Segunda-feira, 30 de maio de 2016

ISSN 1983-392X

Defensoria

Número de defensores públicos estaduais oscila entre 10 e 989

Confira as tabelas com a quantidade de defensores públicos por Estado e a proporção entre o número de habitantes por defensor.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

As diferenças entre os Estados brasileiros também se evidenciam nas Defensorias Públicas. Enquanto o RJ possui a Defensoria mais antiga do país (de 1977) e conta com 989 defensores públicos, o PR tem apenas 10 profissionais que prestam assistência jurídica aos hipossuficientes.

São, atualmente, 5.294 defensores públicos estaduais espalhados nas 26 Defensorias. Apenas SC ainda não criou sua instituição. Já no âmbito da JF, são 480 defensores.

De modo a sabermos como a população é efetivamente atendida, a quantidade de defensores deve ser medida em relação ao número de habitantes. Para cada defensor paranaense, por exemplo, há 1.043.960 pessoas. No MA são 86.443 cidadãos para um defensor; em SP, 82.504; no AM, 80.952; e em GO, 80.053.

Confira as tabelas com a quantidade de defensores públicos por Estado (em ordem decrescente) e a proporção entre o número de habitantes por defensor (em ordem crescente).

*Censo 2010

Como SC não possui uma Defensoria Pública, os catarinenses necessitados devem recorrer a um advogado dativo inscrito na OAB/SC. Mas essa situação está com os dias contados. No mês passado, o STF determinou que o Estado de SC crie uma Defensoria Pública em até um ano.

As Defensorias Públicas brasileiras atuam, principalmente, nas áreas cível e criminal. No entanto, as Defensorias do MA e do RJ apresentam um diferencial: oferecem serviços de defesa dos direitos homoafetivos.

Veja o gráfico.

Em algumas Defensorias há mais cargos que defensores em atividade. No RJ, dos 989 defensores, 212 estão aposentados; em RO, do total de 43, um está inativo; no RS, além dos 321 defensores, existem 94 vagas não preenchidas; e em SE, dos 100, 88 estão na ativa.

No PR, 197 defensores serão contratados após concurso público previsto para julho deste ano. Os defensores concursados substituirão os 10 assessores jurídicos que foram contratados por processo simplificado.

Ressalva

Em GO, procuradores de assistência judiciária atuam como defensores enquanto o concurso para provimento de vagas no cargo de defensor público não acontece. No último dia 20, a juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia, concedeu liminar suspendendo o concurso em decorrência da não divulgação dos nomes dos componentes da banca examinadora.

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