Sábado, 24 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

O Supremo e o mensalão

Américo Masset Lacombe

O processo não tem a importância que a mídia lhe dá.

quarta-feira, 1º de agosto de 2012

O famigerado processo cognominado pela mídia de "mensalão" está longe de ser tido como o processo do século.

Vários outros tiveram uma importância e impacto social muito maior. A começar pelo mandado de segurança impetrado pelo então presidente Fernando Collor para que os votos dos deputados que decidiriam abrir o processo de seu impedimento fossem secretos. O Supremo decidiu que os votos deveriam ser abertos. A partir dessa decisão foi determinado o destino do presidente. Fossem os votos secretos a história seria outra.

Após isso, houve o julgamento do ex-presidente em virtude de um processo crime (crime comum). O Supremo absolveu-o por falta de provas. Tal processo foi muito mais relevante que chamado "mensalão", pois estava em julgamento um presidente da República.

Recentemente, o Supremo tem decidido inúmeras questões muito mais importantes que esta ação criminal, e com repercussão e consequências sociais infinitamente maiores.

Podemos citar alguns exemplos:

1. Fidelidade partidária;

2. Aborto dos anencéfalos;

3. Pesquisas com célula tronco;

4. Constitucionalidade da chamada “Lei da Ficha Limpa”;

5. Questão das terras indígenas;

O mensalão não passa de um processo crime um pouco mais relevante que os outros, mas não trará consequências sociais como aqueles que acima enumeramos.

A mídia por certo, fará o seu estardalhaço costumeiro, mas a sociedade pouco se beneficiará com o resultado. No entanto, a possibilidade de a ciência utilizar-se das células tronco para a cura de inúmeras doenças beneficiará a sociedade por muitos anos. A lei da “ficha limpa” promoverá uma limpeza ética na política muito maior e por muito mais tempo do que a condenação de alguns "mensaleiros".

Enfim, o processo "mensalão" não tem a importância que a mídia lhe dá.

_________

* Américo Masset Lacombe é desembargador Federal aposentado e advogado em São Paulo

__________