quarta-feira, 29 de maio de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Bruno Lanna Peixoto
result.title

Bruno Lanna Peixoto

Migalheiro desde maio/2012.

Mestre em Direito (LL.M.) pela University of Chicago (2005), com foco em Direito Antitruste e Regulação; Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2005); Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2001).

Migalhas de Peso STJ decide sobre questões controvertidas em matéria de prescrição em ações reparatórias por danos concorrenciais
quinta-feira, 26 de outubro de 2023

STJ decide sobre questões controvertidas em matéria de prescrição em ações reparatórias por danos concorrenciais

Diante do exposto, o julgamento proferido no REsp 2.095.107/SP pelo STJ trouxe diversos esclarecimentos relevantíssimos sobre a prescrição em ações reparatórias por danos à ordem econômica, importando, a depender do contexto fático, na viabilidade da pretensão ressarcitória das vítimas.
Migalhas de Peso Supremo declara inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas
quarta-feira, 14 de abril de 2021

Supremo declara inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas

A alteração promovida pela lei 9.494/97 no artigo 16 da LACP contrariou os avanços pretendidos pela Constituição, restringindo a eficácia da coisa julgada coletiva ao território de competência do órgão prolator.