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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Catálogo de Escritórios
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Araújo e Policastro Advogados

Araújo e Policastro Advogados

Endereco R. Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 758, 4º andar, Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04542-000 - Brasil

Telefone: (11) 3049-5700 [email protected]http://www.araujopolicastro.com.br
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  • Áreas de atuação
  • Idiomas
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Araújo e Policastro está localizado em São Paulo, principal centro comercial e industrial da América Latina. Fundado em 1962, estabeleceu-se, inicialmente, no centro da cidade, próximo da Faculdade de Direito da USP e dos tribunais estaduais e federais. Em 1987, com o desenvolvimento de novos pólos de negócios na cidade, o escritório mudou-se para a Avenida Faria Lima, um dos principais centros comerciais de SP. Na década de 60, a banca já se desenvolvera nas áreas societária e contenciosa. Mesmo antes do Direito Internacional crescer e expandir-se nas décadas de 70, 80 e 90, o escritório já vinha atuando nesta área, o que o levou a tornar-se um dos mais conceituados na advocacia internacional. Com o passar dos anos, diversificou sua advocacia, expandindo-se para outras áreas. Os advogados de Araújo e Policastro receberam a melhor formação nas universidades mais reconhecidas do Brasil, EUA e Europa, tendo muitos deles, inclusive, trabalhado em escritórios de advocacia em outros países. Desempenham a sua profissão em níveis de padrões internacionais. Fiel ao seu compromisso de prestar aos clientes serviços personalizados e de alta qualidade, o escritório expandiu-se ao mesmo tempo em que mantinha o seu perfil. O crescimento cuidadosamente planejado e a qualidade dos serviços prestados redundaram na sólida reputação de que atualmente goza perante as comunidades jurídica e empresarial, tanto brasileiras como internacionais.


Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Bancário, Direito Concorrencial, Direito Desportivo, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho, Direito Financeiro, Direito Tributário, Contencioso, Arbitragem, Mercado de Capitais, Comunicações, Defesa Comercial, Direito de Energia, Empresas, Imigração, Licitações, Meio Ambiente, Mercosul, Relações de Consumo


Idiomas

inglêsespanholfrancêsalemãoitalianoportuguês

Localização

R. Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 758, 4º andar Itaim Bibi São Paulo/SP - 04542-000 Brasil
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Publicações

Programa Negocia-DF: Oportunidade estratégica de regularização de débitos com o Distrito Federal
20.jun.2025

Programa Negocia-DF: Oportunidade estratégica de regularização de débitos com o Distrito Federal

Fernanda Botinha Nascimento e Priscila Santos Rosa

Programa Negocia-DF permite regularizar débitos inscritos em dívida ativa com descontos, parcelamentos e compensações, promovendo conformidade e segurança jurídica.

Araújo e Policastro Advogados anuncia nova sócia
28.mai.2025

Araújo e Policastro Advogados anuncia nova sócia

Fabíola Augusta Cavalcanti fortalecerá as áreas de Mercado de Capitais e Societária.

ICMS/SP - Crédito fiscal sobre AIIM quitado por parcelamento é admitido pela SEFAZ/SP
26.mai.2025

ICMS/SP - Crédito fiscal sobre AIIM quitado por parcelamento é admitido pela SEFAZ/SP

Fernanda Botinha Nascimento e Priscila Santos Rosa

SEFAZ/SP admite crédito de ICMS quitado por AIIM parcelado, desde que a operação seja tributada e o imposto tenha sido integralmente pago e documentado.

Alternativas para utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS
1.mai.2025

Alternativas para utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS

Fernanda Botinha Nascimento e Priscila Santos Rosa

Créditos de ICMS acumulados enfrentam entraves em SP; soluções administrativas e judiciais garantem o direito e protegem o caixa das empresas.

Araújo e Policastro Advogados anuncia novo sócio da área Tributária
23.abr.2025

Araújo e Policastro Advogados anuncia novo sócio da área Tributária

Francisco Nogueira de Lima Neto fortalecerá as áreas Tributária e de Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Empresas terão que monitorar saúde mental; advogada explica
17.mar.2025

Empresas terão que monitorar saúde mental; advogada explica

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.

Araújo e Policastro realiza webinar sobre processos trabalhistas
11.set.2024

Araújo e Policastro realiza webinar sobre processos trabalhistas

O evento online acontece dia 26/9, das 11 às 11h45.

Alteração no CC em relação à atualização monetária e juros
4.jul.2024

Alteração no CC em relação à atualização monetária e juros

Tania Mara Ferreira e Aline Pedrosa

A lei 14.905/24, derivada do PL 06.233/23, estabelece que o IPCA será usado na ausência de índice para atualização monetária, e os juros moratórios seguirão a taxa Selic ajustada, ignorando valores negativos.

Encerra-se em 28/06 o prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado de débitos com a Prefeitura de São Paulo
28.jun.2024

Encerra-se em 28/06 o prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado de débitos com a Prefeitura de São Paulo

Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior , Fernanda Botinha Nascimento , Maria Carolina Lopes Torres Fernandes e Rhode Lucy de Souza

Programa prevê condições especiais de pagamento para débitos tributários e não tributários.

Alterações na eleição de foro com a aprovação do PL 1.803/23
24.mai.2024

Alterações na eleição de foro com a aprovação do PL 1.803/23

Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior , Daniela Tosetto Gaucher , Gabriella Silva de Toledo Moreno e Rafael Rio Branco dos Santos

O PL 1.803/23, aprovado pelo Senado, altera o art. 63 do CPC, restringindo a escolha de foro em contratos para locais relacionados ao domicílio das partes ou execução da obrigação, evitando favorecimentos.

Domicílio judicial eletrônico
25.abr.2024

Domicílio judicial eletrônico

Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior , Daniela Tosetto Gaucher , Gabriella Silva de Toledo Moreno e Rafael Rio Branco dos Santos

O art. 246 do CPC instituiu a citação por meio eletrônico, exigindo cadastro nos sistemas de processo eletrônico. O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma para comunicação eletrônica nos processos judiciais. O CNJ estabeleceu um cronograma para cadastro das pessoas jurídicas.

Governo Federal publica decreto para a regulamentação do DET e eLIT
3.fev.2024

Governo Federal publica decreto para a regulamentação do DET e eLIT

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho

O decreto 11.905, de 31/1/24, modifica o decreto 10.854, regulamentando o Programa de Simplificação de Normas Trabalhistas. Introduz as plataformas DET e eLIT, permitindo comunicações eletrônicas dispensando publicação no DOU e envio postal, regulamentadas pelo MTE. DET é para sujeitos à inspeção do trabalho, com acesso por certificado digital, código ou autenticação oficial.

O prazo da declaração de capitais brasileiros no exterior
24.mar.2024

O prazo da declaração de capitais brasileiros no exterior

Camila da Motta Pacheco Alves de Araújo , Bárbara dos Santos Moreira , Ivan Luvisotto Alexandre , Lucas Bellini Pereira e Eduardo Cirillo Reis

Encerra-se em 5 de abril de 2024 o Prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - Referente à data-base de 31 de dezembro de 2023.

Reuniões ou assembleias anuais de sócios das sociedades limitadas
19.mar.2024

Reuniões ou assembleias anuais de sócios das sociedades limitadas

Camila da Motta Pacheco Alves de Araújo , Bárbara dos Santos Moreira , Ivan Luvisotto Alexandre , Lucas Bellini Pereira e Eduardo Cirillo Reis

Sócios de sociedades limitadas devem realizar anualmente reuniões para aprovação das contas e outras deliberações, seguindo prazos e formas específicas.

Regulamentação do programa de transação "Acordo Paulista" prevê benefícios para regularização de débitos inscritos em dívida ativa estadual
22.fev.2024

Regulamentação do programa de transação "Acordo Paulista" prevê benefícios para regularização de débitos inscritos em dívida ativa estadual

Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior , Fernanda Botinha Nascimento , Maria Carolina Lopes Torres Fernandes e Giovanna Molinaro Ferrão

Lei 17.843/23 cria "Acordo Paulista" para transação de débitos tributários em São Paulo, visando regularização voluntária e redução de litígios. Aguarda regulamentação da SEFAZ/SP e PGE/SP.

PL pode aumentar carga tributária sobre heranças e doações no Estado de São Paulo
14.fev.2024

PL pode aumentar carga tributária sobre heranças e doações no Estado de São Paulo

Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior , Fernanda Botinha Nascimento , Maria Carolina Lopes Torres Fernandes e Giovanna Molinaro Ferrão

Alterações propostas em Projeto de Lei podem elevar as alíquotas do ITCMD em São Paulo para até 8%.

Alexandre Pessoa é o novo sócio de Araújo e Policastro Advogados
8.jan.2024

Alexandre Pessoa é o novo sócio de Araújo e Policastro Advogados

Advogado chega para ampliar ainda mais a atuação da banca na área Trabalhista.

Temas relevantes que foram julgados pelo STJ no ano de 2023
22.dez.2023

Temas relevantes que foram julgados pelo STJ no ano de 2023

Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior , Daniela Tosetto Gaucher , Gabriella Silva de Toledo Moreno e Rafael Rio Branco dos Santos

Em 2023, o STJ revisou sua posição na Tese 677, decidindo que o depósito para garantir o juízo na execução não quita a dívida, sendo necessário descontar os consectários de mora quando o valor for entregue ao credor.

Impactos à LGPD com a criação da secretaria de direitos digitais
13.dez.2023

Impactos à LGPD com a criação da secretaria de direitos digitais

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho

Foi estabelecida a Secretaria de Direitos Digitais, encarregada da proteção de dados online e da segurança cibernética, coordenando o Programa De Boa na Rede, em cooperação com a ANDP e outros órgãos governamentais para aprimorar a legislação e participar de debates nacionais e internacionais.

Regulamentada pelo MTE a igualdade salarial entre gêneros
6.dez.2023

Regulamentada pelo MTE a igualdade salarial entre gêneros

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho

A Portaria 3.717/23 do Ministério do Trabalho regulamenta a igualdade salarial entre gêneros em empresas com mais de 100 funcionários, exigindo relatórios semestrais de transparência salarial e disponibilizando uma plataforma para denúncias de desigualdade de remuneração.

ANPD disponibiliza consulta pública para regulamento sobre Encarregado de Dados
1.dez.2023

ANPD disponibiliza consulta pública para regulamento sobre Encarregado de Dados

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho

A ANPD abriu consulta pública sobre o regulamento do Encarregado de Dados até 7 de dezembro de 2023, visando a elaboração de normas complementares sobre a função, conforme previsto na LGPD.

Discussões entre os poderes sobre o trabalho aos domingos e feriados
25.nov.2023

Discussões entre os poderes sobre o trabalho aos domingos e feriados

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo apresentou 17 Projetos de Decreto Legislativo para suspender a Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho, buscando prioridade na tramitação para interromper imediatamente seus efeitos, que alteraram as regras para trabalho aos domingos e feriados.

ANPD sanciona órgãos estaduais por violações a LGPD
31.out.2023

ANPD sanciona órgãos estaduais por violações a LGPD

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho

Foi concluído que o IAMSPE sofreu um incidente de segurança e não comunicou a Autoridade Nacional e nem os titulares de dados de forma clara, como previsto nos termos do artigo 48 da LGPD. Como medida sancionatória pelas infrações incorridas pelo IAMSPE, a CGF aplicou duas sanções de advertência, uma para cada infração.

Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
29.out.2023

Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária

Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior , Fernanda Botinha Nascimento , Maria Carolina Lopes Torres Fernandes , Giovanna Molinaro Ferrão e Laísa Fonseca Salomão

Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os impactos que a Reforma Tributária que pode ocasionar em relação à tributação das heranças e doações, considerando a possível majoração das alíquotas, decorrente da progressividade do ITCMD.

STJ decide sobre questões controvertidas em matéria de prescrição em ações reparatórias por danos concorrenciais
26.out.2023

STJ decide sobre questões controvertidas em matéria de prescrição em ações reparatórias por danos concorrenciais

Bruno Lanna Peixoto e Carolina Pagotto Trevizo

Diante do exposto, o julgamento proferido no REsp 2.095.107/SP pelo STJ trouxe diversos esclarecimentos relevantíssimos sobre a prescrição em ações reparatórias por danos à ordem econômica, importando, a depender do contexto fático, na viabilidade da pretensão ressarcitória das vítimas.

Constitucionalidade da cobrança de IOF sobre os contratos de mútuo
14.out.2023

Constitucionalidade da cobrança de IOF sobre os contratos de mútuo

Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior , Fernanda Botinha Nascimento , Maria Carolina Torres , Giovanna Molinaro Ferrão e Laísa Fonseca Salomão

O acórdão comentado possui caráter vinculante, sendo aconselhável que os contribuintes ofereçam à tributação os rendimentos recebidos em decorrência de contratos de mútuo, ou reestruturem suas operações.

Aplicação da LGPD nas relações de trabalho
11.out.2023

Aplicação da LGPD nas relações de trabalho

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho

Com o aumento de empresas adequando-se à LGPD, a proteção individual dos titulares se fortalece de forma sistêmica, haja vista que o tratamento cauteloso determinado pela LGPD se demonstra cada vez mais necessário para assegurar um ambiente de trabalho favorável aos empregados, também titulares de dados pessoais.

ANPD inicia a consulta à sociedade para sandbox regulatório sobre IA
6.out.2023

ANPD inicia a consulta à sociedade para sandbox regulatório sobre IA

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho

A regulação da IA tem apresentado avanços em nível global. Na União Europeia, o Parlamento Europeu já aprovou o projeto para regulamentar o uso da IA, o texto prevê a regulação de acordo com o nível de risco para os direitos dos titulares.

PL 2.384/23, que altera o contencioso administrativo e cobrança de créditos tributários federais, aguarda sanção
13.set.2023

PL 2.384/23, que altera o contencioso administrativo e cobrança de créditos tributários federais, aguarda sanção

Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior , Fernanda Botinha Nascimento , Maria Carolina Lopes Torres Fernandes , Giovanna Molinaro Ferrão e Laísa Fonseca Salomão

O PL 2384/23 foi remetido à sanção presidencial, com prazo até 21/9/23. Caso não ocorra manifestação expressa, o texto será automaticamente sancionado, sem alterações.

STF forma maioria para validar a compulsoriedade da contribuição assistencial
11.set.2023

STF forma maioria para validar a compulsoriedade da contribuição assistencial

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho

A contribuição assistencial terá o seu valor definido pelos próprios trabalhadores.


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