Segunda-feira, 26 de setembro de 2016

ISSN 1983-392X

PEC 171/93

Câmara aprova redução da maioridade penal

Matéria agora segue para o Senado.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, em 2º turno, a PEC 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta teve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria segue para o Senado.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso e Andre Moura. Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Punição

Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da maioridade penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan disse que é hora de dar uma resposta à população. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema.”

O deputado Cabo Sabino afirmou que o Congresso precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime.”

Aprovação popular ?

O deputado Darcísio Perondi, no entanto, afirmou que o plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular. “Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população.”

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