Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Sistema prisional

Violência: rebelião em Manaus perde apenas para Carandiru em número de mortos

Entidades se manifestam sobre o episódio.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

As quase 60 mortes confirmadas de detentos no Compaj - Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus/AM, nesta segunda-feira, 2, transformam o episódio no segundo no país em número de mortos no sistema prisional, perdendo apenas para o massacre do Carandiru, em 1992. Lá, foram 111 presos mortos pela polícia.

O motim teve início na tarde do domingo, 1º, e chegou ao fim após mais de 17 horas. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a rebelião teria sido motivada por uma briga entre as facções Família do Norte e PCC. No confronto, cerca de 10 funcionários de uma empresa terceirizada foram mantidos reféns, mas liberados após a rebelião. Muitos detentos também foram mantidos reféns. O número de feridos ainda não foi divulgado. Antes, o Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT) registrou a fuga de 87 presos. Autoridades ainda investigam se os eventos estão relacionados.

O juiz titular da Vara de Execução Penal do TJ/AM, Luís Carlos Valois, liderou as negociações com os detentos. Ele afirma que, por volta das 22h do domingo, sua presença no local foi requisitada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. O magistrado disse que ficou chocado com o que viu no Compaj. "Nunca vi nada igual na minha vida, aqueles corpos, o sangue...fiquem com Deus!", escreveu Valois em sua página no Facebook. Veja a íntegra:

Transferidos

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o governador do Amazonas, José Melo, anunciaram medidas imediatas para reforçar segurança no sistema prisional do Estado. O ministério informou que os presos líderes da rebelião serão transferidos para presídios Federais.

Além da transferência dos líderes, ficou acertada uma ajuda ao Instituto Médico Legal para que as vítimas da chacina sejam identificadas o mais rápido possível.

Verba

Na semana passada, o presidente Michel Temer autorizou, por meio da MP 755/16, repasse do Fundo Penitenciário Nacional no valor de R$ 1,2 bilhão aos fundos penitenciários Estaduais para modernização dos presídios.

Cada Estado recebeu pouco menos de R$ 45 milhões. Aproximadamente R$ 32 milhões seriam destinados à construção de novos presídios, e outros R$ 12 milhões para equipamentos. O governador José Melo de Oliveira usará esses recursos agora para sanar os efeitos dá rebelião.

O ministro da Justiça informou que este ano serão liberados mais R$ 1,8 bilhão em recursos para o sistema penitenciário.

TJ/AM

O presidente do TJ/AM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou o importante papel do juiz Valois no avanço das negociações para liberação dos reféns e afirmou que sua atuação foi decisiva no processo, que culminou com a liberação dos reféns e o fim da rebelião. Flávio Pascarelli lamentou as mortes ocorridas no confronto entre os detentos.

OAB/AM

A seccional do Amazonas informou que acompanhou o andamento das investigações sobre a rebelião. De acordo com o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, a Ordem foi chamada pelos órgãos de segurança pública do Estado para participar das negociações e acompanhou o caso desde as primeiras horas da noite de domingo, representada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional, Epitácio Almeida.

Almeida também acompanhou, ao lado do juiz Luis Carlos Valois, as negociações dentro do Compaj. De acordo com o advogado, 9 agentes penitenciários e um técnico de enfermagem foram mantidos reféns durante a rebelião. Ele destacou que a Ordem tem importante papel em situações extremas como a enfrentada. "É importante ressaltar que a função da OAB é estabelecer a ordem pública e a paz social. Estaremos presentes sempre que for necessário.”

Anadef

A Anadef – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais também divulgou nota pública, assinada pela presidente da Associação, Michelle Leite, em que manifesta solidariedade às famílias das vítimas do massacre ocorrido no presídio de Manaus.

"Independentemente do delito cometido por quem está privado de sua liberdade, é dever do Estado garantir a integridade física e moral dos detentos e detentas, sendo preservados os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil, a qual determina, por exemplo, o direito à ampla defesa judicial e ao devido processo legal. A Lei de Execução Penal, por seu turno, estabelece ainda que o preso deve ser reinserido ao convívio social a partir de um sistema que promova sua recuperação.

Para a ANADEF, o ocorrido é resultado do descaso dos poderes competentes, pela falta de políticas públicas. Na prática, o sistema prisional viola os Direitos Humanos, descumprindo o que está previsto na CF e na Lei de Execução Penal."

Apamagis

Também por meio de nota, a Apamagis manifestou-se sobre a tragédia, afirmando que "a tragédia não aconteceu porque policiais prenderam, ou promotores acusaram, ou juízes estaduais condenaram".

"Ocorreu porque os assassinos acreditam na impunidade decorrente de uma legislação falha; confiam na facilidade com que recebem e guardam armas; e contam com essa eterna e estéril divisão entre os entes do Estado. É um verdadeiro desserviço ao cidadão não enfrentar essa triste realidade. Pior ainda é tentar usar o massacre em proveito de conceitos puramente corporativos ou movidos por sentimento de revanchismo. (...) É preciso enfrentar o problema e combater o crime organizado com eficiência, agilidade, inteligência e, sobretudo, união. É chegado o momento de discutir instrumentos que realmente evitem a repetição dessa barbárie. E a magistratura estadual de São Paulo, como sempre esteve, estará no lugar certo. Ao lado da sociedade."

Outros episódios

No Massacre do Carandiru, uma briga entre dois detentos no dia 2 de outubro de 1992 levou a uma confusão generalizada em um dos pavilhões do presídio, que se tornou uma rebelião. A PM foi chamada, mas, após tentativa fracassada de negociação, decidiu invadir o local com metralhadores, fuzis e pistolas, matando 111 detentos.

Em outro episódio sangrento do sistema prisional brasileiro, 27 detentos foram mortos durante uma rebelião no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. As mortes ganharam repercussão internacional pela brutalidade, que envolveu até decapitação, choque elétrico e enforcamento. A situação no presídio, principalmente a superlotação e as denúncias de maus-tratos, levaram o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

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