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ISSN 1983-392X

Piso salarial

Estados têm piso salarial para advogado contratado

Confira quais são as dez Unidades Federativas que estabelecem salário mensal mínimo aos advogados do setor privado.

terça-feira, 13 de março de 2012

Piso Salarial

Estados têm piso salarial para advogado contratado

A remuneração dos advogados está em pauta no Migalhas. Na semana passada, divulgamos tabela de honorários das OABs nos Estados brasileiros, com valores de consultas que variam drasticamente (e sem critério). Agora, fomos procurar saber qual é o piso salarial dos advogados contratados pelo setor privado e descobrimos que apenas dez Estados têm esses valores.

Certas Unidades Federativas possuem peculiaridades quando o assunto é o pagamento mínimo. No RJ, a Alerj aprovou, em 9 de fevereiro, o PL 1.185/12 que reajusta em 14,13% o valor do piso salarial dos advogados e de outros profissionais.

Em SP, além dos valores serem estabelecidos em relação ao tempo de inscrição na Ordem, os advogados que atuem em escritórios com até quatro profissionais não devem receber menos de R$ 2.002,99.

No RS, a conquista sindical pelo piso é pioneira. São 6 salários mínimos pagos aos profissionais desde 1996. Já no PI, o Conselho da OAB incluiu valor do piso na tabela de honorários apenas no início deste ano. A remuneração mensal piauiense vale para advogados registrados em carteira e exclui advogados que atuam profissionalmente como cooperados associados ou sócios.

Os Estados que não constam na tabela não possuem valor do piso. No entanto, a maioria deles informa possuir propostas para estabelecer limite mínimo para as cifras em breve prazo. No PA, o Conselho da Ordem da seccional possui anteprojeto de lei que dispõe sobre o piso.

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Confira a tabela. Ao clicar sobre a sigla do Estado, na primeira coluna, é possível conferir cifras complementares.

Estados

Piso salarial mensal (em R$) para advogados contratados

Tempo de inscrição na OAB

Regime de horas semanais

ES

4.010,61

4 a 5 anos

20h

3.284,07

2 a 4 anos

2.402,35

1 a 2 anos

SP

3.980,12

4 a 6 anos

20h

3.242,21

2 a 4 anos

2.654,67

1 a 2 anos

2.002,99

até 1 ano

RS

3.732

-

20h

RJ

1.861,44

-

20h

SC

1.200,00

-

20h

DF

1.500,00

-

20h

DF

2.100,00

-

40h

AC

1.600,00

-

40h

PR

3.815,00

mais de 6 anos*

55h

2.844,90

4 a 6 anos*

1.934,75

2 a 4 anos*

1.389,75

1 a 2 anos*

Fonte: Migalhas

*comprovação de exercício efetivo da advocacia no período

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