Domingo, 24 de julho de 2016

ISSN 1983-392X

Cultura jurídica

Trabalhos do jurista Sérgio Marcos de Moraes Pitombo estão disponíveis em acervo online

Falecido em 2003, sua autenticidade de pensamento permanece presente em artigos, estudos, palestras e acórdãos, todos disponíveis no site para leitura e download.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

A coletânea de trabalhos de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, um dos juristas que mais colaboraram para o avanço da cultura jurídica brasileira, já está disponível para a leitura e download em acervo gratuito na internet. O site www.sergio.pitombo.nom.br traz ao leitor estudos, artigos, palestras e acórdãos proferidos pelo desembargador, falecido em março de 2003.

Um dos objetivos é servir como referência para pesquisas, bem como ampliar o conhecimento jurídico de interessados, docentes, estudantes e profissionais de Direito, principalmente, na área criminal e no âmbito do Direito Público.

O material também reflete a preocupação de Sérgio Pitombo com temas de Direito Tributário de desapropriação e das questões processuais referentes à ação civil pública. Neste sentido, a aba de "Julgados" se torna um dos destaques do site por oferecer ao visitante as posições do magistrado na formação de jurisprudência nestes temas.

Em "Artigos", o leitor encontra ideias e definições próprias reunidas em textos que visam desmascarar imprecisões técnicas cuja pretensa obviedade acomodava intérpretes e aplicadores da lei. Para tal, Sérgio Pitombo fortaleceu os argumentos dispostos com base em pesquisas na literatura jurídica tanto em livros antigos e raros quanto nas posições doutrinárias de publicações recentes, do Brasil e do exterior. O internauta também pode acessar a uma coletânea de estudos guardados pelo jurista, mesmo os que Pitombo não chegou a concluir.

A recuperação dos materiais foi coordenada pelo Instituto Humanar, articulado pelo filho do jurista, o também advogado Antonio Sérgio de Moraes Pitombo. O Humanar foi criado com o objetivo de estimular o desenvolvimento intelectual e difundir a cultura em variadas áreas do conhecimentos. Nesta missão, se encontra a propagação dos trabalhos de Sérgio Pitombo no âmbito do processo penal, projeto que deverá permitir a publicação completa das obras do jurista neste ano.

Carreira Jurídica

Sérgio Pitombo foi um dos autores da Reforma Penal de 1984, sendo também responsável pelos avanços da execução penal no Brasil e integrante da comissão constituída pelo Governo Federal, no ano de 92, para conferir reformas ao processo penal. Nascido na capital paulista, em 22 de fevereiro de 1939, formou-se pela Faculdade de Direito da USP na turma de 1966. Ao longo de três décadas seguintes permaneceu na instituição como professor de Direito Penal.

Após exercer a advocacia por 24 anos, Pitombo foi indicado pela OAB-SP para a vaga de juiz no Tribunal de Alçada Criminal do Estado Paulista – conforme o critério do Quinto Constitucional. Em 1995, assume o cargo de desembargador do TJ/SP, no qual permanece até a aposentadoria em 2001. Pitombo também foi autor de livros como "Do sequestro no processo penal", e "Inquérito policial: sua força e efeito" e de obras coletivas como "Princípio e regras no processo penal" e "Juizados especiais: interpretação e Crítica".

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