Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

ISSN 1983-392X

Mensalão

STF rejeita uso de audiovisual na defesa dos réus do mensalão

Representantes de quatro dos acusados pediam uso de equipamentos de projeção na sustentação oral.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

O plenário do STF indeferiu, por maioria, pedidos relativos à organização do julgamento levantados pelos advogados de defesa de sete réus do mensalão. Os apontamentos dizem respeito à utilização de recursos audiovisuais para sustentação oral, além de postulações sobre intimações e ordem das sustentações orais.

Sobre o uso de projeção visual durante o julgamento, os representantes de defesa dos réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira pediam que fosse autorizada a utilização de power point ou data show e que tal equipamento fosse disponibilizado pela Corte. Na mesma linha, os defensores de Delúbio Soares e João Paulo Cunha postulavam a disponibilização de sistema de projeção visual durante a sessão.

Seguido pela maioria, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, indeferiu os pedidos. Ele aventou a possibilidade de uso de recursos audiovisuais em sustentações orais, mas entendeu ser temerário esse experimento no julgamento de um processo marcado por "gigantismo absolutamente incomum". Vencidos, alguns ministros defenderam o uso de equipamentos audiovisuais, porém por conta e risco da defesa, dentro do prazo de uma hora destinado às exposições de cada réu.

Em outros pedidos, a defesa dos réus Antônio e Jacinto Lamas postulavam a oficialização da data de início do julgamento e a intimação das defesas, a definição de cronograma de sustentações orais e o chamamento conjunto das sustentações orais desses denunciados. Na mesma linha, Henrique Pizzolato pleiteou definição da ordem das sustentações orais.

Em seu voto, Britto, que relatou as questões de ordem, lembrou que o julgamento será iniciado nesta quinta-feira conforme a pauta de julgamento divulgada em 27/6 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 28 daquele mesmo mês, quando também foram convocadas sessões extraordinárias da Corte para agosto. Assim, segundo Britto, não procede a alegação dos defensores dos irmãos Lamas de que não teriam sido intimados.

O presidente do STF lembrou ainda que, em sessão administrativa realizada em junho, os ministros da Suprema Corte decidiram que o primeiro dia do julgamento seria destinado à leitura sucinta do relatório e o eventual aditamento ou retificação do ministro revisor, além da sustentação oral da acusação. Nos dias seguintes, haverá as sustentações orais dos advogados de defesa, seguindo a ordem da denúncia, com previsão de duração das sessões de cinco horas.

  • Processo relacionado: AP 470

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