Quinta-feira, 21 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.186

Quarta-feira, 30 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.186 - Fechamento às 9h15.

 

"Qualquer noção da realidade deve se basear na experiência."

Euclides da Cunha
(Clique aqui)

Empréstimo pessoal – Débito em conta corrente

A 4ª turma do STJ firmou entendimento de que não é possível fixar limite para os bancos descontarem as parcelas de empréstimos pessoais em conta corrente. Prevaleceu o voto do relator, ministro Salomão, que afastou a tese que vem sendo aplicada por instâncias ordinárias de imporem um teto às instituições financeiras, aplicando, por analogia, a limitação de 30% prevista para consignados com desconto em folha de pagamento. (Clique aqui)

Operação no TRF da 5ª região

A PF, em conjunto com o MPF/RN, deflagrou na manhã de hoje a operação Alcmeon para desarticular um grupo criminoso que explorava a compra e venda de votos em uma turma do TRF da 5ª região. Advogados e um desembargador aposentado são alvo da operação. Os principais "clientes" eram políticos. De acordo com a PF, o grupo – que cobraria em média R$ 350 mil - negociava votos em sentenças criminais para a libertação de presos ou liberação de bens apreendidos em ações penais. (Clique aqui)

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Para uns é a Lava Jato chegando ao Judiciário. Para outros, é a Lava Jato, diante dos erros que estão aparecendo, ameaçando o Judiciário. Quem viver, verá. 

Inovação penal?

As informações que chegam sobre o caso envolvendo o TRF da 5ª região dão um tom assustador. Segundo se ouve, o desembargador aposentado seria investigado por "exploração de prestígio". Qual será a tipificação para isso? E mais, ele teria recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados. Qual o nome disso, honorários? Ora, a advocacia é uma profissão na qual o cidadão empresta sua argumentação para o cliente. E, obviamente, espera que ela tenha voz ou, melhor dizendo, influa na decisão.

Funaro vem aí

A delação de Lúcio Funaro chegou ontem ao gabinete do ministro Fachin, que deverá homologar o acordo ainda esta semana. Espera-se que ela desnude as lodaças praticadas por um grupo político que há muito sangra o país. 

Independência ou morte?

A PGR decidiu reunir em uma só denúncia as acusações de obstrução de Justiça e organização criminosa contra Temer. A peça deverá ser encaminhada ao Supremo após o feriado da Independência. Ou seja, quando Temer voltar ao solo pátrio.

Exclusivo da Globo

O Globo de hoje coloca Rodrigo Janot em quatro páginas do jornal. (Compartilhe)

Contenção

Jornal O Globo informa hoje que o procurador da República Carlos Fernando de Souza Lima, o chefe, de fato, da Lava Jato em Curitiba, teria dito que a proposta de delação de Palocci é repleta de "fofocas de Brasília" e de "ouviu dizer". Interessante notar é que quando convém, sem nenhuma explicação, surge em alguma manchete de jornal a fofoca do ex-ministro em tom de verdade. É o famoso "Fulano fez isso, disse Palocci". Ai, ai, ai...

STF - 2ª turma

- Na próxima semana, o STF continuará a análise do inquérito contra o grupo de parlamentares do PP. Teve início ontem o julgamento do grupo, cuja denúncia foi feita em 280 laudas. Além do reforço da denúncia pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, cinco advogados de defesa sustentaram oralmente pelos sete acusados. Em comum, os causídicos destacaram a ausência de elementos probatórios mínimos para a instauração da ação penal contra os acusados, ressaltando que a denúncia está fundada essencialmente na palavra de colaborador em delação premiada. (Clique aqui)

- Foi adiado também para a próxima terça-feira o julgamento do processo contra o deputado Eduardo da Fonte (Inq 4.118), denunciado por prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

- Gilmar Mendes e Celso de Mello não estiveram na sessão da 2ª turma ontem.

Legado

Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aponta que o desafio da sociedade até as próximas eleições "é impedir que a herança da crise seja o esfacelamento dos mecanismos que, hoje, asseguram o mínimo de previsibilidade para o país".

Liberdade e independência

O CNJ absolveu a juíza Kenarik Boujikian e anulou a pena de censura dada pelo TJ/SP pela concessão de onze alvarás de soltura a presos que já haviam cumprido suas sentenças. Prevaleceu o entendimento do conselheiro Gustavo Alkmin, que inaugurou a divergência e considerou que a juíza foi punida em razão do teor de suas decisões, o que seria uma afronta à Loman. A juíza é representada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Ensino religioso

A ADIn que discute dispositivos da lei de diretrizes e bases da educação relativos ao ensino religioso está hoje na pauta do plenário do STF. Na ação, o procurador-Geral da República pede, com fundamento no princípio da laicidade do Estado, que o STF assente que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, ou seja, sem vinculação a religiões específicas, com a proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. O tema foi objeto de audiência pública realizada pelo Supremo em junho de 2015 e está sob a relatoria do ministro Barroso. (4.439)

Reformatio in pejus

Celso de Mello deferiu liminar para suspender o início da execução provisória da pena de um condenado determinada pelo TRF da 4ª região. Na decisão, o ministro explicou que o ato da Corte regional – que impôs a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação – não apresentou fundamentação válida e transgrediu o princípio que veda a reformatio in pejus. (Clique aqui)

Se a moda pega...

Pode uma oficina mecânica que realizou reparos em veículo com autorização do proprietário reter o bem por falta de pagamento do serviço? Para a 3ª turma do STJ, a resposta é unanimemente negativa. Em caso relatado pelo ministro Cueva, a turma firmou o entendimento de que "o direito de retenção, sob a justificativa de realização de benfeitoria no bem, não pode ser invocado por aquele que possui tão somente a detenção do bem". (Clique aqui)

Exame invasivo

INSS não deve exigir exame de papanicolau para candidatas aprovadas em concursos. A decisão, unânime, é do TRT da 3ª região. Para o relator do recurso, desembargador Antonio Cedenho, "embora os exames visem detectar a presença do HPV, que é a principal causa do câncer no colo do útero, o Poder Público deve promovê-la através de políticas públicas específicas, e não por meio de imposição de condição para admissão nos quadros de pessoal da Administração Pública". (Clique aqui)

Padrão Globo

Globo deverá indenizar uma figurante que sofreu acidente durante gravações da novela América. A atriz caiu de uma arquibancada de aproximadamente quatro metros e sofreu diversas fraturas e trauma na região lombar. Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ manteve sentença proferida do TJ/RJ, que fixou o valor indenizatório em R$ 30 mil por danos morais. (Clique aqui)

Cartão de crédito

Justiça do RJ suspende decisão que impedia comercialização do cartão Santander Free, após a defesa apresentar TAC firmado com o MP/RJ acerca do produto. Foi designada audiência de conciliação com a Proteste, autora da ação, para o dia 4/10. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

A disputa travada no Judiciário sobre a base de cálculo do ITBI no município de São Paulo tem atraído a atenção dos agentes participantes do mercado imobiliário, uma vez que seu resultado pode representar um significativo estímulo ao setor. Os advogados Sérgio Farina Filho e Fabio Tarandach, do escritório Pinheiro Neto Advogados, detalham a questão. (Clique aqui)

Árbitro e mediador

Na segunda análise sobre o PL 4.891/05, que regula o exercício das profissões de árbitro e mediador, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, e a advogada Rachel Sztajn ressaltam, entre os objetivos do projeto, o que concerne à colaboração dos árbitros na busca da paz social das pessoas e das instituições. (Clique aqui)

Interpol da JT?

O TST decidirá questão inédita relativa aos Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito da JT, criados pela resolução 138/14 do CSJT para promover a pesquisa e a execução patrimonial de determinados devedores. O caso vem do TRT da 1ª região: a defesa ataca ato da Seção de Pesquisa Patrimonial daquele Tribunal que, respondendo à 43ª vara do Trabalho, decidiu por conta própria distribuir para todas as varas um relatório "dando conta de informações inverídicas a respeito da natureza jurídica e outras características da impetrante". O tal relatório reproduz jurisprudência e doutrina, elencando uma série de pessoas jurídicas e uma física como responsáveis solidários por todas as dívidas do Grupo. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, considerou que o ato coator é administrativo e opinativo: "Não houve nenhum ato de execução forçada com base no parecer." O ministro Vieira de Mello pediu vista, e destacou a oportunidade em definir o alcance desses órgãos. Após o ministro Vieira, o processo terá vista sucessiva também ao ministro Alberto Bresciani. O resultado do julgamento pode influenciar na própria resolução do CSJT. A conferir. (884-55.2015.5.01.0000)

$$

O ministro Gilmar Mendes suspendeu definitivamente o pagamento de parcela de 40% sobre os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública. Os magistrados recebiam o benefício como gratificação de nível superior e, para o ministro, o pagamento é ilegal e inconstitucional. (Clique aqui)

OAB/SP 85 anos!

Em 1932, assim que foi criada, a OAB/SP se desmembrou em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos de lutas destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Hoje desembarcamos na euclidiana São José do Rio Pardo. Foi ali que o escritor enfeixou sua obra mais importante, "Os Sertões", além de ter coordenado a construção de uma ponte sobre o Rio Pardo. Não por acaso, a cidade anualmente promove a Semana Euclidiana, que é seguramente o mais relevante, no Brasil, evento literário em homenagem a um só escritor. Conheça um pouco mais da rica história da 14ª Subseção. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Gramatigalhas

A leitora Cleide envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Caro professor: Qual a grafia para R$ 0,045, pois tenho muita dúvida. Agradeço antecipadamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 6ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

O professor Flávio Tartuce, na coluna de hoje, trata do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O colunista Gaudêncio Torquato fala dos pré-candidatos que já iniciaram campanha disfarçada para 2018. (Clique aqui)

Meio de campo

O Profut precisa de socorro, segundo os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo. A saída seria uma nova proposta de recuperação judicial da atividade futebolística, que busque criar o ecossistema propício ao desenvolvimento e ao financiamento do futebol brasileiro. (Clique aqui

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  • Migalhas Mundo

Violação

Departamento de Justiça americano investiga se Uber violou lei que impede suborno estrangeiro. (MI – clique aqui)

Preocupação

Comitê de Direitos da ONU manifesta preocupação com discursos de ódio na Rússia. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Caminho certo

Quer prestar serviços jurídicos no seu município e região? O portal Migalhas te mostra o caminho. Cadastre-se como Correspondente e disponibilize seus contatos. É uma maneira rápida de conseguir uma renda extra. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Com a correria do dia a dia, nada melhor do que receber as principais informações e notícias na tela do seu celular. Adicione o número +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig" para cadastrar-se no WhatsApp Migalhas.

Promoção - CPC

Participe do sorteio de seis volumes da coleção "Comentários ao Código de Processo Civil" (Saraiva), coordenada por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Serão sorteados cinco combos completos, uma gentileza da editora. Concorra. (Clique aqui)

Quatro lustros

O escritório Martinelli Advogados completa 20 anos este ano. Atualmente pretende ampliar sua nacionalização, com o crescimento da marca nas principais capitais, como SP, RJ e BH. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros do STJ, João Otávio de Noronha e Felix Fischer, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 30 de agosto de 1957, os jornais anunciavam manifestação do presidente Juscelino Kubitschek apoiando a extensão do direito de voto aos analfabetos. (Compartilhe)

Sorteio

Coordenada por Vitor Frederico Kümpel, a obra coletiva "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK Editora – 480p.) demonstra, de forma didática e exemplificativa, as peças práticas notariais e registrais utilizadas no dia a dia das serventias extrajudiciais. Participe e concorra a um dos três exemplares ofertados pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, das 19h30 às 21h30, Luis Fernando Guerrero, sócio-gestor do Lobo de Rizzo Advogados, ministra palestra na EPMESC. Guerrero faz parte do conjunto de especialistas que unidos abordam o tema "Arbitragem, Mediação e Poder Judiciário". (Clique aqui)

O TRT da 5ª região realiza hoje, às 19h, na Universidade Federal da Bahia, a cerimônia de entrega da "Medalha de Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Comenda Ministro Coqueijo Costa". Entre os homenageados está o sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, João Pedro Ferraz dos Passos, pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho e à sociedade.

O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados promove amanhã, às 15h, debate sobre a "Reforma Trabalhista e os Novos aspectos da Terceirização" para cerca de 200 convidados, entre eles empresários e gestores de RH. As especialistas Vitória Perracini e Luciane Erbano Romeiro, do núcleo Trabalhista do escritório, abordam os pontos polêmicos, a necessidade da reforma, avanços e retrocessos da nova lei. (Clique aqui)

João Otávio Pimentel, sócio de Martorelli Advogados, participa desde o dia 27/8 do "71º Congresso Anual da International Fiscal Association (IFA)", no RJ. As mais importantes discussões sobre Direito Tributário ocorrem neste evento que reúne os principais nomes da área até dia 1º/9.

Carlos Forbes, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, será um dos palestrantes do "V Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC)", que será realizado dias 4 e 5/9, em SP. (Clique aqui)

Ontem, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresentou a palestra "Reforma Trabalhista" em Aguaí/SP. (Clique aqui)

6º Congresso de Direito Empresarial Bahia

De 21 a 23/9, será realizado o "6º Congresso de Direito Empresarial Bahia", em Salvador. O evento, que teve grande sucesso nos cinco anos anteriores, está sendo preparado com base na experiência dos congressos realizados e traz grandes nomes do Direito Empresarial brasileiro para apresentarem os temas em discussão neste campo profissional. (Clique aqui)

Tecnologia para advogados

Cofundador e CEO da Aurum, Antonio Neto apresenta o Aurum Summit, evento de tecnologia e inovação para advogados que acontece dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Software jurídico

Project owner do SAJ ADV – Software Jurídico, Luciano Martins apresenta as funcionalidades de um software jurídico que podem ser aplicadas à rotina de trabalho. (Clique aqui)

Visão geral do novo CPC

Nos dias 1º e 2/9, em SP, o Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo realiza o curso "Processo Civil: Uma visão geral do novo CPC", que tem como coordenadores José Roberto dos Santos Bedaque e Rogério Mollica. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Curso de inglês

Cansado de saber que inglês é importante para a sua vida, mas ainda assim não conseguiu aprender? Não se preocupe, a Target English, Inglês Instrumental tem a solução! Metodologia exclusiva que mistura o modo como o aluno aprende mais facilmente junto com o tipo de inteligência em destaque que esse aluno possui. Potencializando assim o seu aprendizado, diminuindo o tempo de curso e evasão das aulas. Aqui as aulas são estruturadas com base em você! Aproveite essa oportunidade e se dê mais uma chance. Você não irá se arrepender! (Clique aqui)

Mediação privada

No Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes as partes não tâm qualquer custo para dar início ao procedimento. Confira a forma de trabalho em vídeo explicativo do professor Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Advocacia em arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Advocacia em Arbitragem" que terá início dia 12/9. O curso tem como objetivo ampliar o conhecimento de advogados na área de arbitragem, proporcionando qualificação suficiente para que possam atuar em procedimentos arbitrais. No cronograma estão previstas aulas práticas de arbitragem e procedimentos judiciais; instrução probatória em arbitragem, o laudo arbitral e sua execução; e negociação de cláusula arbitral, entre outros temas. As aulas acontecerão no auditório do CBMA, no RJ. Informações e inscrições: (21) 2514-1209/1214.

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 13 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados: o Supremo Tribunal Federal - sua composição, competências e atribuições; a legitimidade para propositura de Ações Constitucionais (ADIN e ADCON); as Súmulas Vinculantes; a composição e as atribuições do CNJ. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Era Digital

O CEU-IICS Escola de Direito oferece a disciplina "Direito na Era Digital". LawTech, LegalTech, robotização do trabalho jurídico, temas presentes nos discursos atuais. A realidade virtual se impõe nesta era de interações via WEB. A disciplina irá provocar como o Direito deve acompanhar essa transformação e criar mecanismos de proteção das relações contratuais e de solução de conflitos decorrentes.

Direito Constitucional

O "XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional", que acontecerá de 31/5 a 2/6/2018, no Teatro Guaíra, em Curitiba/PR, está com o primeiro lote de inscrições abertos. O maior evento de Direito Constitucional do Brasil reúne importantes nomes de diversos ambientes jurídicos, entre acadêmicos, advogados, ministros, desembargadores e professores. O evento é promovido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e o primeiro lote disponibiliza 800 ingressos. (Clique aqui)

Contabilidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

O curso de extensão em "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 25 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: o Inventário e a Partilha: Disposições Gerais, a Legitimidade para Requerer o Inventário, O Inventariante e as Primeiras Declarações, as Citações e as Impugnações. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito de Família

Nos dias 5, 12, 19 e 26/9, a AASP promove o curso "Novas Vertentes do Direito de Família", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", dia 5/9, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil promove os cursos "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", dia 13/9 (clique aqui); e "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 nas Empresas", dia 14/9 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Campeões

Promoção especial – CPC: Eliane Spíndola, da Serpro, de Brasília, receberá o combo 2 da coleção "Comentários ao Código de Processo Civil" (Saraiva), coordenada por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Curso Básico de Previdência Complementar" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 2ª edição – 138p.), de Adacir Reis, sócio da banca Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, vai para Samantha Gomiz Mateo, advogada em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Tremedal
MA/Turilândia
PA/Concórdia do Pará
PI/Guadalupe
PR/Boa Esperança
RN/Guamaré

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Stalled Over Gulf, Storm Deepens Texans’ Soggy Misery"

The Washington Post - EUA

"After Harvey, a city submerged"

Le Monde - França

"Le projet du gouvernement pour alléger l´ISF et la fiscalité des entreprises"

Corriere Della Sera - Itália

"La provocazione della Nord Corea spaventa le Borse"

Le Figaro - França

"Macron fait du terrorisme islamiste l’ennemi numéro un"

Clarín - Argentina

"Caso Maldonado: la fiscal informó que son débiles las pruebas contra Gendarmería"

El País – Espanha

"Uruguay, el más caro en la distribución de naftas"

Público - Portugal

"PS já admite mudar lei para evitar mais cortes de pessoal na PT"

Die Welt - Alemanha

"Merkel auf dem Weg zu einer neuen Flüchtlingspolitik"

The Guardian - Inglaterra

"Weaker pupils ´dumped´ by top grammar"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"União cobra mais R$ 100 bi do BNDES para acertar contas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo aumenta em um mês prazo de adesão ao Refis"

O Globo - Rio de Janeiro

"Projetos de mineração miram áreas preservadas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP de Minas ignora teto salarial"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília em tempos de vidas secas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após cinco safras cheias no RS, 2018 deverá ter queda de 10%"

O Povo - Ceará

"Taxistas agora querem regulamentação da Uber"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Votação da nova meta em dia decisivo para governo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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