Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Referendo

Senado decide aguardar decisão do STF sobre afastamento de Renan

Judiciário x Legislativo

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Em nítida posição de confronto com o que decidiu o ministro Marco Aurélio, a Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira, 6, que irá aguarda a decisão do final do plenário do STF antes de tomar qualquer providência com relação ao cumprimento da liminar sobre o afastamento do presidente da Casa, Renan Calheiros.

De acordo com a deliberação da Mesa Diretora, foi levado em consideração que os efeitos da decisão monocrática impactam gravemente no funcionamento das atividades legislativas, “em seu esforço de deliberação de propostas urgentes”.

Os senadores ainda teriam ponderado a respeito da observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes, e o direito privativo dos parlamentares escolherem seus dirigentes.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautou para amanhã, 7, o referendo da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio. Será o primeiro item da pauta do plenário.

  • Confira abaixo a decisão do Senado.


(Clique na imagem para ampliar)

  • Confira pronunciamento de Renan:

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