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ISSN 1983-392X

Adiado

STF adia julgamento dos planos econômicos

RExts seriam discutidos hoje.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Atendendo pedido do BC, o STF adiou o julgamento de recursos que discutem os planos econômicos que ocorreria hoje.

Os ministros têm que analisar dois RExts (
631.363 e 632.212) que questionam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II.

Os recursos têm repercussão geral e são de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Plano Collor I

No RExt 631.363, o Banco Santander S/A questiona decisão do Colégio Recursal Cível da comarca de Ribeirão Preto/SP, que manteve sentença favorável a uma poupadora que moveu ação de cobrança para receber a diferença entre o valor creditado em sua caderneta de poupança e a variação do IPC de abril de 1990 (44,80%), mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%.

Plano Collor II

No RExt 632.212, o BB questiona acórdão da turma Cível do Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo que, confirmando sentença, determinou o pagamento de diferenças de rendimentos de aplicação financeira, relativas à correção monetária de saldo de caderneta de poupança mantida por uma poupadora, quando da edição dos Planos Collor I e Collor II

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