MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Ministro Fachin autoriza que PF colha depoimento de Temer
Investigação

Ministro Fachin autoriza que PF colha depoimento de Temer

Perguntas deverão ser respondidas por escrito pelo presidente em um prazo de 24 horas após o recebimento.

Da Redação

terça-feira, 30 de maio de 2017

Atualizado às 17:26

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu nesta terça-feira, 30, que a Polícia Federal já pode colher o depoimento do presidente Michel Temer, podendo, desde já, encaminhar as perguntas, que deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento dos questionamentos. O ministro negou o pedido que a defesa fez para que depoimento só fosse tomado após a perícia no áudio da conversa com o delator Joesley Batista, do grupo J&F.

Além disso, Fachin determinou o desmembramento de inquérito, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso seja redistribuído entre os demais ministros.

A decisão, tomada nesta terça-feira, 30, nega o pedido de redistribuição do inquérito feito pela defesa do presidente, mantendo sob relatoria do ministro Fachin a investigação contra Temer e o deputado Federal Rodrigo Loures, além de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Dante Funaro e Altair Pinto. Já a parte da investigação contra o senador Aécio Neves, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima deve ser redistribuída entre os demais ministros. Por fim, foi determinada a remessa da investigação contra o procurador da República Ângelo Vilella e o advogado Willer Tomaz, objeto do Inquérito 4489, ao TRF da 3ª região.

Após fazer considerações sobre o caráter relativo da fixação de competência por prevenção na distribuição de processos no Supremo e levando em consideração "o atual panorama fático que emerge dos elementos de convicção carreados", o ministro Fachin disse entender que chegou o momento de avaliar a necessidade da apuração conjunta e a manutenção de todas as investigações no STF.

Com o aprofundamento das investigações, o ministro salientou que surgiram três núcleos distintos "dotados de autonomia e de independência". O primeiro deles diz respeito aos investigados Michel Temer e Rodrigo Loures; o segundo, a Aécio Neves; e o terceiro, a Ângelo Vilella e Willer Tomaz.

Para o ministro, existem pontos de contato entre a investigação relacionada aos supostos fatos atribuídos a Michel Temer e a Rodrigo Loures com o objeto dos Inquéritos 4236 e 4327, que tramitam no STF, o que permite a manutenção de sua competência para seguir como relator dessa parte da investigação. Quanto aos demais investigados, o ministro entendeu que deve adotar solução diversa. A evolução das apurações e a conclusão dos procedimentos cautelares demonstra a ausência de conexidade entre os fatos atribuídos a Aécio Neves e a pessoas próximas ao parlamentar, como também quanto ao episódio envolvendo o procurador da República e o advogado.

O ministro determinou o imediato prosseguimento das investigações objeto do Inquérito 4483, como retorno dos autos à autoridade policial para conclusão da perícia e a oitiva dos investigados, incluindo o presidente Temer, cujo depoimento deverá ser colhido por escrito. O chefe do Executivo terá 24 horas para responder às perguntas formuladas pela autoridade policial.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas