MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Ministério da Justiça esclarece aplicação do CDC a planos coletivos de saúde
Consumidor

Ministério da Justiça esclarece aplicação do CDC a planos coletivos de saúde

Orientação servirá para órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e foi também encaminhada à ANS, para eventuais providências.

Da Redação

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Atualizado às 08:27

A Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor do MJ divulgou nota técnica sobre a aplicação do CDC a planos coletivos de saúde. A Orientação servirá para órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e para a ANS, para eventuais providências.

De acordo com o órgão, a nota foi divulgada em razão dos problemas enfrentados pelos consumidores na contratação dos planos de saúde coletivos, especialmente no que se refere a reajustes e a rescisão unilateral de contrato.

A Senacon entende que a contratação de planos privados de saúde, tanto coletivos como individuais, constitui relação de consumo e deve ser amparada pelos direitos e garantias previstos no Código.

Veja a íntegra da nota.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas