Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual: Aspectos Teóricos e Práticos

• Data: 23/3
• Local: Paulista Plaza Hotel, SP

Apoio Técnico

Escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

Apresentadores

• Dr. Edison Pereira Rodrigues - Ex-presidente do Conselho de Contribuintes do Ministério da fazenda
• Dr. Pedro Anan Jr. - Sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• Dra. Olga Maria de Castilho Arruda - Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - TIT
• Dr. Aristeu Barbosa, Auditor fiscal do INSS

Objetivos

O volume de autuações por parte do fisco federal, previdenciário e estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional têm sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização. Assim este seminário, com a participação de advogado especialista na área tributária, da presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, de Membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e de um Auditor Fiscal do INSS, é uma rara oportunidade para o participante esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.

A quem se destina

Advogados, controllers, administradores, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

8h30 - Entrega de credenciais

9h - I Painel

Tema: Procedimento Fiscalizatório

a) Mandados de Procedimento Fiscal;

b) Termos de Notificações e Intimações;

c) Como se portar durante a fiscalização;

d) Documentos que podem ser exigidos;

e) Condutas irregulares do Fisco;

f) A questão do sigilo fiscal;

g) Quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;

h) A guarda dos documentos fiscais.

Apresentador:

• Dr. Pedro Anan Jr.

Sócio do escritório Felsberg, Mannrich, Pedretti e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA - Controller pela FEA/USP. Autor do Livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades - Editora Quartier Latin.

10h15 - debates

10h30 - Coffee break

10h50 - II Painel

Tema: Processo Administrativo Fiscal Federal

a) Defesas Administrativas;

b) Recursos Administrativos;

c) Arrolamento de Bens e Depósito Recursal;

d) Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Apresentador:

• Dr. Edison Pereira Rodrigues

Foi Auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal, Ex-presidente do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

12h - Debates

12h30 às 14h15 - almoço servido no restaurante do hotel

14h15 - III Painel

Tema: Processo Administrativo Fiscal Estadual

a) Defesas Administrativas;

b) Recursos Administrativos;

c) Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.

Apresentadora

• Dra. Olga Maria de Castilho Arruda

Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - TIT

15h20 - Debates

15h45 - Coffee break

16h - IV Painel

Tema: Processo Administrativo Fiscal Previdenciário

a) Defesas Administrativas;

b) Recursos Administrativos;

c) Decisões e Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

Apresentador:

• Dr. Aristeu Barbosa

Auditor fiscal do INSS.

17h30 - Encerramento

*Serão conferidos certificados no final do curso

Taxa de Inscrição