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ISSN 1983-392X

Cargos comissionados

CNJ analisa nepotismo no TJ/DF

Cerca de 15% dos ocupantes de cargos comissionados estão na mira do Conselho.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Relatório do CNJ pontou que 64 ocupantes de cargos comissionados do TJ/DF podem ter algum grau de parentesco com magistrados ou servidores da Corte. O número representa 13,79% dos cargos de livre nomeação. Do total de servidores apontados, 46 podem ser parentes de juízes ou desembargadores e 41% deles estão lotados em cargos na presidência, na vice-residência ou na Corregedoria.

De acordo com informações do CNJ, a inspeção não é um trabalho isolado e vem sendo feita em todos os tribunais. O objetivo é averiguar o andamento de PADs sob a competência da presidência e da corregedoria do Tribunal, além de levantar possíveis irregularidades quanto à destinação e aos critérios de nomeação dos cargos comissionados e desvios de função, divulgados em relatório global.

As informações da inspeção, iniciada em 19/6, constam em Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, elaborado pela corregedoria. Durante o trabalho, o órgão teve acesso à lista de todos os 464 servidores ativos ocupantes de cargos em comissão do Tribunal, sendo que 429 são servidores efetivos e 35 não têm vínculo com a Corte. O relatório lista as matrículas dos servidores comissionados com algum grau de parentesco com magistrados ou servidores e destaca algumas situações.

No relatório, a Corregedoria Nacional determina a regularização das situações apontadas individualmente e estabelece um prazo de 15 dias para que o tribunal apresente os critérios para nomeação em cargos comissionados na presidência, vice-presidência e na corregedoria do órgão.

A ministra Eliana Calmon afirmou que "A transparência na administração, como exigido pela Constituição, ainda causa perplexidade".

Veja a íntegra do relatório.

Em nota, o TJ/DF divulgou seus primeiros esclarecimentos sobre as informações. Confira abaixo.

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"NOTA DE ESCLARECIMENTO: RELATÓRIO DO CNJ SOBRE O TJDFT

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS antecipa esclarecimentos com o intuito de bem informar à sociedade diante da expressiva divulgação pela mídia da existência de casos de nepotismo no âmbito desta Corte, a partir de relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça:

1 - O TJDFT recebeu o Auto Circunstanciado de Inspeção do CNJ no fim da tarde da quinta-feira, 12 de julho.

2 - Entre as diversas informações prestadas pelo TJDFT ao CNJ, encontra-se relação nominal de todos os 464 servidores ocupantes de cargo em comissão dessa Corte. Desse total, 64 servidores possuem algum grau de

parentesco com magistrados ou servidores também ocupantes de cargos em comissão neste Tribunal.

3 - Neste contexto, destacamos que, da relação dos 64 servidores, 55 são ocupantes de cargo efetivo do TJDFT, nomeados mediante habilitação em concurso público.

4 – Informamos, ainda, que 22 servidores possuem grau de parentesco com magistrados inativos e 4 com magistrados falecidos, o que não configura NEPOTISMO, conforme estabelece a Súmula Vinculante N. 13 do STF e o Enunciado Administrativo N. 01, alínea D do CNJ, publicado no Diário da Justiça em 2005, "o vínculo de parentesco com magistrado ou com servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento já falecidos ou aposentados não é considerado situação geradora de incompatibilidade para efeito de aplicação do art. 2º da Resolução nº 07".

5 - Salientamos, ainda, que todas as situações de cargos, empregos, funções ocupados por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento

estão regulamentadas pela Resolução N. 07 do CNJ, "servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo de origem, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido, vedada, em qualquer caso a nomeação ou designação para servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade".

6 - Por fim, informamos que, conforme determinação do CNJ, o TJDFT apresentará, no prazo legal, os dados solicitados, ocasião em que os equívocos divulgados poderão ser devidamente esclarecidos."

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