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Consolidação

Corte Especial do STJ cancela súmula sobre inadmissão de recurso especial

Confira os textos.

Da Redação

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Atualizado às 09:40

A Corte Especial do STJ decidiu nesta sexta-feira, 1º, pelo cancelamento da súmula 418, assim redigida:

"É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação."

Ato contínuo, a Corte aprovou a súmula 579 nos seguintes termos:

"Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior."

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