Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

ISSN 1983-392X

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Corte de orçamento leva TRTs a reduzirem expediente

Medida visa economia de água e energia elétrica.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Em razão do corte no Orçamento de 2016, aprovado pelo Congresso, alguns tribunais trabalhistas estão adotando medidas de contenção de gastos para adequação ao corte de 29% no orçamento da JT. Dentre elas, está a redução do horário de expediente.

Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, qualquer argumento para a redução do expediente é descabido, quando a sociedade exige mais e melhores serviços prestados pelo Judiciário. "A economia de despesas do Judiciário deve ser obtida de outras formas, jamais com o fechamento de suas portas ao acesso à justiça."

De acordo com ele, a OAB Nacional adotará as medidas perante o STF no sentido de restabelecer o funcionamento pleno do Judiciário, “que deve funcionar os dois turnos."

Para economizar energia, por exemplo, o TRT da 15ª região (Campinas) anunciou que o horário de expediente ao público foi alterado: será das 11h às 17h a partir do dia 15/2. Atualmente, é das 12h às 18h. A Corte também informou que estão previstas ainda medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%.

O TRT da 14ª região (AC e RO) também restringiu, desde a semana passada, o horário de atendimento para de 7h30 às 14h30. De acordo com o Tribunal, a mudança do horário, que atualmente é das 8 às 18 horas, tem como objetivo a economia operacional, considerando principalmente o corte no orçamento para o exercício de 2016 em 29,61% para as Despesas Correntes (custeio) e 90% para as Despesas de Capital (investimentos).

No TRT da 13ª região (PB), a mudança ocorre a partir da próxima segunda-feira, 1º/2, quando a Corte passa a funcionar, em todas as unidades do Estado, das 7h30 às 14h30. A adequação no horário de expediente, no entanto, não afeta o atendimento ao público, que atualmente acontece das 7h às 14h.

Os desembargadores também aprovaram cortes de verbas na área de telefonia e há dez dias, o presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado já havia anunciado cortes em vários outros setores para adequar as despesas aos cortes feitos no orçamento da Justiça do Trabalho para este ano.

No TRT da 1ª região (RJ), o funcionamento dos prédios será reduzido em uma hora, das 8h às 17h, com atendimento ao público das 9h30 às 16h30, também com o objetivo de reduzir despesas com energia elétrica. Atualmente, o atendimento ao público ocorre das 10h às 17h e as unidades funcionam das 8h às 18h.

Entre outras ações para economizar luz, o ato estabelece que os prédios do TRT/RJ serão abertos às 7h e fechados às 18h, além de proibir o acesso de servidores aos edifícios aos sábados, domingos, feriados e demais dias em que não haja expediente.

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