)
Encarceramento feminino
Ministro Schietti manifestou preocupação com o aumento do encarceramento de mulheres e apontou a exploração por presos para o ingresso de drogas em presídios como um dos fatores do problema. Para ele, o tema exige análise sob perspectiva de gênero. (Clique aqui)
Tema na Corte da Cidadania
Acerca do tema da migalha anterior, o STJ deve se debruçar sobre o assunto após afetação de recurso à 3ª seção em que se discute se preso que solicita droga a visitante responde por tráfico. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com atuação multidisciplinar e presença em São Paulo, Brasília e até na Flórida, o escritório Teixeira e Marques Advogados Associados passa a integrar o rol de Apoiadores de Migalhas. A banca destaca-se pela combinação de excelência técnica, visão estratégica e atendimento próximo, oferecendo soluções em áreas como societário, tributário, infraestrutura, imobiliário, contratos, compliance e tecnologia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Convocado e citado
Chamado para defender a Seleção Brasileira, o jogador Luiz Henrique também acabou convocado pela Justiça. Diante da dificuldade para localizá-lo na Rússia, a citação foi autorizada durante sua passagem pela Granja Comary. (Clique aqui)
Ajuda que custou caro
TST manteve a justa causa de funcionária que concedia descontos na conta telefônica do marido. (Clique aqui)
Emoji litigioso
Um emoji de palhaço enviado por uma vendedora em grupo de WhatsApp virou tema de disputa trabalhista. A empresa alegou ofensa à imagem, mas o TST rejeitou. (Clique aqui)
ECA x CLT
TST manteve ação no domicílio de menino que pede indenização pela morte do pai em acidente de trabalho. O colegiado aplicou, por analogia, o ECA para fixar a competência. (Clique aqui)
SUS, com licença
TRT-3 afastou justa causa aplicada a trabalhadora após concluir que a empresa recusava atestados médicos emitidos pelo SUS. (Clique aqui)
Pensão garantida
Juiz reconheceu união estável anterior ao casamento e assegurou pensão vitalícia à viúva, apesar de a união formal ter durado menos de dois anos antes da morte do segurado. (Clique aqui)
Dívida de aluguel
TJ/DF autorizou a cobrança de quase R$ 1 milhão por débitos de locação em shopping center. O colegiado também admitiu a cumulação de honorários contratuais e sucumbenciais. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
 |
 |
 |
- Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
A proteção das expectativas legítimas ganha destaque no ambiente digital, consolidando a confiança como valor jurídico autônomo e digno de tutela, avalia Vivian Carla da Costa. (Clique aqui)
Migalhas Notoriais e Registrais
Registro, publicidade e eficácia jurídica: Letícia Maculan esclarece os efeitos da união estável perante terceiros. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Quando começa a valer a recuperação judicial? Fernanda Bittencourt Loureiro e Pedro Paulo Cavalcanti analisam a controvérsia e os impactos para fornecedores essenciais. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Organização criminosa: Justa causa qualificada e limites constitucionais da imputação do art. 2º da lei 12.850/13: Reflexões a partir da jurisprudência recente da Corte Especial do STJ", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Carolina Luíza de Lacerda Abreu (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "Negócio jurídico processual e atuação notarial", por Andrey Guimarães Duarte (Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)). (Clique aqui)
- "Limites interpretativos da SG/CADE quanto aos critérios de notificação: A exclusão do faturamento do grupo vendedor", por Sérgio Varella Bruna (Lobo de Rizzo). (Clique aqui)
- "Acordo de acionistas e arbitragem: Quem fica vinculado?", por Erick Cruz (Salomão Advogados). (Clique aqui)
- "O fim de uma era: O PDF e o novo desafio do judiciário brasileiro na era da IA", por José Soares (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "Agentes de IA para contratos: O problema não está na revisão, está depois", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "Protocolo de Revisão de Medidas Protetivas (PRMP): Fundamentos para uma teoria da revisão racional do risco na lei Maria da Penha", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Locação de curta duração e os novos contornos definidos pelo STJ no REsp 2.121.055/MG", por Nathália Carvalho (G.M Carvalho & Fraia Advogados). (Clique aqui)
- "Justiça artificial: Quando a IA entra no tribunal", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O que muda a partir da entrada em vigor da portaria normativa PGF/AGU 95, publicada em 24 de maio de 2026", por Tatiana Algodoal Rosa (Schalch Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O crédito de IBS/CBS nos planos de saúde empresariais será mesmo um benefício?", por Anna Carolina Lomba (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 71 anos, em 2 de junho de 1955, a União Soviética e a Iugoslávia firmaram a Declaração de Belgrado, documento que marcou a normalização das relações entre os dois países após anos de tensão política. O rompimento havia ocorrido em 1948, quando o líder iugoslavo Josip Broz Tito rompeu com a influência de Josef Stalin e foi excluído do bloco soviético. A assinatura do acordo representou uma importante aproximação diplomática durante a Guerra Fria e reconheceu o direito de cada país seguir seu próprio caminho para o socialismo. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
Sorteio
Concorra à obra "Sociedades de Propósito" (Editora Lumen Juris, 284p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados). A publicação apresenta uma releitura da empresa contemporânea, conciliando livre iniciativa, lucro, responsabilidade, propósito e impacto social. (Clique aqui)
Novidades
Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP divulgará pesquisa sobre raça, gênero e representação política nas eleições de 2022 e 2024, no dia 11/6, às 18h. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulgou "INFORMATIVO - MAIO 2026". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta" sobre "EUA designam PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras: potenciais impactos para empresas com operações no Brasil" (clique aqui); e também "AGU institui equipes jurídicas estratégicas para acompanhar projetos de PPP e concessões qualificados no PPI". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões e sócia fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, participa hoje, às 17h30, da live "Desjudicialização e ITCMD: Avanços e Desafios", promovida pela Associação e pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP). A transmissão será simultânea pelos canais das instituições no YouTube. (Clique aqui)
"Competitividade e segurança jurídica no setor de transporte aéreo" será o tema de painel do "XIV Fórum de Lisboa", que contará com a participação de Marcelo Guaranys, de Demarest Advogados, amanhã. O debate reunirá ainda Julio Noman (ABEAR), Fábio Rogério Carvalho (ABR), Rogério Coimbra (Inframérica) e Gilvandro Araújo (Urbano Vitalino Advogados), sob moderação de Vander Costa, presidente da CNT. Acompanhe a transmissão, clique aqui.
Arthur Mendes Lobo (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados) será um dos palestrantes da série "Diálogos Copedem: Brasil-Espanha - Acordo, Eficiência e Boa-fé Processual", promovida pela Universidad Carlos III de Madrid, entre amanhã e sexta-feira. Ele apresentará o tema "Fraudes Bancárias - Responsabilidade Civil, Causalidade Adequada e os Desafios da Litigância de Massa".
Juliana Bhering Cabral Palhares (Bhering Cabral Advogados Associados) foi eleita "Latin America Wealth Management Lawyer of the Year" pelo "Women in Business Law Americas Awards", premiação internacional que reconhece mulheres de destaque na advocacia. O prêmio ressalta sua atuação nas áreas de planejamento patrimonial, sucessório e gestão de patrimônio, além de sua contribuição para o desenvolvimento do setor jurídico.
Gaia Silva Gaede Advogados patrocinou o minidocumentário "A Tecelagem das Cores". O projeto integra frente criada pelo escritório para apoiar iniciativas ligadas à produção e à preservação de manifestações culturais brasileiras. (Clique aqui)
Em entrevista à APEJESP, Tito Lívio Ferreira Gomide, sócio-fundador do Gabinete de Perícias Gomide, explica como princípios técnicos e metodologia científica garantem a credibilidade da perícia grafotécnica perante o Judiciário. Confira a reportagem completa. (Clique aqui)
Gestão contratual
A Contraktor lançará, em 9/6, às 11h, uma nova infraestrutura de agentes de IA para gestão contratual, com foco em revisão de contratos, análise de riscos e automação pós-assinatura. Tenha acesso em primeira mão. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Planaltina
PA/Curralinho
RS/Passo do Sobrado
RS/São Paulo das Missões
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Lebanon's Best Chance at Disarming Hezbollah Only Crumbled"
The Washington Post - EUA
"Seeking an arsenal of killer drones, Pentagon turns to former hobbyists"
Le Monde - França
"Israël intensifie la guerre dans le sud du Liban"
Corriere della Sera - Itália
"Trump chiama Netanyahu: tregua in Libano"
Clarín - Argentina
"Horror por el crimen de Agostina: hubo abuso y ahorcamiento"
El País - Espanha
"Sánchez cuestiona ante su cúpula el trato de la justicia al PSOE"
Público - Portugal
"Espera por consultas do viajante ultrapassa mais de dois meses"
Die Welt - Alemanha
"'Deutschland will sein Gewicht einbringen'"
The Guardian - Inglaterra
"Mandelson files reveal security briefings before vetting passed"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Prejuízo dos Correios sobe 83% e chega a R$ 3,15 bi no trimestre"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Prejuízo dos Correios quase dobra e chega a R$ 3,2 bi no primeiro trimestre"
O Globo - Rio de Janeiro
"Desempenho de universidades do Brasil tem queda em ranking global"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"MG anuncia maior ação da história contra facções"
Correio Braziliense - Brasília
"Marco da IA será votado este mês, diz Motta"
Zero Hora - Porto Alegre
"Poços ganham protagonismo no Estado e abastecem 53% das cidades atendidas pela Corsan"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Com novo registro, PE chega a 84 incidentes com tubarões"
Atualizado em: 2/6/2026 07:47
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.