Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

HC

Defesa do empresário Oscar Maroni Filho entra com HC no STJ

segunda-feira, 13 de agosto de 2007

O advogado do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate de luxo Bahamas, localizada na zona sul de São Paulo/SP, deu entrada no STJ com pedido de habeas-corpus para revogar a sua prisão preventiva e, conseqüentemente, para responder ao processo em liberdade.

Maroni teve a sua prisão preventiva decretada por decisão do juiz Edson Aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acatou denúncia contra o empresário, acusado de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas.

No STJ, a defesa de Maroni alega que o seu "martírio" teve início logo após o acidente com o Airbus A320 da TAM, quando o prédio do Oscar's Hotel, de sua propriedade, foi lacrado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sob a acusação de prejudicar a navegação aérea na região, que fica nas proximidades do aeroporto de Congonhas. Depois do prédio, sua boate também foi fechada pela prefeitura sob a denúncia de que se destinava à exploração da prostituição.

No habeas-corpus, a defesa do empresário sustentou que não há motivo para a decretação da prisão preventiva, já que Maroni não desrespeitou nenhuma determinação judicial e foi absolvido em todos os processos contra ele pelo mesmo crime.

O relator do habeas-corpus é o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do STJ.

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