Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Presidência do Senado

Ministro Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

Situação estava “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Em decisão monocrática proferida na tarde desta segunda-feira, 5, o ministro Marco Aurélio Mello afastou cautelarmente o senador Renan Calheiros da presidência do Senado Federal.

A decisão se deu na ADPF 402, que tem como autor a Rede Sustentabilidade. Segundo os autores, quem fosse réu em ação penal no STF não poderia ocupar cargo que esteja na ordem de vocação Constitucional para substituir o presidente da República.

A ação já tem seis votos favoráveis neste sentido, mas a proclamação do resultado foi adiada a partir de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O ministro Marco Aurélio esclarece que a decisão não tem o condão de concluir o julgamento de fundo da ADPF, uma vez que isso é atribuição do Plenário.

Urge providência, no entanto, porque "o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica".

- Confira a íntegra do pedido.

- Confira a decisão monocrática do ministro.

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