STJ reúne magistrados de 23 Cortes internacionais para debater Ética e Estado de Direito

O STJ deu início, nesta segunda-feira, 1º, em Brasília, ao Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, encontro que reúne magistrados, integrantes de Cortes superiores e especialistas de diferentes países para discutir os desafios atuais dos sistemas de Justiça.

A programação tem como foco temas como independência judicial, integridade, imparcialidade, ética e os impactos das transformações tecnológicas sobre a atividade jurisdicional.

Debates sobre os desafios da magistratura

Na abertura do evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a importância da reflexão sobre os pilares que sustentam o Estado de Direito. Segundo ele, a programação parte de princípios como a relação entre civilização e Estado de Direito, a necessidade de um Judiciário independente e íntegro e a compreensão de que a ética judicial depende de instituições sólidas.

Também presente à cerimônia, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, apontou a crescente judicialização da política como um dos elementos que ampliam o protagonismo do Poder Judiciário. Para o ministro, encontros internacionais contribuem para aprofundar discussões sobre integridade, ética e imparcialidade na atuação judicial.

Assista à abertura do evento:

A relatora especial das Nações Unidas para a independência de juízes e advogados, Margaret Satterthwaite, professora da Universidade de Nova York, afirmou que o momento é especialmente relevante para o diálogo entre magistrados de diferentes países. Na avaliação dela, a troca de experiências fortalece a busca por soluções comuns e reforça a conexão entre ética, integridade e independência judicial.

Representantes de cortes portuguesas também participaram da abertura. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, ministro João Cura Mariano, ressaltou que o congresso vai além do caráter acadêmico ao promover o diálogo entre magistrados de tribunais nacionais e internacionais. Já o presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, ministro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia, observou que temas como inteligência artificial e exposição de magistrados nas redes sociais tornam o debate ainda mais necessário.

O desembargador Walter Barone, presidente da União Internacional de Magistrados, afirmou que independência judicial, ética e integridade estão entre os temas que mais mobilizam a entidade e devem influenciar os rumos da magistratura nas próximas décadas.

Cenário global e riscos ao Estado de Direito

Durante a abertura, autoridades estrangeiras enviaram mensagens em vídeo. O presidente da Suprema Corte da Índia, ministro Surya Kant, relacionou os temas do congresso à preservação da democracia constitucional e destacou os desafios trazidos pela era digital.

Na mesma linha, o presidente da Suprema Corte da Irlanda e da Rede de Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da União Europeia, ministro Donal O'Donnell, citou questões como conflitos de interesse, redes sociais, inteligência artificial e padrões éticos para juízes como preocupações compartilhadas por tribunais de todo o mundo.

Já o presidente da Corte de Cassação da França, ministro Christophe Soulard, destacou a segurança da atividade jurisdicional como garantia essencial contra o exercício arbitrário do poder.

O painel de abertura teve como tema o panorama global sobre Estado de Direito e ética judicial. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-presidente do STJ, afirmou que a iniciativa demonstra o compromisso da Corte com a cooperação internacional e com o fortalecimento dos valores que sustentam a legitimidade das instituições judiciais.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, destacou que os magistrados enfrentam o desafio permanente de oferecer respostas independentes, confiáveis e imparciais à sociedade.

Ao abordar o cenário internacional, a juíza Sarah Cleveland, da Corte Internacional de Justiça, avaliou que o Judiciário enfrenta ataques em uma escala incomum nas últimas décadas, tanto no plano doméstico quanto no internacional.

Encerrando o painel, Margaret Satterthwaite defendeu a relevância do direito internacional e dos direitos humanos diante do avanço de movimentos autocráticos em diversas regiões do mundo. Segundo ela, os padrões internacionais oferecem referências importantes para debates relacionados à independência judicial, à imparcialidade e à responsabilização dos magistrados.

Após as atividades abertas ao público, o congresso prosseguiu em sessões reservadas, conduzidas sob as Regras de Chatham House, modelo que busca favorecer discussões institucionais mais amplas e aprofundadas.