Pedir consentimento do biografado é censura prévia, diz Sérgio Redó
ADIn 4.815, que trata das biografias não autorizadas, deve ser julgada pelo STF ainda neste semestre.
Da Redação
sexta-feira, 7 de março de 2014
Atualizado às 09:02
Em entrevista à TV Migalhas, o presidente da API - Associação Paulista de Imprensa, Sérgio de Azevedo Redó, afirma que o ato de pedir o consentimento do biografado para publicar uma biografia já configura censura prévia. "A História, ela tem um valor fantástico, quando ela é contada por aqueles que estudam, pelos cientistas, por aqueles que tem a oportunidade de pesquisar", diz o advogado e jornalista.
Confira o vídeo:
A ADIn 4.815, que trata das biografias não autorizadas, deve ser julgada pelo STF ainda neste semestre. Na ação, a ANEL - Associação Nacional dos Editores de Livros questiona os artigos 20 e 21 do CC/02, que permitem que os biografados vetem as biografias não autorizadas por eles. De acordo com a entidade, esses artigos contrariam os direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento; da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; e do acesso à informação.
