Sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.161

Quarta-feira, 26 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.161 - Fechamento às 9h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Alexandre K Jobim Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Este Brasil é o país das “encrencas”. Não se conhece no mundo nação mais cheia de atrapalhações do que esta. Todo o ano aparece uma e elas se somam sem que qualquer seja resolvida."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Dá aqui, tira ali

Governo eleva royalties sobre minérios (MP 789 e 790/17) e cria agência reguladora para o setor (MP 791/17).

Juiz suspende decreto que aumentou o imposto sobre os combustíveis. (Clique aqui)

Pão e circo: Temer promete R$ 13 mi para escolas de samba do Rio.

MP 788/17 regulamenta restituição ao governo de benefícios indevidos a pessoa falecida.

Ministério Público aprova proposta de reajuste de 16,7%.

Emendas parlamentares

A liberação de emendas parlamentares, em geral, é boa coisa, porque movimenta a economia. De fato, muitas das vezes são obras que ajudam o país. Tudo isso, claro, quando é feito com controle e organização. Eis, aliás, o motivo de existir um ministério do Planejamento. No entanto, infelizmente não foi o que se deu com as últimas emendas liberadas, que na sua maioria só engraxam a máquina, atendendo comezinhos interesses. Ou seja, muito desse dinheiro liberado não vai servir para nada, a não ser criar condições para que os autores das emendas possam fazer frente, pecuniariamente falando, à demanda das eleições vindouras.

Dia do fim do mundo

Avizinha-se a chegada da delação do doleiro Lucio Funaro. Aos que duvidam do teor, as pessoas que tiveram contato com alguns anexos dizem: ele era muito organizado. É a senha para entender que ele tem tudo: de documentos a gravações.

Delação e decepção

Quanto mais se vê, mais se percebe que a delação da Odebrecht foi o maior mico da história. Só perde para a fanfarronice que foi a colaboração de Sérgio Machado.

MP 784/17

O PSB ajuizou ADIn questionando a MP 784/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC e da CVM. Para o partido, a norma ofende diretamente os princípios da separação dos Poderes e da reserva legal, além de violar os princípios da transparência e moralidade da Administração Pública. O relator é o ministro Toffoli. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede na capital da República, o escritório Alexandre K Jobim Advogados Associados atua precipuamente em Brasília, nas Cortes superiores, no TRF da 1a região, na Justiça do DF e nas agências reguladoras, além de contar com frutíferas parcerias com importantes escritórios nas demais localidades. Capitaneado pelo experiente e festejado advogado Alexandre Jobim, a banca, por seu titular, é indubitavelmente uma referência jurídica altamente aquilatada. Como se não bastasse, a equipe da banca possui bastante experiência no contencioso, tanto judicial como administrativo, bem como na área consultiva. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

#Fail

Há mais de um mês está fora do ar o SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária, desenvolvido pelo Incra/MDA para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro, por meio do qual são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais. Isso mesmo: o sistema, que tem importância fundamental para o agronegócio tupiniquim, não funciona. A "previsão" para voltar à normalidade era ontem, 25, mas até agora nada. A regularização de áreas, para dar sequência às compras e vendas de imóveis, está paradas há 30 dias. É, indubitavelmente, mais uma vertente do "Custo Brasil".

Novo Refis X Aumento de impostos

A RF regulamentou na última sexta o Programa Especial de Regularização Tributária. A regulamentação veio após edição da MP 783/17, que restabeleceu o programa de parcelamento. Favorável ao Pert, o relator da MP no Congresso, deputado Newton Cardoso Jr, afirma que se tem indevidamente culpado o Refis para justificar o aumento de impostos – mas, ao contrário do que se tem noticiado, a medida é "uma alternativa para aumentar a arrecadação" e a atual crise justifica a necessidade do programa. (Clique aqui)

Evento - Reforma Trabalhista

O evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos", coordenado por Luís Carlos Moro, é a oportunidade certa para inteirar-se das alterações da nova legislação. Anote na agenda e garanta sua vaga: dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se já! (Clique aqui)

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Direito ao esquecimento

I

Desembargadores do RJ serão indenizados pelo Google pela não exclusão de conteúdo ofensivo dos resultados de buscas. A 6ª câmara Cível do TJ/RJ reconheceu aos magistrados o direito ao esquecimento, e além de majorar o dano moral (R$ 60 mil para cada autor) e impor ao provedor multa por "ato atentatório à dignidade da Justiça" (o descumprimento da ordem judicial para remoção do conteúdo), a câmara ainda manteve as astreintes em R$ 20 mil por dia – valor que já ultrapassa R$ 26 mi. No acórdão, foi destacado que "os autores são pessoas públicas, possuindo suas imagens grande influência no desempenho de suas funções". (Clique aqui)

II

No caso narrado na migalha anterior, o Google apontou a necessidade de indicação da URL específica da página que se pretende remover, mas o TJ/RJ considerou que "não é crível" que a empresa não possua capacidade técnica para identificar as páginas. (Clique aqui)

III

Em tempo, lembramos recente jurisprudência do STJ no sentido da "ausência de fundamento normativo para imputar aos provedores de aplicação de buscas na internet a obrigação de implementar o direito ao esquecimento e, assim, exercer função de censor digital" (clique aqui).

IV

No mês passado, o STF promoveu audiência pública sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil. O tema está sub judice em RE com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Toffoli (clique aqui).

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Zelotes

A PF cumpriu nesta manhã mandados da Zelotes. Foram presos preventivamente o auditor da RF Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi.

Pseudônimo

O Órgão Especial do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso impetrado por Eduardo Cunha contra a divulgação do livro "Diário da Cadeia - com trechos da obra inédita Impeachment". O autor do livro utilizou como pseudônimo o nome de Eduardo Cunha. Os desembargadores seguiram o voto do relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, que negou a antecipação cautelar ao mandado de segurança e entendeu ser uma obra de ficção. "Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional." (Clique aqui)

Conciliação obrigatória

INSS é multado por não comparecer a audiência de conciliação. Decisão é da 1ª turma do TRF da 3ª região, que confirmou a legalidade da aplicação. A autarquia alegou que informou ao juízo o desinteresse na conciliação, mas para o relator, desembargador Federal Wilson Zauhy, não basta informar a falta de interesse na conciliação se a outra parte também não o fizer. (Clique aqui)

Ótima qualidade

O juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º JEC de Goiânia/GO, julgou improcedente ação ajuizada por um consumidor que pretendia ser indenizado por inscrição no cadastro de inadimplentes. Além de ter sido condenado por litigância de má-fé devido à alegação de fatos inverídicos, o consumidor foi condenado a pagar os honorários da advogada da parte contrária, cujo valor foi arbitrado em R$ 2 mil, "considerada a ótima qualidade" do trabalho. (Clique aqui)

Revista abusiva

Uma empresa de valores deverá indenizar um funcionário a título de danos morais por revista abusiva. O empregado era obrigado a ficar nu com a presença de um Pitbull durante o procedimento. O entendimento unânime é da 8ª turma do TST. (Clique aqui)

Negócios

Grupo Saint-Gobain anuncia a aquisição da brasileira Tekbond.

Cosmético

Cade aprova aquisição da marca britânica The Body Shop pela fabricante brasileira de cosméticos Natura sem restrições.

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  • INPI na pauta

Intervenção do INPI

Novidades na intervenção do INPI em contratos: motivos para comemoração? A indagação é feita pelo advogado Victor Rawet Dotti e o consultor Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ao falarem sobre a recente IN 70/17 que traz como principal novidade a "exclusão da análise ex ante pelo INPI de questões tributárias e cambiais previstas nos contratos". Veja as considerações. (Clique aqui)

Patente simplificada

Objetivando reduzir a excessiva demora no exame de patentes, o INPI propôs um procedimento simplificado de concessão de outorgas. Os prazos e procedimentos para a concessão simplificada constarão de decreto, ainda em fase de elaboração. Para João Cunha, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, "a procura do INPI em buscar uma solução eficiente para uma redução dramática do backlog é louvável e bem-vinda". (Clique aqui)

Concessão de patentes

O advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, traçando uma linha histórica, também aborda a demora na concessão de patentes pelo INPI. (Clique aqui)

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OAB/SP 85 anos!

Em comemoração aos 85 anos de fundação da OAB/SP, a presidência da entidade, em parceria com Migalhas, vem contando um pouco da história das primeiras 28 Subseções, também criadas em 1932. Reportagens em vídeo e fotos relembram os momentos relevantes de atuação da OAB/SP no país. Hoje chegamos em Orlândia. A 15ª subseção iniciou as atividades em 1933 sob a presidência de Alfredo de Vasconcellos. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Gramatigalhas

Um leitor envia a seguinte dúvida para a seção Gramatigalhas:

"O correto é ´se você vir, nós sairemos´ ou ´se você vier, nós sairemos´?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Família e Sucessões

Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce trata da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira. (Clique aqui)

Stock Options

Segundo o advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, a RF vem instaurando procedimento de fiscalização visando penalizar e combater as pessoas jurídicas e físicas que se valeram das operações denominadas Stock Options. Desta forma, o causídico apresenta caminhos jurídicos legalmente possíveis para que o contribuinte possa exercer sua decisão acerca do problema, na forma que melhor atenda suas possibilidades. (Clique aqui)

Cessão fiduciária - Individualização de garantias

A partir de decisão do TJ/SP, o advogado André Sacramento, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, comenta a cessão fiduciária de recebíveis de cartão de crédito e a desnecessidade de individualização da garantia para constituição regular da garantia. (Clique aqui)

Bordado humano

Após o susto provocado na sociedade pelo jogo Baleia Azul, uma nova moda toma conta da internet na China: o bordado humano que promove a automutilação. Diante dessa realidade, o advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, faz um alerta "antes que essa nova onda chegue ao Brasil". (Clique aqui)

Injúria racial

As advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da (im)prescindibilidade da representação da vítima em crime de injúria racial. (Clique aqui)

Redes sociais

Qual o real papel das redes sociais para o marketing jurídico? Diretor de marketing digital da DCMS Estratégia Jurídica, Luiz Otavio Mariano responde a questão. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Calçados

Michael Kors compra a marca de sapatos de luxo Jimmy Choo por US$ 1,2 bi.

Odebrecht

MP da Colômbia diz que subornos da Odebrecht no país superaram US$ 27 mi. (LA – clique aqui)

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Exposição

Acontece na próxima segunda-feira, 31, a abertura da exposição "Advocacia – Uma História de Defesa e Cidadania", no TJ/SP. A mostra, que será exibida durante o período de 1º a 8 de agosto, resgata a história do Mestre Goffredo Telles Júnior e de outros advogados e advogadas que se notabilizaram no contexto estadual pela sua atuação em defesa dos direitos individuais e coletivos, primando pela preservação dos valores republicanos e do Estado Democrático de Direito. A solenidade será às 17h30, no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça (praça da Sé, s/nº, 2º andar, Capital, SP).

Up

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)

Última chance!

Adquira – com 30% de desconto – seu exemplar da obra "Repatriação de Recursos - Lei 13.428/17", da Editora Migalhas, coordenada pelo festejado professor Heleno Taveira Torres. Use o cupom repatri30 ao finalizar a compra. (Clique aqui)

Migalhas na sua mão

Estar sempre bem informado e atualizado é fundamental no mundo do Direito, então não perca tempo e receba o melhor informativo jurídico direto em seu celular. Cadastre-se no WhatsApp Migalhas adicionando +55 16 98193-2856 em seus contatos e mandando um whats com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 284 anos, no dia 26 de julho de 1733, o general Gomes Freire de Andrada, depois Conde de Bobadela, tomou posse do cargo de governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, exercendo-o até 1º de janeiro de 1763, dia em que faleceu. Seu governo durou 30 anos. (Compartilhe)

Sorteio especial – Lima Barreto

O escritor brasileiro Lima Barreto será homenageado na 15ª Festa Literária Internacional de Paraty, que acontece de hoje até 30/7. Seguindo a trilha de homenagens, Migalhas vai premiar cinco leitores com o livro "Migalhas de Lima Barreto" (Migalhas – 320p.), uma coletânea de frases extraídas de uma obra que é verdadeira crônica de costumes. Não perca a chance! (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil" (Del Rey – 4ª edição – 161p.), de Luiz Fernando Valladão Nogueira, aborda as principais alterações promovidas, em sede de recurso especial, por esse instituto tanto na admissão dos recursos quanto na estabilização da jurisprudência. O livro foi ofertado pelo autor. Concorra! (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 2, a Editora Malheiros Editores Ltda. e o autor Regis de Oliveira lançam a obra "Direito e Arte". O evento será em SP, no Itaú Cultural, a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Desde às 8h30, em SP, o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados promove o workshop "Debates atuais sobre o mercado imobiliário no Brasil: distratos e patrimônios de afetação". O mediador é o advogado Leandro Mello, sócio coordenador do Departamento de Direito Imobiliário. A apresentação é do advogado José Ricardo Dos Santos Luz Júnior, gerente institucional do escritório. (Clique aqui)

Fernando Capano, sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados e responsável pelo departamento jurídico do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF/SP), participa da "Reunião da OIP da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)", que acontece hoje e amanhã em Lisboa/Portugal. Entre os temas debatidos, estão "Sistema Policial Dual (civil/militar) ou único (civil)", "Os policiais e os seus direitos de cidadania" e "Direito de Greve na Polícia, sim ou não?". Após as conclusões dos debates do evento, o SINPRF/SP visa protocolar, no dia 28/7, denúncia na OIT contra o Brasil, relatando as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os policiais brasileiros.

Amanhã, em Campinas/SP, o escritório Lemos e Associados Advocacia promove café da manhã e palestra sobre a "Reforma Trabalhista", com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira, que também é professor de Direito do Trabalho e vai abordar os principais aspectos da reforma trabalhista (lei 13.467/17).

Rony Vainzof, do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa no dia 3/8, em SP, do evento Marsh "Riscos Cibernéticos. Quais os impactos para sua organização e como protegê-la destas ameaças ocultas", apresentando o tema "Pluralidade dos riscos cibernéticos na esfera jurídica".

Nos dias 4 e 11/8, Tauil & Chequer Advogados promove no escritório de SP, com transmissão simultânea para o escritório do RJ, um seminário para debater as novas regras que afetam as companhias abertas, seus administradores e colaboradores, bem como outros players do mercado de capitais brasileiro. Os sócios do escritório fazem a mediação do encontro e entre os palestrantes da área de Mercado de Capitais estão Carlos Motta e Paula Magalhães, e de Compliance e Contencioso, Luís Inácio Adams. A superintendente de Regulação e Orientação a Emissores da B3, Patrícia Pellini, também compõe o quadro de apresentações. (Clique aqui)

Em Ribeirão Preto/SP, dia 10/8, às 13h30, Newton Marzagão, do escritório Demarest Advogados, participa da mesa de debates "O CPC e os impactos nos Tribunais Superiores", no "Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP". (Clique aqui)

O Grupo de Debates Tributários (GDT) realiza, dia 10/8, no RJ, o "Seminário Tributação Setorial — Novas Tecnologias", em parceria com a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). Leonardo Homsy, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, está entre os palestrantes do evento. (Clique aqui)

Energia

Patrocinado pela Eletrobrás Furnas, acontecerá nos dias 21 e 22/8, no Hotel Golden Tulip, em SP, o "3º Fórum Gestão Tributária em Energia" e o "3º Fórum Direito Empresarial em Energia". Os fóruns objetivam enfrentar os desafios e tomar as melhores decisões jurídicas e tributárias no setor elétrico brasileiro. A Blue Ocean conta com a sua presença! Saiba como se inscrever. (Clique aqui)

Concurso público

A ABIN tem concurso público autorizado para 220 oficiais de inteligência, 60 oficiais técnicos de inteligência e 20 agentes de inteligência, de acordo com portaria publicada no DOU. Agora, o órgão tem o prazo de seis meses para publicação do edital, portanto, deve sair até dezembro deste ano. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Processo Penal

A segunda edição do curso internacional IBCCRIM-Coimbra de Processo Penal acontece entre 9/8 a 24/11, com aulas presenciais, em SP, e à distância. Realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o curso será ministrado por docentes do Brasil e de Portugal. (Clique aqui)

Arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove, dias 10 e 11/8, no RJ, o "II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". Inscreva-se. (Clique aqui)

Previdência

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Reforma da Previdência e Direito Previdenciário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza, dia 10/8, em SP, o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)

Terceirização

Em SP, dia 23/8, a Sodepe Brasil promove o curso "Alterações na Segurança e Saúde do Trabalho com a Nova Terceirização". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Tributário

O curso de especialização "Direito Tributário", da PUC-SP, possibilita aos participantes o aprofundamento do conhecimento teórico, técnico e prático de temas essenciais, como espécies tributárias, isenções tributárias, infrações e sanções tributárias, sistema tributário nacional, no intuito de capacitá-los para atuação nas três esferas tributárias internas. A coordenação é do professor Paulo de Barros Carvalho. (Clique aqui)

Mediação trabalhista

A câmara de conciliação e mediação on-line Vamos Conciliar e o Instituto de Mediação Humanista (MEDIAH) realizaram na sede da Vamos Conciliar, em Brasília, o primeiro curso de mediação com o foco na área Trabalhista. A capacitação iniciou no dia 22, e terminou na segunda-feira, 24. O workshop teve duração de 30 horas. Em agosto, o curso será realizado em Recife e no RJ. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Unidade Móvel da AASP

Novamente na estrada, a Unidade Móvel da AASP segue agora em direção ao Vale do Paraíba, e amanhã terá como destino o tradicional município paulista de Taubaté. Conhecida também como a "Capital Universitária do Vale", a cidade recebe pela primeira vez a iniciativa que visa oferecer suporte e apoio profissional aos mais de 2 mil advogados inscritos. A unidade ficará em frente ao Fórum Criminal de Taubaté, a partir das 11h. (Clique aqui)

Presente

Sorteio de obra: O advogado Vinicius Ferreira Barbosa, de Aparecida de Goiânia/GO, ganhou a obra "Homoafetividade e Direitos LGBTI" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 7ª edição - 426p.), de Maria Berenice Dias. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Santa Rita de Cássia
BA/Sobradinho
CE/Milhã
MA/Igarapé Grande
PB/Cuité
PE/Água Preta
PE/Águas Belas
PE/Moreno
PE/Primavera
RN/Parelhas
SP/Santa Salete

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Repeal Push Is Dealt A Setback As Debating Opens"

The Washington Post - EUA

"Senate begins debate on health bill"

Le Monde - França

"Le gouvernement envisage de déréguler les CDD"

Corriere Della Sera - Itália

"L’addio ai vitalizi agita i democratici Grillo: idea nostra"

Le Figaro - França

"Enquête sur l’affaire russe: le clan Trump assiégé"

Clarín - Argentina

"La expulsion De Vido del Congreso no tiene los votos pero se debatirá igual"

El País – Espanha

"Ancap asegura que no le pidieron gastos de Sendic"

Público - Portugal

"Duas em cada três agressões a mulheres não dão origem a queixa"

Die Welt - Alemanha

"Bundesanwalt: Zschäpe war Mittäterin bei NSU-Morden"

The Guardian - Inglaterra

"Ban from 2040 on diesel and petrol car sales"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Receita fará pente-fino em declarações de repatriação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Roubos de cargas em São Paulo sobem 23% no 1º semestre"

O Globo - Rio de Janeiro

"Contas que não fecham"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fogo cruzado"

Correio Braziliense - Brasília

"MP quer alta de 16,7% nos próprios salários"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prefeitura pretende reduzir isenções em Ônibus na Capital"

O Povo - Ceará

"Com veto na Justiça, Governo ameaça aumentar outro tributo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gasolina já bate os R$ 4. Alta de imposto suspensa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
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· Gama Malcher Consultores Associados
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· A. S. Azevedo Advogados Associados

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Fomentadores :

· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· TradJuris
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

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