Sábado, 24 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

Ditadura militar

Lino Machado Filho e a defesa de Rubens Paiva

Advogado buscou localizar e identificar a autoridade que deteve o ex-deputado, morto pela ditadura.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

O desaparecimento é um episódio dantesco e sinistro, e a prisão, irregular e injustificável, pois não foi comunicada à autoridade judiciária, como determina a lei.” Lino Machado Filho

O advogado Lino Machado Filho lutou pela liberdade e, depois, pelos esclarecimentos da morte de seu cliente Rubens Beyrodt Paiva, o ex-deputado Federal que saiu de casa acompanhado por oficiais da ditadura militar, em janeiro de 1971, e não mais apareceu.

Formado no curso de Direito da Universidade Nacional de Direito no RJ, Lino Machado exerceu as carreiras de professor, advogado e jornalista. Ex-ministro da Fazenda e das Relações Exteriores, viveu uma parte de sua vida no Maranhão, onde se elegeu vereador e deputado Federal pelo Partido Republicano. Na década de 60, com o golpe militar, deixou o partido e se transferiu para o MDB. Nos anos 70, com o endurecimento do regime militar, teve atuação destacada na defesa de presos políticos, e o desaparecimento de Rubens Paiva tornou-se um dos casos mais notórios.

O drama teve início há 42 anos, em uma tarde ensolarada na Cidade Maravilhosa. A história, que muito lentamente se aproxima de seu final, teve novo capítulo na semana passada, após a Comissão da Verdade ter concluído, a partir de documento inédito, que o ex-deputado Rubens Paiva foi assassinado dentro das instalações do Exército no RJ por agentes da ditadura militar.

Biografias cruzadas

"O desaparecimento de Rubens Paiva está ligado ao primeiro voo Santiago - Rio logo após a chegada ao Chile de 70 presos políticos trocados pelo embaixador suiço Enrico Bucher, sequestrado no Rio. Entre os passageiros [do avião que retornava ao Brasil], Cecília Viveiros de Castro e Marilena Corona, que voltavam de uma visita ao filho e irmã, ambos exilados naquele país. Há várias cartas e dois remetentes já conhecidos, o ex-deputado Almino Afonso, amigo pessoal de Rubens, e Helena Bocaiuva, que ele ajudara a sair do Brasil."

Assim narrava a reportagem premiada do Jornal do Brasil "Quem matou Rubens Paiva", assinada por Fritz Utzeri e Heraldo Dias, em 22 de outubro de 1978, com as diversas circunstâncias da morte do ex-deputado.

O que se deu foi que Cecília e Marilena foram detidas por agentes de segurança da Aeronáutica que descobriram as cartas remetidas a Rubem Paiva.

Na manhã do dia 20 de janeiro de 1971, Paiva atendeu ao telefonema de uma voz feminina que lhe pedia o endereço para entregar as cartas que trazia do Chile, que nada suspeitou. “Meia hora depois do telefonema – por volta do meio –dia – seis homens chegavam à casa de Rubens, que ficou ocupada durante as 24 horas seguintes. Dali, saiu preso e no dia seguinte a mulher e filha (Eunice e Eliana, então com 15 anos), também seriam detidas.” Mãe e filha retornaram para casa. A família viu Rubens pela última vez no dia em que foi preso, 21 de janeiro de 1971.

No mesmo dia da prisão de Paiva, Lino tomou conhecimento do fato, às 23h, ao entrar em contato com Eunice, por telefone.

Notando o nervosismo da mulher do ex-deputado, pediu-lhe para desligar dizendo que se comunicaria com ela no dia seguinte. Pela manhã, o advogado voltou a ligar e descobriu que Eunice e Eliana também haviam sido presas.

O advogado daria início assim à saga para localizar e identificar a autoridade que deteve Rubens Paiva.

Entre as provas que ajudaria Lino, um recibo em papel timbrado do I Exército, assinado por Renée Paiva Guimarães, irmã do ex-deputado. O papel foi entregue à Renée no momento da devolução do carro de Rubens, um Opel Kadet, que ele dirigiu até a prisão, acompanhado pelos agentes.

O excesso de zelo do oficial responsável pela guarda do veículo se tornou peça básica dos três pedidos de habeas corpus impetrados por Lino Machado.

Versões

Em 28 de janeiro de 1971, as esperanças do defensor recaíam na atuação da Justiça. Lino Machado Filho defendia que “a não comunicação da prisão pelos coatores fere a lei de responsabilidade editada pela Revolução em 9 de dezembro de 1965.” O jornal o Estado de SP, em nota intitulada “STM indaga sobre prisão”, narra que o então ministro Armando Perdigão, presidente do Tribunal, encaminhou ofício às autoridades militares pedindo a confirmação ou não da prisão do ex-deputado Rubens Paiva e sua esposa, Eunice. “Lino Machado Filho está convencido de que o ministro, ‘sempre fiel ao cumprimento da lei, não deixará de fazer com que se restabeleça o império da própria lei’.” Determinará, pelo menos, a suspensão da incomunicabilidade , que já perdura além do prazo permitido.

Em 24 de fevereiro do fatídico ano, o DOU registrou expediente do STM de 16/2 comunicando uma determinação do seu presidente, Brigadeiro Armando Perdigão, datada de 8/2, para que fosse juntado aos autos o ofício 110-CP de 3/2. No documento, uma citação de ofício do I Exército: “Segundo informações de que dispõe este comando, o citado paciente quando era conduzido para ser inquirido sobre fatos que denunciavam atividade subversiva, teve seu veículo interceptado por elementos desconhecidos, possivelmente terroristas, empreendendo fuga para local ignorado.”

Reportagem do Estadão de 3 de agosto de 1971

Segundo o I Exército, 13 dias após a prisão, Rubens Beyrodt Paiva fugiu. Fugiu, então, para nunca mais aparecer. É que as informações levam ao fato de que o ex-deputado já estava morto a essa altura dos acontecimentos.

A verdade vem à lume

Passados mais de 40 anos, e a família de Rubens Paiva assiste ao desenrolar de mais um capítulo deste enredo “dantesco e sinistro”, como disse Lino Machado.

Claudio Fonteles, coordenador da Comissão da Verdade, cruzou informações de documentos do Arquivo Nacional com um entregue à polícia gaúcha pela família do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, à época dos fatos comandante do DOI - Destacamento de Operações Internas do I Exército, assassinado em Porto Alegre/RS.

A folha preenchida por oficial de administração do DOI, aos 21 de janeiro de 1971, componente da Turma de Recebimento, registra ter sido encaminhado pelo QG-3, equipe CISAer, Rubens Beyrodt Paiva. Na folha descrevem-se documentos e pertences pessoais de Rubens Paiva, objetos e dinheiro.

O informe nº 70, de 25 de janeiro de 1971, redigido pela agência do RJ, do SNI, de caráter confidencial, apresenta os fatos subjacentes à prisão de Rubens Paiva.

No relatório de Claudio Fonteles consta: “Importante, e desde já, registrar que esse Informe, oficial e confidencial, datado de 25 de janeiro de 1971, tudo criteriosamente narrando, nada diz sobre “a fuga” de Rubens Paiva que, na versão oficial dos agentes públicos do Estado Ditatorial militar, teria ocorrido aos 22 de janeiro, para justificar, até hoje, seu estado de foragido. Tivesse acontecido, de verdade, “a fuga” e, por óbvio, esse evento constaria desse pormenorizado registro.”

Desmentindo a versão de uma possível fuga de Rubens Paiva, ajudado por grupos terroristas, a Comissão da Verdade apontou as contradições nos depoimentos dos componentes do regime que acompanhavam Rubens.

Advogado da Liberdade

Embora não tenha alcançado em vida as respostas pelas quais bravamente buscou no caso Rubens Paiva, tendo falecido em setembro de 2007, aos 85 anos, Lino Machado teve uma atuação ímpar na defesa de mais de 400 presos políticos nos tempos conturbados e de exceção do regime militar.

Tudo isso ainda que, durante este período, o Estado agisse ignorando o Judiciário. "É fora de qualquer dúvida que o Estado Ditatorial Militar, na proeminência de seus serviços especializados de informação e contrainformação, deliberadamente mentia sobre ações que realizava e que resultaram em mortes e prisões de seus opositores políticos, não se intimidando em fazê-lo ante o próprio poder judiciário, deste sonegando informações ou prestando-as falsamente." A conclusão é de Fonteles ("O Estado Ditatorial Militar e o Poder Judiciário").

A história de Lino Machado Filho rendeu homenagem póstuma do STM, que lhe conferiu o título de "O Advogado da Liberdade", como reconhecimento por sua intrépida atuação naquela Corte.

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