Domingo, 24 de julho de 2016

ISSN 1983-392X

Tabagismo

Justiça americana derruba exigência de fotos em maços de cigarros

Exigência desrespeitaria a Constituição, que garante o direito de livre expressão.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Um tribunal de apelação em Washington confirmou a decisão de uma corte inferior que impediu o governo dos EUA de exigir que as companhias de tabaco coloquem imagens de advertência sobre os males do fumo em tamanho grande nos maços de cigarro. Segundo a decisão, a exigência desrespeitaria a Constituição, que garante o direito de livre expressão.

Algumas das maiores companhias tabagistas entraram com uma ação para impedir que a FDA, a vigilância sanitária americana, fizesse tal exigência, argumentando que o conteúdo das advertências propostas ia além das informações factuais a respeito dos malefícios do fumo.

O governo afirma que as fotos de cadáveres e de fumantes gravemente doentes são realistas e retratam corretamente as consequências do consumo de cigarros. Por ano, o fumo mata cerca de 443 mil pessoas nos EUA.

Entre as sugestões de imagens feitas pela agência estão uma foto colorida de um homem exalando fumaça de cigarro por um buraco em sua garganta e outra de um bebê envolto em fumaça ao receber um beijo de sua mãe.

As ilustrações, que deveriam cobrir a metade de cima dos maços, em ambos os lados, são acompanhadas de textos informando que o fumo causa câncer e pode prejudicar o desenvolvimento dos fetos.

O Departamento de Justiça afirmou que vai revisar a decisão do tribunal de apelação. Grupos de saúde pública estão pedindo para que o governo entre com recurso.

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