Segunda-feira, 27 de março de 2017

ISSN 1983-392X

PGR x PF

PGR e PF batem boca por divergências na Lava Jato

Associação Nacional dos Delegados fala em preocupação por inquéritos "aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná".

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Na semana passada, o ministro Teori, relator da Lava Jato no STF, suspendeu depoimentos a pedido de Rodrigo Janot. O procurador-Geral da República alegou necessidade de reavaliar a "conveniência e oportunidade" das medidas “pelo titular da ação penal”.

Diante do mal estar, a PGR divulgou nota de esclarecimento no qual afirma que “como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-Geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação”.

Logo depois, foi a vez da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal manifestar-se.

Em nota pública, o presidente da ADPF Marcos Leôncio Ribeiro sustentou que "os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná".

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Nota de esclarecimento sobre condução de inquéritos da Lava Jato no STF

PGR tem determinado regularmente a realização de diligências, com o objetivo de esclarecer os fatos

O Ministério Público Federal esclarece que as investigações referentes à chamada Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) estão em curso e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem determinado regularmente a realização de diligências a partir de diretriz fixada no estrito interesse do esclarecimento dos fatos.

A ordem de coleta de provas nos inquéritos é fundamental para o êxito da investigação e, como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação, como foi expressamente reconhecido pelo ministro relator do caso. Assim, para garantir a agilidade, utilidade e eficiência das investigações, é absolutamente imprescindível que toda e qualquer diligência seja realizada de acordo com a diretriz estabelecida pelo titular da ação penal.

Nesse contexto, o procurador-geral da República determinou à Polícia Federal a suspensão de alguns depoimentos, por entender que essas medidas seriam mais proveitosas se realizadas de forma coordenada com outras diligências já em curso.

O Ministério Público Federal está empenhado na efetiva elucidação dos fatos investigados e cumprirá, com firmeza e imparcialidade, seu compromisso constitucional de investigar e processar todos aqueles que comprovadamente estiverem envolvidos em atos de corrupção.

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Nota de Esclarecimento da ADPF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece os seguintes pontos:

1. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) Nº 412/2009 diz respeito exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos;

2. A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil. Sem qualquer relação com a PEC 37;

3. A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal;

4. A PEC 412 também não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal;

5. A Polícia Federal atua em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR;

6. Os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná;

7. A Polícia Federal deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal.

Por fim, confira o artigo "A verdade sobre a PEC 412/09 - a PEC da Autonomia", escrito pelo Delegado de Polícia Federal Edson Garutti. A ADPF se coloca desde já à disposição para esclarecer qualquer dúvida acerca dos projetos legislativos de interesse da Polícia Federal.

Marcos Leôncio Sousa Ribeiro

Presidente da ADPF

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