Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "As Disposições Transitórias no Direito Constitucional Brasileiro"

Define-se disposição transitória como aquela norma elaborada para perdurar por um tempo determinado no ordenamento jurídico.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

A obra "As Disposições Transitórias no Direito Constitucional Brasileiro" (Lumen Juris – 230p.), de João Paulo Pessoa, objetiva aprofundar o estudo das normas transitórias no Direito Constitucional, com especial enfoque para o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

"(…) Há excelentes temas cujos estudos pioneiros são decepcionantes. Nesses casos, em que pese a lacuna editorial, é recomendável a não publicação. Não é o que ocorre com a presente obra. O estudo é praticamente exaustivo; todas as questões importantes foram enfrentadas: a natureza das disposições transitórias, a função dogmática que possuem, as peculiaridades de sua interpretação, dentre tantas outras. Além da importância teórica evidente, são inquestionáveis suas implicações práticas. Não são poucos os problemas jurídicos relacionados à aplicação do ADCT. O autor não desprezou as controvérsias; ao revés, enfrentou-as com rigor conceitual e seriedade científica. Trata-se, em suma, de estudo de mão e sobremão, redigido em linguagem precisa e alicerçado em premissas sólidas.

Estou absolutamente certo de que a publicação do trabalho muito contribuirá para o aperfeiçoamento do Direito Constitucional brasileiro. Mais do que isso: será referência obrigatória". Professor Ricardo Marcondes Martins, do prefácio

Sobre o autor:

João Paulo Pessoa é especialista, mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor. Advogado atuante na área de Direito Público.

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Ganhador:

Leonardo Silvestre da Silva, de Cabo Frio/RJ

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