Segunda-feira, 25 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

STF

Fachin retira sigilo de conversa de delatores da JBS

Com base neste áudio PGR abriu procedimento interno para analisar a revisão do acordo de colaboração da JBS.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

O ministro Edson Fachin, do STF, retirou o sigilo da conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud. A gravação foi entregue à PGR e cita ministros do STF e membros da própria PGR. De acordo com o ministro, o interesse público deve prevalecer no caso.

Em sua decisão, Fachin pontuou que a conversa foi gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova.

No que diz respeito à possibilidade de publicização do respectivo conteúdo, uma vez que, do conteúdo dos diálogos, se observam elucubrações a respeito da vida privada e íntima de terceiros, Fachin afirmou que o regime da publicidade dos atos processuais é a regra geral eleita pela CF.

Segundo o ministro, há expressa ponderação constitucional entre a preservação da intimidade do interessado no sigilo e o interesse público à informação, tendo o constituinte derivado (EC 45/24) dado expressa prevalência ao interesse público, quando em choque com a intimidade, nesse contexto.

"Tratando-se, portanto, de áudio cujo conteúdo não se restringe às elucubrações sobre a vida reservada de terceiros estranhos à apuração e, sendo impossível, sem corromper a higidez do material produzido, preservar ambos os valores sopesados (intimidade e interesse público), deve prevalecer a ponderação estampada na precitada regra do art. 93, IX, da CR/88."

Devido a este áudio, nesta segunda-feira, 5, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, instaurou procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. Isso de deu após entrega de documentos, provas e áudios pela defesa dos colaboradores na última quinta-feira, 31.

O acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril perante a PGR para que não fossem acusados de omissão.

Consta do material entregue à PGR diversos áudios, dentre eles, este que traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud, com duração de cerca de quatro horas, aparentemente gravado em 17 de março deste ano.

De acordo com o MPF, o áudio em questão revelaria possíveis omissões em relação a supostas condutas criminosas de outras pessoas, além da existência de uma aventada conta no exterior, de titularidade do colaborador Ricardo Saud, cuja existência não houvera sido inicialmente informada

Janot crê que apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o STF e a própria PGR, há elementos que necessitam ser esclarecidos. Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a PGR.

O PGR entendeu que teor da conversa era “gravíssimo” e trazia indícios de omissão de crimes por parte dos delatores.

Em nota, Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos e delatores da JBS, pediram desculpas pelo conteúdo dos áudios gravados e entregues à Procuradoria-Geral da República. "O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público", diz o texto.

Veja a íntegra da decisão do ministro Edson Fachin.

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