Américo Lourenço Masset Lacombe

Américo Lourenço Masset Lacombe

Migalheiro desde julho/2003.
Advogado, Doutor em Direito, desembargador federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A contradição do Supremo
Migalhas de Peso
30/6/2011

A contradição do Supremo

A questão da ficha limpa e o caso das uniões homoafetivas. A primeira vista, pode parecer estranho que possa haver contradição entre duas matérias tão diversas, mas houve, pois na primeira prevaleceu a regra diante dos princípios, e no segundo prevaleceram os princípios diante da regra.
O aviso prévio indenizado, sua natureza e sua não inclusão na base de cálculo das contribuições previdenciárias
Migalhas de Peso
25/3/2009

O aviso prévio indenizado, sua natureza e sua não inclusão na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Recentemente, o Executivo Federal baixou um decreto que penaliza o trabalhador. As razões políticas que levaram o governo a agir desta forma não estão claras. Possivelmente, visando estancar uma tendência das empresas de reduzir o número de empregados, criou uma nova incidência para a contribuição previdenciária, não autorizada pela lei em vigor e pelos princípios e regras constitucionais que regem a matéria. Isto porque pretende fazer incidir uma contribuição sobre uma receita de natureza indenizatória.
O Bicameralismo
Migalhas de Peso
3/10/2007

O Bicameralismo

O sistema bicameral é uma garantia do pluralismo e da democracia. A sua existência decorre da própria divisão dos poderes e o legislativo, como o maior dos poderes, deve ser dividido. Não devemos esquecer que os corpos coletivos, que exercem poder, têm uma maior propensão que os indivíduos para deles abusar. Confiar, portanto, o Poder Legislativo a uma única casa é favorecer o aparecimento do despotismo, muito mais perigoso numa casa legislativa.
Penso, logo duvido
Migalhas de Peso
2/5/2007

Penso, logo duvido

Descartes expressou o exercício da dúvida pela fórmula: penso, logo existo (Je pense, donc je suis). Esta formulação está hoje muito mal compreendida no Brasil, não só pelo povo em geral, como particularmente pela mídia. Assim sendo proponho a forma que está no título: penso, logo duvido.
O decoro parlamentar
Migalhas de Peso
17/11/2005

O decoro parlamentar

Pelo artigo 55, inciso II, da C.F., perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. O conceito de decoro, no entanto, é indeterminado, e como as palavras da Constituição devem ser entendidas em seu sentido vulgar – salvo quando a palavra só tiver sentido técnico ou quando este for inequívoco em face do contexto – temos como ponto de partida, de recorrer aos dicionários.
A greve do Judiciário
Migalhas de Peso
24/7/2003

A greve do Judiciário

O Ministro Márcio Bastos fez uma comparação acertada: uma greve de Juizes seria o mesmo que uma greve do Congresso ou uma greve do Presidente da República e dos Ministros do Estado. Todas inadmissíveis porque todos são órgãos do poder e os Juizes compõem aquilo que se denomina carreira de Estado.
MIGALHAS nº 4.295
Informativo Migalhas
14/2/2018

MIGALHAS nº 4.295

...Mendes foi hostilizado por passageiros durante voo, o advogado Américo Lourenço Masset Lacombe observa que "todo povo que se pretende civilizado deve conviver não só com as diversidades, mas também com as divergências". Veja a reflexão. (Clique aqui) CNH - Direção automática JF/CE defere antecipação de tutela para que homem sem deficiência física faça o exame para obter a CNH em carro com direção automática. O autor alegou que tem uma incapacidade física permanente, decorrente de um osteossarcoma, com recomendação para dirigir veículo especial. Contudo, o Detran/CE concluiu que...
TRFs completam 25 anos
Migalhas Quentes
28/3/2014

TRFs completam 25 anos

...os desembargadores Federais: Milton Luiz Pereira, Homar Cais, Américo Lourenço Masset Lacombe, Sebastião de Oliveira Lima, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, José Kallás, Márcio José de Moraes, Anna Maria Pimentel, Fleury Antonio Pires, Lúcia Valle Figueiredo Collarile, João Grandino Rodas, Rômulo de Souza Pires, Diva Prestes Marcondes Malerbi, Célio Benevides de Carvalho, Aricê Moacir Amaral dos Santos, Pedro Rotta e Edgar Silveira Bueno Filho. Em 1989 na instalação do Tribunal, a presidência foi assumida pelo juiz Milton Luiz Pereira (Ministro...