Câmara analisa criação de 324 cargos para o TST
Do total, 270 cargos serão para analista judiciário com graduação em Direito.
Da Redação
quinta-feira, 25 de dezembro de 2014
Atualizado em 23 de dezembro de 2014 13:31
A Câmara analisa a criação de 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do TST. Os novos cargos estão previstos no PL 7.902/14.
A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, à medida que se tornarem vagos. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, "as atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta".
Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, Levenhagen afirma que "a atual estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual".
O ministro sustenta ainda que o atual número de analistas da área judiciária (382) é insuficiente, e que é necessário aumentar a quantidade desses profissionais que possuem graduação em Direito e, segundo ele, atendem a atividade fim do tribunal.
De acordo com Levenhagen, dos 2.125 cargos de provimento efetivo do TST, apenas 382 (18%) são de analista judiciário, área judiciária.
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
