Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.232

Sexta-feira, 10 de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.232 - Fechamento às 9h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"O estômago é como as crianças malcriadas, que não sossegam enquanto não se lhe faz a vontade."

Joaquim Manuel de Macedo

Diz-me o que comes; eu te direi quem és

Apenas o ato de levar à boca alimento que tenha corpo estranho já caracteriza o sentimento de ojeriza e a exposição do consumidor a risco concreto de lesão a sua saúde e a sua segurança, o que configura dano moral indenizável. O entendimento é da 3ª turma do STJ ao fixar indenização de R$ 10 mil em caso no qual criança levou à boca uma bolacha que tinha uma aliança no recheio. (Clique aqui)

"Venda de fumaça"

PF prende advogado de Brasília suspeito de vender vantagens. Em verdade, trata-se de um mero 171, no qual o advogado que, apesar de ser um senhor de idade, é um neófito na profissão. E, como se vê, pelo visto nem deveria ter nela ingressado. Aliás, que sirva de alerta para que seja possível melhorar o filtro. Fato é que segundo a PF, ele recebeu R$ 2 mi de um alcaide que havia sido afastado do cargo e queria ser beneficiado. (Clique aqui)

Impenhorável

Não é possível a penhora do saldo do FGTS para pagamento de honorários de sucumbência ou de qualquer outro tipo de honorário. O entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Legitimidade

A 4ª turma do STJ decidiu que a OAB tem, sim, legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor. Para o relator, ministro Salomão, é prerrogativa da entidade proteger os direitos fundamentais de toda a coletividade e velar pelos direitos dos consumidores, mesmo que estes não sejam advogados. (Clique aqui)

Plano de saúde coletivo

Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade ativa para se insurgir contra a rescisão unilateral do contrato pela operadora. A questão foi decidida ontem pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Cigarro com sabor

O Supremo iniciou ontem julgamento que discute a constitucionalidade de resolução da Anvisa que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros. Após leitura do relatório pela ministra Rosa Weber, fizeram as sustentações orais as partes e os amici curiae. Julgamento será retomado na próxima sessão plenária. (Clique aqui)

Terras quilombolas

O STF suspendeu novamente ontem julgamento que discute a constitucionalidade de decreto que trata de regulamentação fundiária de terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Após longo voto-vista de Toffoli, pela parcial procedência da ação, pediu vista o ministro Fachin. Além de Toffoli, votaram na matéria o ministro aposentado Cezar Peluso, pela inconstitucionalidade do decreto, e Rosa Weber, para quem a norma é constitucional. O processo tramita na Corte há 13 anos. (Clique aqui)

Bolsonaro

A 6ª câmara Cível do TJ/RJ confirmou a condenação do deputado Federal Jair Bolsonaro por dano moral coletivo, com pagamento de multa de R$ 150 mil, por declarações homofóbicas no programa CQC. Quando questionado sobre o que faria se tivesse um filho gay, ele disse que isso nem passava por sua cabeça porque seus filhos tiveram boa educação. "Não corro esse risco." (Clique aqui)

Cyberbullying

O número de atas notariais que comprovam crimes virtuais cresceu 94% nos últimos cinco anos, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP). (Clique aqui)

Você está sendo gravado!

Gravação de ligação telefônica que comprova que gerente fazia declarações desabonadoras de ex-empregada pode ser usada como prova em processo contra empresa. Decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)

Escravidão

O TRT da 2ª região manteve decisão que condenou a empresa M5 Indústria, proprietária da marca M. Officer, ao pagamento de R$ 6 mi por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. A ação foi movida em 2014 pelo MPT/SP, que constatou que a marca mantinha funcionários em condições de trabalho, saúde e segurança precárias em oficinas de costura clandestinas. (Clique aqui)

Exemplo

O juiz auxiliar de entrância final Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula requereu na última segunda-feira à presidência do TJ/MA a desistência dos auxílios relativos a moradia, saúde, alimentação e livro. O magistrado argumentou que os benefícios são vedados pela CF e que se sente incomodado com as justas críticas da população quanto aos "penduricalhos" que recebe. Sem solução do impasse pelo Supremo, pediu a renúncia dos auxílios. (Clique aqui)

Propaganda eleitoral

O TSE reformou decisão do TRE/SP que cassava o mandato do deputado Estadual de SP José Antônio Barros Munhoz – denunciado pelo MP por suposta prática de uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2014. Relator, o ministro Napoleão Nunes Maia entendeu que não há prova de que a divulgação em favor do deputado tenha comprometido a normalidade da eleição. O parlamentar foi representado na causa pelo escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado – Advogados. (Processo: 797-22.2015.6.26.0000)

Novo Apoiador

Fundado em 1990, em SP, Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados une a experiência de profissionais com muitos anos de atuação e o entusiasmo de novos advogados, que executam seus serviços com compromisso e com qualidade na assistência jurídica em diversos ramos do Direito, dando ampla e completa cobertura jurídica para seus clientes. Preocupados com o aprimoramento profissional da equipe, a ética no exercício da advocacia e a atenção ao desenvolvimento tecnológico pertinente à área, mantém constantemente estes princípios preservados e difundidos na instituição. Portanto, compromisso, atuação competitiva, qualidade de serviço, competência e dinamismo são, primordialmente, pilares em que o escritório se desenvolveu e que continuam a nortear sua atuação no mercado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Alimentos

O valor da pensão alimentícia não é alterado automaticamente caso o alimentante receba participação nos lucros da empresa. Decisão é da 3ª turma do STJ, ao entender que a percepção de valores adicionais e eventuais não gera, em regra, a redefinição dos valores dos alimentos a serem prestados, ressalvadas as situações em que as necessidades do alimentado não forem inicialmente satisfeitas ou sofreram alterações supervenientes que justifiquem a readequação do valor. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

STJ aprova súmula sobre obrigação alimentar dos avós. (Clique aqui)

Advogado não pode cobrar honorários sobre verba que seria liberada mesmo sem intervenção. (Clique aqui)

Homem deve indenizar ex-esposa por traição. (Clique aqui)

Banco não é responsável por transações feitas com cartão e senha. (Clique aqui)

Advogado não pode participar habitualmente de programas de rádio e TV. (Clique aqui)

XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

A OAB realiza em SP, entre os dias 27 e 30 de novembro, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, referência histórica para a sociedade civil e as instituições políticas do Estado. Neste ano, o tema central será a defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania (clique aqui). Enaltecendo a importância da Conferência, que tem como patrono Raymundo Faoro, presidentes das seccionais de todo país convidam a classe jurídica para participar do maior encontro da advocacia nacional. (Clique aqui)

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TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Gláucia Coelho, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, trata das medidas atípicas do novo CPC. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo com o leitor sobre as proibições de dispor de bens imóveis. (Clique aqui)

Batalha com os contribuintes

No último dia 8, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial aos artigos 9º e 10º da LC 160/17 que visa pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. O advogado Giancarlo Chamma Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorre sobre o assunto. (Clique aqui)

MP 805

O advogado Leandro Madureira Silva, da banca Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, traz ponderações sobre o aumento da contribuição previdenciária do servidor público de 11% para 14%. (Clique aqui)

Igualdade com os demais

Com a entrada em vigor da lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os critérios e exigências de custeio de atendimento a alunos com necessidades especiais se tornaram mais rígidos. Ao abordar o tema, a advogada Ana Gabriela Rezende Rego (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados) comenta a acessibilidade nas escolas particulares. (Clique aqui)

Privatizações

A partir de seminário sobre a privatização das companhias de gás que aconteceu no mês passado, o advogado Daniel Gomide, da banca Carvalho, Machado e Timm Advogados, trata de algumas "questões polêmicas" em torno do tema, com destaque para segurança jurídica e planejamento. (Clique aqui)

A caminho de uma regulamentação

A advogada Milene Louise Renée Coscione e a trainee Roberta Helena Ramires Chiminazzo, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, falam da Consulta Pública 1/17 que tem o objetivo de criar e estabelecer regras basilares para a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR nas agências reguladoras previamente à adoção de mudanças regulatórias que causem impactos significativos nos setores regulados. (Clique aqui)

Conciliação

O CNJ irá promover a "Semana da Conciliação", entre 27/11 e 1º/12. O advogado Rodrigo Mutti, do escritório Silveiro Advogados, dá dicas que podem ser decisivas para a negociação. (Clique aqui)

Passos mais largos

As coaches Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros, da Thelema Coaching para Advogados, elencam maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Odebrecht - Banco

A Odebrecht pagou US$ 200 mi em comissões ilegais a políticos, funcionários, empresários e supostos líderes de oito países latino-americanos através do Banco Privada de Andorra (BPA), de acordo com relatórios confidenciais da polícia do principado. (LA - clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Fernando Eizo Ono, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Amplie contatos

Aproveite o fim de semana para ampliar seus contatos. Por meio da Seção Correspondentes a conexão é muito rápida e fácil. Não perca tempo e faça o seu cadastro! (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 62 com final 8129. Parabéns!

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Novembro Azul

O mês de novembro chegou com um alerta muito importante: os cuidados com a saúde do homem. O "Novembro Azul" é uma campanha mundial de conscientização sobre o câncer de próstata e o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados de Brasília apoia o movimento incentivando seus colaboradores a vestiram uma peça de roupa com a cor da campanha. (Clique aqui)

Fato curioso

Ano passado, o migalheiro Fernando Rudge Leite Neto, da Advocacia Fernando Rudge Leite, nos contou que seu diploma da Faculdade de Direito da USP foi utilizado pela loja de decoração IKEA, de Portugal, como peça para compor um ambiente de escritório. Ontem um novo patrício, que mora no país, avistou novamente o certificado. Com certeza, um sucesso de marketing! Afinal ele segue lá, firme e forte. O advogado diverte-se com a situação. Confira a imagem. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Pascoal Ferreira. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu na terça-feira, aos 86 anos, o advogado Cezino Antunes Maciel (OAB/MT 760).

Faleceu na quarta-feira, aos 71 anos, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Netto. Iniciou a carreira no MPF em 73, no 2º Concurso Público. Em 1993, com o advento da LC 75/93, teve o cargo transformado em procurador regional da República, permanecendo em exercício na Procuradoria da República do Espírito Santo até a promoção a subprocurador-Geral da República, em dezembro de 1994. Atualmente, atuava nas sessões da 1ª seção do STJ.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 10 de novembro de 1933, tomou posse a primeira mulher eleita deputada constituinte no Brasil, a médica Carlota Pereira de Queirós. Na Assembleia Nacional Constituinte, Carlota integrou a Comissão de Saúde e Educação, trabalhando pela alfabetização e assistência social. Foi de sua autoria o primeiro projeto sobre a criação de serviços sociais no país. Atualmente, dá-se o nome de Carlota Queirós à láurea da Câmara dos Deputados destinada a mulheres que se destacam a cada ano. Neste 2017, a mais votada para receber o prêmio foi a advogada Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015" (Método – v.1 – 2ª edição – 1.080p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., analisa e interpreta, de forma aprofundada, o CPC/15. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A biblioteca da CAASP lotou ontem para o lançamento dos livros "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico", de Alexandre Motta, consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, e "Aspectos disciplinares de ética no exercício da advocacia", coordenado por Renata Soltanovitch, Conselheira Estadual da OAB/SP, e Norberto Oya, presidente da 5ª turma do TED da OAB/SP. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Mauro Leschziner, sócio da área de Societário do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa hoje, em SP, do "WTC Fórum de Compliance: Perspectivas do Compliance na América Latina".

O advogado especialista em Direito Penal João Paulo Martinelli, do Urbano Vitalino Advogados, participa, hoje, às 19h, de mesa redonda sobre "Paternalismo Penal", no "I Congresso de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da UFMG". (Clique aqui)

Hoje, Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será palestrante do "XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários", em SP. O advogado compõe o painel "Solução Pacífica de Litígios", abordando o tema "Evolução do Processo Administrativo Tributário como Campo para a Solução Pacífica de Litígios". (Clique aqui)

Jose Luiz Gama, advogado do escritório Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, ministra hoje a palestra "A Lei da Ficha Limpa e a tutela da Probidade Administrativa", no "Congresso Maranhense de Estudos sobre Responsabilidade Pública", promovido pelo Instituto IMERP, em São Luís.

Acontece nos dias 13 e 14/11, em SP, a 8ª edição do "Congresso Security Leaders", maior evento do Brasil em segurança cibernética. O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é um dos curadores do evento e irá palestrar no segundo dia do congresso. Rony Vainzof e Camilla Jimene, do escritório, apresentam palestras também no dia 14. (Clique aqui)

Nos dias 16 e 17/11, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, participa do curso "Contratos Imobiliários", em Recife/PE. (Clique aqui)

Luiz Flávio Borges D’Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, participa do "Conversando Com Quem Faz a Diferença", falando sobre "O funcionamento da Justiça em tempos de Java Jato". Dia 21/11, em SP. (Clique aqui)

O advogado Theotonio Negrão, do LTSA Advogados, será um dos debatedores do evento organizado pelo IASP, "Princípios Gerais do Novo Código de Processo Civil e o Diálogo com a Constituição", com o Prof. Dr. Cândido Dinamarco (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia), que abordará os princípios gerais do novo CPC em face dos princípios constitucionais. O evento acontece no dia 22/11, na unidade do IASP-Paulista. (Clique aqui)

Acontece nos dias 23 e 24/11, em Brasília, o "I Congresso Internacional de Tecnologia". O evento reúne os principais especialistas do mundo sobre inteligência artificial aplicada ao Direito. Sócio do escritório Marcelo Tostes Advogados, Roberto Novaes participa da mesa "Os caminhos da tecnologia jurídica no Brasil", dia 24, às 10h30. (Clique aqui)

O professor de Direito Constitucional da UERJ e Conselheiro Federal da OAB, Carlos Roberto Siqueira Castro (Siqueira Castro Advogados) irá palestrar sobre os direitos fundamentais na era da internet durante a "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", que acontece em SP, entre os dias 27 e 30/11. Ele falará sobre "Segurança da Informação e Crimes Informáticos", dia 28, ao lado do também Conselheiro Federal da OAB, Ricardo Bacelar Paiva. (Clique aqui)

A Universidade de Westminster promoverá, dia 29/11, o seminário "Construction Law Seminar", no campus Marylebone, em Londres. O evento reunirá profissionais, acadêmicos e pesquisadores, incluindo a participação de Christian Lopes, vice-presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil. Ele irá compor o painel "International Arbitration x Adjudication", ao lado dos profissionais Peter Barnes, Julie Forsyth e Keith Kirkwood. (Clique aqui)

O IBDP promove, dia 11/12, no STJ, o evento "Recursos Especiais Repetitivos". Osmar Paixão, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa do painel "A eficácia das decisões em repetitivos – forma de controle da aplicação dos ´precedentes´". (Clique aqui)

Daniella Zagari, sócia da área de Tributário do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou ontem do "2º Fórum Internacional da Tributação – FIT", em SP. Daniella presidiu mesa-redonda com o tema a política fiscal brasileira e a crise político-econômica.

Para esclarecer as mudanças da reforma trabalhista, a advogada Bruna Esteves, do escritório Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica, foi a convidada do quadro "Quer saber", do jornal Bom dia Região, exibido pela TV Tribuna, afiliada da rede Globo na baixada santista. (Clique aqui)

O presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, participou ontem do evento "Arbitragem, Poder Judiciário e acesso à justiça: confidencialidade e custos na arbitragem", no IBMEC-SP. O debate contou com a presença de processualistas e a mediação dos professores do IBMEC, João Paulo Hecker, Henrique Barbosa e Guilherme Setoguti.

Fórum Regulatório Oil & Gas

Nos dias 27 e 28/11, será realizado no Hotel Golden Tulip Copacabana o primeiro Fórum Regulatório Oil & Gas. VPs de operadoras, lideranças do governo, especialistas e gestores de importantes entidades do setor vão reunir-se para debater a Retomada dos Leilões, o Novo Repetro-Sped e a MP 795, a Segurança Jurídica e Governança do licenciamento, perspectivas do Gás para Crescer – entre outros temas regulatórios do setor. Confira a agenda completa e saiba como participar entrando em contato por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 3266-3591.

Saúde do Trabalho

Além dos cursos presenciais, a Vendrame Consultores também oferece cursos In Company por todo o Brasil. Nos próximos dois meses, nove cursos nas áreas de Perícia, Segurança e Saúde do Trabalho estão com as matrículas abertas. Confira. (Clique aqui)

Conflitos empresariais

O professor Luiz Flávio Gomes, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, fala sobre o uso da mediação nos conflitos empresariais. (Clique aqui)

Preparatório

Acontecem hoje as aulas 39 e 40 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito do Consumidor, Direito Comercial e Processo Civil. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Evento

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove hoje mais uma edição do Colégio de Professores. Trata-se de um projeto que credencia docentes nacionais e estrangeiros para estimular atividades de pesquisa e extensão. O evento será na Devons Steak House (rua Lysimaco Ferreira da Costa 460, Centro Cívico), a partir das 19h. Nesta edição, o Colégio receberá mais de 100 professores de faculdades do PR, SC, RS e SP, que poderão conferir uma exposição sobre o projeto feita pelo presidente do Conselho Fundador da ABDConst, Flavio Pansieri. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Ainda hoje está acontecendo o "II Congresso de Direito Processual Civil da PUC-Rio", que, seguindo a tradição, terá o formato de debates. O evento organizado pelo recém-criado GEP - Grupo de Estudos Processual, do Departamento de Direito da PUC-Rio, é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia. Participe! (Clique aqui)

Carreiras jurídicas

Palestras com profissionais de referência e contato direto com os maiores escritórios de advocacia do país são alguns dos atrativos da "Job Fair", feira de oportunidades profissionais que acontece pela primeira vez em Brasília, amanhã. A feira, realizada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, é voltada para o público de estudantes de graduação e pós-graduação em Direito. (Clique aqui)

Prerrogativas da advogada

No dia 13/11, das 18h30 às 20h, na OAB/RJ, será realizada a palestra gratuita "Prerrogativas da Advogada – 1 ano da Lei Julia Matos". Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, e Ariana Garcia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/GO, serão palestrantes. (Clique aqui)

Jovem Advocacia

No dia 18/11, às 8h, será realizado o "I Encontro Mineiro da Jovem Advocacia", promovido pela Comissão OAB Jovem da OAB/MG, em BH. Confira a programação. (Clique aqui)

Blindagem Patrimonial

Em SP, dia 21/11, o Forum Cebefi promove o curso "Blindagem Patrimonial Familiar". (Clique aqui)

Benefícios Fiscais

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

2º Aurum Summit

Depois do sucesso da primeira edição, o "2º Aurum Summit" foi pensado especialmente para advogados inquietos e dispostos a acompanhar as mudanças da tecnologia e do mercado jurídico. O evento, promovido pela Aurum, traz a SP, no próximo dia 23/11, palestras que conectam os profissionais do Direito. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Direito Sistêmico e o uso das constelações sistêmicas como uma nova possibilidade de resolução de conflitos", dia 23/11 (clique aqui); e "Direito Coletivo do Trabalho", de 27 a 30/11, em SP (clique aqui).

Relações de Consumo

No dia 30/11, em SP, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "14º Seminário sobre Relações de Consumo", que terá como tema "Direito à Informação: Tendências e Boas Práticas". Inscreva-se. (Clique aqui)

29ª FEJEBA - Feijoada do Jereba

Em comemoração ao 44º aniversário de formatura, a Turma Professor Alfredo Cecílio Lopes, de 1973, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, realizará amanhã, a partir das 13h, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661, SP), a "29ª FEJEBA - Feijoada do Jereba", exclusiva para aqueles formandos. Informações e adesões com Jeremias Alves Pereira Filho (Jereba), pelo telefone (11) 5573-9119 ou (clique aqui); Wanda Maria Costa Gomes Unti, (11) 99975-0710 ou (clique aqui); Ricardo Freire Loschiavo, (11) 3285-2066 ou (clique aqui) e Claudia Marina Scigliano Ladeira (11) 96194-7464 ou (clique aqui).

Inscreva-se

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos, em SP:

"Entendendo a Reforma Trabalhista", dia 13/11. (Clique aqui)
"Formação de Assistente Contábil (Conforme as Normas Contábeis e Fiscais)", dias 13 e 14/11.
(Clique aqui)
"Formação de Analista Fiscal - (Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária, Código CEST)", dias 13, 14, 16, 17, 21, 22, 23 e 24/11.
(Clique aqui)
"Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas - (Nova Versão 4.0 da NF-e, Regras do Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária e Código CEST)", dia 14/11.
(Clique aqui)

Parabéns

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", dia 14/11, em SP, é Guilherme Venturini Floresti. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A agraciada com a obra "A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de um Modelo de Juiz Leal" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 463p.), de Márcio Carvalho Faria, é Ligia Martins Oliveira, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Itatira
CE/Madalena
GO/Acreúna
GO/Montes Claros de Goiás
MA/Loreto
PA/Ourilândia do Norte
PI/Agricolândia
PR/Honório Serpa
PR/Primeiro de Maio
RN/Jundiá
RS/Marcelino Ramos
TO/Palmeirante

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senators’ Tax Bill Delays A Promised Corporate Cut"

The Washington Post - EUA

"Election results set off a blame game in GOP"

Corriere Della Sera - Itália

"Caso Ostia, stretta di Minniti"

Le Figaro - França

"Macron exhorte ses ministres à mieux défendre sa politique"

Clarín - Argentina

"Acuerdan que Vidal reciba $ 20.000 millones por año para obras en la Provincia"

El País - Espanha

"Forcadell acata la legalidad y evita la prisión incondicional"

Público - Portugal

"Maioria dos que chumbam no 7.° ano tem seis ou mais negativas"

Die Welt - Alemanha

"Mehrheit will Jamaika nicht"

The Guardian - Inglaterra

"Get Brexit deal fast, business chiefs tell PM"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aécio destitui Tasso e amplia racha dentro do PSDB"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Aécio destitui Tasso e amplia embate no PSDB"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aécio destitui Tasso, e crise no PSDB se aprofunda"

Estado de Minas - Minas Gerais

"‘Essa barragem é propensa ao rompimento’"

Correio Braziliense - Brasília

"Presidente do TST diz que juízes terão que cumprir nova lei"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer acena com R$ 2,7 bi para obras paradas no RS"

O Povo - Ceará

"Destituído, Tasso acusa Aécio de ceder à pressão de Temer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Palácio na rota da PF"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
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