quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Victor Barros

Migalheiro desde novembro/2025.

Professor, pesquisador e autor. Diretor de Pesquisa e Produção Científica da Associação Pernambucana de Jovens Juristas. Poeta nas horas vagas.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Responsabilidade pré-contratual: Desafios na era digital

Responsabilidade pré-contratual digital exige boa-fé e transparência para proteger vulneráveis. Informação clara e respeito ao equilíbrio são essenciais no novo modelo contratual digital.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

"O combinado não sai caro"... Mas respeita ou viola o Direito?

Nem todo acordo firmado é válido: contratos só têm força se respeitam boa-fé, equilíbrio e a lei. Cláusulas abusivas anulam o combinado e protegem o cidadão. Justiça está acima do papel assinado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Limpeza entre hospedagens não deve ultrapassar 3 horas da diária

A portaria 28 do Ministério do Turismo define com clareza o que é uma diária, estabelece regras sobre limpeza e horários em meios de hospedagem e garante mais transparência ao consumidor.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de novembro de 2025

É valida a prisão de Bolsonaro por violar tornozeleira eletrônica

A lei de execução penal, no art. 50, II, classifica fuga como falta grave. E o art. 118 estabelece que falta grave acarreta regressão de regime.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de novembro de 2025

STF estabelece que tráfico privilegiado não é crime hediondo

Decisão da súmula vinculante 63 reduz requisitos de progressão de regime de 40% para 16% e beneficia milhares de presos, garantindo proporcionalidade na execução penal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de novembro de 2025

Cidadão comum não pode ingressar com ação de controle de constitucionalidade no STF

O cidadão comum não pode propor ação de controle concentrado no STF porque a Constituição reserva essa legitimidade a entes representativos, evitando sobrecarga e garantindo decisões técnicas.