![Livro "Novos Horizontes do Processo Estrutural" é lançado no STF Livro "Novos Horizontes do Processo Estrutural" é lançado no STF](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__04__SL__cropped_ig3pltbr.uz1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/gamborgi.gif?AP=798155&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia
Rua Jerônimo Coelho, sl. 207, Ed. Sudameris, Centro - Florianópolis/SC - 88010-030 - Brasil
Em 1987, Ernani José de Castro Gamborgi, Manoel Antonio Bruno Neto e Luiz Armando Camisão fundaram, em Florianópolis, o escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia após saírem da COHAB SC (Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina). Atuando na área de Direito Civil, com especialidade em Securitário Habitacional, atualmente a banca atua em todo território nacional, com filiais em Curitiba, Recife, Petrolina, Natal e Uberlândia.
Áreas de atuação
Direito Civil
Localização
Rua Jerônimo Coelho, sl. 207, Ed. Sudameris Centro Florianópolis/SC - 88010-030 BrasilUnidades
Curitiba/PR
Avenida Cândido de Abreu, 427, sl. 1201 a 1203, Ed. Conrado Riedel
Centro - Curitiba/PR - 80530-903 - Brasil
Telefone: (41) 3253-3317
Recife/PE
Rua Capitão José da Luz, 25, Empresarial Joaquim Cardoso, 12° andar
Ilha do Leite - Recife/PE - 50070-540 - Brasil
Telefone: (81) 3222-0892
Natal/RN
Avenida Jaguarari, 2680
Lagoa Nova - Natal/RN - 59064-500 - Brasil
Telefone: (84) 3606-4252
Petrolina/PE
Rua Augusto de Carvalho Brandão, 111, Sala 503, Ed. Jurídico e Empresarial Roque Bacelar
Centro - Petrolina/PE - Brasil
Telefone: (87) 3862-1060
Uberlândia/MG
Avenida Getúlio Vargas, 275, Sala 605, Ed. Metropolitan
Centro - Uberlândia/MG - 38400-299 - Brasil
Telefone: (34) 3235-5550
Florianópolis/SC
Rua Jerônimo Coelho, sl. 207, Ed. Sudameris
Centro - Florianópolis/SC - 88010-030 - Brasil
Telefone: (48) 3223-0528
Publicações
![Livro "Novos Horizontes do Processo Estrutural" é lançado no STF Livro "Novos Horizontes do Processo Estrutural" é lançado no STF](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__04__SL__cropped_ig3pltbr.uz1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![1001 formas para não conhecer um recurso especial. Versão 2024 1001 formas para não conhecer um recurso especial. Versão 2024](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407901AT1AP16.png)
1001 formas para não conhecer um recurso especial. Versão 2024
Advogar no STJ exige atenção aos inúmeros requisitos para o recurso especial. Atualizei em maio de 2024 meu checklist com decisões recentes e mudanças jurisprudenciais. Compartilho para ajudar outros advogados e aceito críticas e sugestões.
![Ministro restabelece mandato de vereador acusado de alterar parecer Ministro restabelece mandato de vereador acusado de alterar parecer](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__05__SL__cropped_frk52cm0.fdo.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ministro restabelece mandato de vereador acusado de alterar parecer
Para Herman Benjamin, a desproporcionalidade da sanção aplicada é manifesta.
Esmape/TJ/PE sedia o lançamento de dois livros
Evento acontece dia 12/12 para lançamento dos livros "Estudos de Direito Civil e Processo Civil - Homenagem ao desembargador Jones Figueirêdo Alves" e "Mediação nas Cortes Superiores".
![Direito à moradia digna: o caminho traçado pela lei 4.380, o sistema financeiro da habitação e o tema 1039/STJ Direito à moradia digna: o caminho traçado pela lei 4.380, o sistema financeiro da habitação e o tema 1039/STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397033AT1AP16.png)
Direito à moradia digna: o caminho traçado pela lei 4.380, o sistema financeiro da habitação e o tema 1039/STJ
O Sistema Financeiro da Habitação, criado pela lei 4.380/64, busca viabilizar o acesso à moradia digna, especialmente para as camadas mais vulneráveis, reconhecendo-a como um direito fundamental essencial, atendendo a demandas habitacionais e sociais do país.
![Tema 1039/STJ. Desdobramentos sociais e econômicos da prescrição iniciada com a quitação do financiamento: implicações para mutuários, seguradoras e agentes financeiros Tema 1039/STJ. Desdobramentos sociais e econômicos da prescrição iniciada com a quitação do financiamento: implicações para mutuários, seguradoras e agentes financeiros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396970AT1AP16.png)
Tema 1039/STJ. Desdobramentos sociais e econômicos da prescrição iniciada com a quitação do financiamento: implicações para mutuários, seguradoras e agentes financeiros
O STJ analisa o tema 1039, buscando definir o momento inicial da prescrição para a busca por indenização contra seguradoras em contratos do Sistema Financeiro de Habitação, explorando os possíveis impactos para mutuários, seguradoras e agentes financeiros, caso a quitação do contrato seja estabelecida como termo inicial.
![Tema 1039/STJ: por que é um equívoco estabelecer a quitação do contrato como termo inicial da prescrição? Tema 1039/STJ: por que é um equívoco estabelecer a quitação do contrato como termo inicial da prescrição?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396883AT1AP16.png)
Tema 1039/STJ: por que é um equívoco estabelecer a quitação do contrato como termo inicial da prescrição?
O STJ iniciou o julgamento do tema 1039/STJ. O texto destaca os riscos de estabelecer a quitação do contrato como termo inicial da prescrição, ressaltando a importância da questão para garantir um lar seguro, especialmente para famílias de baixa renda confiantes nos Planos Habitacionais do Governo.
![Obra sobre mediação é lançada com homenagens ao ministro Sanseverino Obra sobre mediação é lançada com homenagens ao ministro Sanseverino](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__26__SL__cropped_fzhqogzg.32v.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Obra sobre mediação é lançada com homenagens ao ministro Sanseverino
Evento aconteceu dia 24/10, no STJ.
![Mediação nas Cortes Superiores: da teoria à prática Mediação nas Cortes Superiores: da teoria à prática](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__11__SL__cropped_u4nkzo0x.z4y.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mediação nas Cortes Superiores: da teoria à prática
Obra de Guilherme Veiga será lançada dia 24/10, em Brasília.
![STJ: Ministra afasta honorários por equidade em causa milionária STJ: Ministra afasta honorários por equidade em causa milionária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__30__SL__cropped_f1xzx1x2.ftd.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ: Ministra afasta honorários por equidade em causa milionária
Assusete Magalhães considerou que Tema 1.076 foi desrespeitado e determinou novo arbitramento dos valores de sucumbência.
![1001 formas para não conhecer um recurso especial 1001 formas para não conhecer um recurso especial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC385852AT1AP16.png)
1001 formas para não conhecer um recurso especial
Como trato diariamente do tema em razão da minha atuação profissional, fiz essa tabela contendo os requisitos, a jurisprudência e um campo para observações.
![Seguro garantia à luz de recentes julgados do STJ Seguro garantia à luz de recentes julgados do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC385549AT1AP16.png)
Seguro garantia à luz de recentes julgados do STJ
Com o novo CPC começou a vigorar o art. 835 que trouxe modificação em seu parágrafo segundo quando equiparou dinheiro à fiança bancária e ao seguro garantia para fins de penhora.
![STJ: Ministro afasta prescrição em caso de vícios em imóvel do SFH STJ: Ministro afasta prescrição em caso de vícios em imóvel do SFH](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__27__SL__cropped_gz2ot1sf.ykh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ: Ministro afasta prescrição em caso de vícios em imóvel do SFH
Raul Araújo destacou que considera-se deflagrado o prazo prescricional apenas no momento em que, comunicado o fato à seguradora, esta se recusa a indenizar.
![Obrigatoriedade de Poder Público ofertar vagas em creches e pré-escolas imediatamente Obrigatoriedade de Poder Público ofertar vagas em creches e pré-escolas imediatamente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC374392AT1AP16.png)
Obrigatoriedade de Poder Público ofertar vagas em creches e pré-escolas imediatamente
O STF decidiu que é dever do Estado garantir vagas em creche e pré-escolas imediatamente, porém não apontou caminhos para que esta decisão seja implementada.
![Recurso especial, IRDR e a exigência de "causa decidida" Recurso especial, IRDR e a exigência de "causa decidida"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC368678AT1AP16.png)
Recurso especial, IRDR e a exigência de "causa decidida"
O artigo analisa em que medida é cabível interposição de recurso especial repetitivo contra acórdão que julga, em abstrato, pedido de revisão de tese firmada em IRDR.
![O conflito de competência entre Vara Federal e Juizado Especial Federal nas causas de valor inferior a 60 salários-mínimos O conflito de competência entre Vara Federal e Juizado Especial Federal nas causas de valor inferior a 60 salários-mínimos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC366750AT1AP16.png)
O conflito de competência entre Vara Federal e Juizado Especial Federal nas causas de valor inferior a 60 salários-mínimos
O presente texto objetiva analisar o conflito de competência que existe entre varas federais e o juizado especial federal nas causas que não ultrapassam 60 salários-mínimos.
![A utilização do mandado de segurança para preservar a autoridade do precedente repetitivo A utilização do mandado de segurança para preservar a autoridade do precedente repetitivo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC356596AT1AP16.png)
A utilização do mandado de segurança para preservar a autoridade do precedente repetitivo
O STJ, conforme decidido no RMS 53790/RJ, passou a entender cabível a impetração de mandado de segurança perante o Tribunal de origem, bem como, a interposição de recurso em mandado de segurança para STJ.
![Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: para preservar a autoridade do precedente vinculante Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: para preservar a autoridade do precedente vinculante](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC356436AT1AP16.png)
Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: para preservar a autoridade do precedente vinculante
O STJ e o STF possuem entendimentos completamente divergentes sobre o cabimento da reclamação para fins de preservação da autoridade de acórdãos proferidos em recursos especiais repetitivos e repercussões gerais.
![Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: Desrespeito a ordem de sobrestamento nacional dos processos Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: Desrespeito a ordem de sobrestamento nacional dos processos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC355532AT1AP16.png)
Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: Desrespeito a ordem de sobrestamento nacional dos processos
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a reclamação não se presta para verificar eventual equívoco no sobrestamento do processo na origem com fundamento em decisão de afetação de recurso especial ao julgamento sob o rito dos repetitivos.
![TJ/RN e JF firmam termo de cooperação para beneficiar mutuários do SFH TJ/RN e JF firmam termo de cooperação para beneficiar mutuários do SFH](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__11__SL__19__SL__cropped_ui1mkcg5.kpz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/RN e JF firmam termo de cooperação para beneficiar mutuários do SFH
Termo irá beneficiar, aproximadamente, 800 moradores, proprietários de casas do conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal.
![1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência 1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC354691AT1AP16.png)
1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência
Há 1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência. Compreender a jurisprudência sobre o tema evita a interposição equivocada deste recurso que tem função uniformizadora.
![TRF-5 e TJ/PE celebram acordo de cooperação em casos envolvendo SFH TRF-5 e TJ/PE celebram acordo de cooperação em casos envolvendo SFH](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__10__SL__21__SL__cropped_djij4sck.lhr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRF-5 e TJ/PE celebram acordo de cooperação em casos envolvendo SFH
Especialista afirma que acordo é um marco histórico para tramitação e julgamento dos processos.
![Seguro de Acidente e a Morte por Covid-19: um debate necessário sobre o nexo de causalidade Seguro de Acidente e a Morte por Covid-19: um debate necessário sobre o nexo de causalidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350791AT1AP16.png)
Seguro de Acidente e a Morte por Covid-19: um debate necessário sobre o nexo de causalidade
A regulação do sinistro do seguro de acidente deve partir da análise do nexo de causalidade entre o exercício profissional do segurado (por exemplo, médico trabalhando durante a pandemia) e o sinistro decorrente deste fato (morte) e não apenas da causa da morte.
![Respostas às principais críticas a extensão da coisa julgada em benefício de terceiros Respostas às principais críticas a extensão da coisa julgada em benefício de terceiros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC346367AT1AP16.png)
Respostas às principais críticas a extensão da coisa julgada em benefício de terceiros
As críticas doutrinárias sobre este instituto jurídico são válidas e importantes para o aperfeiçoamento do direito.
![A inteligência artificial na formação dos precedentes do STJ: Sistema Sócrates 2.0 A inteligência artificial na formação dos precedentes do STJ: Sistema Sócrates 2.0](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC346278AT1AP16.png)
A inteligência artificial na formação dos precedentes do STJ: Sistema Sócrates 2.0
Sem a pretensão de substituir a inteligência, a competência e a mão de obra humanas, o Sócrates 2.0 foi concebido como uma plataforma.
![Fungibilidade do recurso especial e recurso extraordinário: A normatização das sequelas da falta de definição de competência Fungibilidade do recurso especial e recurso extraordinário: A normatização das sequelas da falta de definição de competência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC346122AT1AP16.png)
Fungibilidade do recurso especial e recurso extraordinário: A normatização das sequelas da falta de definição de competência
O princípio da fungibilidade recursal (art. 1.032 e 1.033, CPC) trata das sequelas da falta de definição da competência para fins de interpretação conforme à Constituição.
![Estudo do "Caso Planaltina", o IRDR sem representante dos ausentes, transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório Estudo do "Caso Planaltina", o IRDR sem representante dos ausentes, transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC345335AT1AP16.png)
Estudo do "Caso Planaltina", o IRDR sem representante dos ausentes, transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório
Aproximadamente 600 mil famílias carentes estão envolvidas nesta questão jurídica e ninguém os representa em juízo.
![Cinco passos para apresentação do seguro garantia: Da idoneidade da garantia ao dever de coerência do devedor Cinco passos para apresentação do seguro garantia: Da idoneidade da garantia ao dever de coerência do devedor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC327666AT1AP16.png)
Cinco passos para apresentação do seguro garantia: Da idoneidade da garantia ao dever de coerência do devedor
O seguro garantia judicial (art. 835, § 2º, CPC/15), espécie de seguro de danos, garante o pagamento do débito judicial que o tomador (potencial devedor) necessite realizar no trâmite de processos judiciais, incluídas multas e indenizações.
![A cortina de fumaça sobre a verdadeira discussão sobre seguro garantia: A baixa liquidez dessa garantia em algumas situações A cortina de fumaça sobre a verdadeira discussão sobre seguro garantia: A baixa liquidez dessa garantia em algumas situações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC327462AT1AP16.png)
A cortina de fumaça sobre a verdadeira discussão sobre seguro garantia: A baixa liquidez dessa garantia em algumas situações
A pandemia do covid-19 não pode se transformar em uma corrida para substituições de depósitos judiciais, por seguros garantias. Tanto credor quanto o devedor sofrem os efeitos da paralisação da economia.
![STF nega a substituição do depósito em dinheiro por seguro garantia: O acerto da decisão e a ponderação dos interesses em conflito STF nega a substituição do depósito em dinheiro por seguro garantia: O acerto da decisão e a ponderação dos interesses em conflito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC327212AT1AP16.png)