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IV Congresso Nacional de Estudos Tributários

terça-feira, 9 de outubro de 2007

Atualizado às 17:12

 


IV Congresso Nacional de Estudos Tributários

Tributação e Processo

  • Data: 12, 13 e 14/12
  • Horário: a partir das 9h
  • Local: Hotel Renaissance - São Paulo - SP

Presidente:

-Paulo de Barros Carvalho

Coordenador:

-Eurico Marcos Diniz de Santi

Programação:

  • 12/12

9h às 9h45 - Conferência de Abertura:

  • Os limites da interpretação jurídica na dogmática brasileira

-PAULO DE BARROS CARVALHO

9h45 - 10h15m - Intervalo

10h15 as 12h15

  • Processo Judicial

-LUÍS FERNANDO DE SOUZA NEVES

  • Súmulas no contencioso administrativo e judicial

-MARIA LEONOR LEITE VIEIRA

  • Repercussão Geral em Recurso Extraordinário

-PAULO CONRADO

  • Segurança jurídica e a mudança de orientação do STJ e do STF: efeitos Prospectivos

-CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

  • Tributação nos Serviços de Comunicação

-ANTÔNIO REINALDO RABELO FILHO

  • ICMS nas telecomunicações

-ALDO DE PAULA

  • Não Incidência de PIS e COFINS sobre roaming e interconexão

-ANDRÉ MENDES MOREIRA

  • FUST, sobra de recursos em caixa e necessária efetiva da destinação

-TÁCIO LACERDA GAMA

12h15 - 14h - ALMOÇO

14h às 16h

  • Processo Legislativo e Sistematização

-GABRIEL IVO

  • Efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade

-ROBSON MAIA

  • Tredestinação na Lei Orçamentária e repercussão da validade de futuras obrigações

-PAULO AYRES

  • Lei e Sistematização: responsabilidade por infração e redirecionamento da execução fiscal

-EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI

  • Sanções Tributárias

-WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

  • Possibilidade e Limites da Sucessão das Multas Tributárias

-DANIEL PEIXOTO

  • Limites das penalidades: princípios da proporcionaliade e não-confisco

-HUGO DE BRITO MACHADO

  • Crimes contra ordem tributária: problemas de eficácia

-JÚLIO DE OLIVEIRA

16h - 16h30 - Intervalo

16h30 às 18h30

  • Processo Administrativo: novos rumos

-ELIZABETH NAZAR CARRAZZA

  • Desafios na realização da dívida ativa

-EDMUNDO RONDINELLI SPOLZINO

  • Transação e arbitramento no direito tributário

-ALCIDES JORGE COSTA

  • Execução Administrativa, alterações do CPC e o Executivo Fiscal

-REGINA HELENA COSTA

  • Processo Legislativo e Controle

-MARIA INÊS MURGEL

  • Legalidade, jurisprudência e Segurança jurídica

-TORQUATO CASTRO

  • Restituição do indébito e precatórios nas contribuições tredestinadasESTEVÃO HORVATH

-CELSO CAMPILONGO

  • Legalidade, tipicidade, burocracia, imprecisão das normas tributárias e a LC95

18h30 - COQUETEL

  • 13/12

9h as 9h45

  • "Tema a ser definido"

-JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES

9h45 - 10h15 - Intervalo

10h15 as 12h15

  • Legalidade e Controle de Constitucionalidade

-MARCELO FORTES

  • Inconstitucionalidade "se e enquanto": a Inconstitucionalidade no tempo e seus efeitos

-IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

  • Declaração de inconstitucionalidade: e segurança jurídica

-EDUARDO BOTTALLO

  • Reserva de Subvenção e Custeio: Tributação das PPP'S

-SACHA CALMON NAVARRO COELHO

  • Tributação no Setor Industrial

-FELIPE FERREIRA SILVA

  • Tendências do IPI e sua vocação como instrumento de políticas fiscais: crédito-prêmio e crédito presumido

-JOSÉ ROBERTO VIEIRA

  • ICMS na importação

-MARCELO SALOMÃO

  • IPI, base de cálculo e mínimo tributável

-CLÉLIO CHIESA

  • Compensação e Processo Administrativo

-GUSTAVO AMARAL

  • Restituição e Compensação de ofício

-GUILHERME MENDES

  • Efeitos da declaração de compensação: necessidade de lançamento de ofício e prazo decadencial

-KAREM JURENDI DIAS

  • Compensação tributária na perspectiva do Conselho de Contribuintes

-MARCOS NEDER

12h15 - 14h - ALMOÇO

14h às 16h30

  • Planejamento Tributário

-LUIZ ALBERTO PEREIRA FILHO

  • Limites na desconsideração de negócios jurídicos

-FABIANA DEL PADRE TOMÉ

  • Critérios de oposição do Fisco ao planejamento tributário

-OSCAR MENDONÇA

  • Planejamento e responsabilidade tributária no Conselho de Contribuintes

-LUIS EDUARDO SCHOUERI

  • Responsabilidade Tributária

-CHRISTINE MENDONÇA

  • Normas de responsabilidade tributária: produção e controle

-TAREK MOUSSALEM

  • Responsabilidade tributária da pessoa jurídica alterada: Cisão, Fusão, Incorporação e Transformação

-OCTÁVIO BULCÃO

  • Aspectos materiais e processuais controvertidos da responsabilidade tributária

-MARIA RITA FERRAGUT

  • Tributação no setor financeiro

-CRISTIANO CRVALHO

  • PIS/COFINS no inadimplemento

-ADILSON PIRES

  • CPMF variação cambial

-PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

  • ISS: serviços bancários e conflitos

-SUSY GOMES HOFFMANN

16h - 16h30 - Intervalo

16h30 - 18h

  • Entre Princípios e Regras

-VALDIR OLIVEIRA ROCHA

  • Direito ao crédito em operações isentas e com redução de base de cálculo

-ROQUE CARRAZZA

  • Superando o conflito entre liberdade e solidariedade

-HUMBERTO ÁVILA

  • Direito Positivo como espaço da tolerância

-JOÃO MAURÍCIO ADEODATO

  • ICMS

-DANIELA BRAGHETTA

  • Não-cumulatividade e suas restrições infraconstitucionais: legalidade e praticabilidade

-ARGOS SIMÕES

  • Nota fiscal eletrônica e prova no ICMS

-ANTÔNIO CARLOS DE MOURA CAMPOS

  • Guerra fiscal: efeitos de benefícios e isenções "ilegais" de outros Estados

-LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JR

  • Direito Tributário Internacional

-POLLYANA MAYER

  • Estratégias societárias na tributação internacional

-JOSÉ HENRIQUE LONGO

  • Elementos de conexão no ISS sobre a importação de serviços

-IGOR MAULER SANTIAGO

  • Tratados internacionais, IR e CSLL das empresas controladas e coligadas no exterior

-BETINA GRUPENMACHER

  • 14/12

9h as 9h45 Conferência:

  • Súmulas Vinculantes: perspectivas e desafios

-CÁRMEM LÚCIA
Min. do STF

9h45 - 10h15 - Intervalo

10h15 as 12h15

  • Tributação sobre a Renda

-FERNANDO AURÉLIO ZILVETI

  • IR e o princípio da anterioridade

-LUÍS CÉSAR SOUZA DE QUEIROZ

  • Juros sobre capital próprio: natureza jurídica

-ROBERTO QUIROGA

  • IR e remuneração do trabalho pessoal: tributação na pessoa física ou jurídica?

-JOSÉ ARTUR LIMA GONÇALVES

  • Tributação sobre a Receita

-AURORA TOMAZINI DE CARVALHO

  • Receita ou renda: definindo a base de cálculo do PIS/COFINS

-JOSÉ ANTÔNIO MINATEL

O método de apuração do IR é critério constitucional na definição do Regime da PIS/COFINS?

-FÁBIO JUNQUEIRA

  • Créditos reflexos na exclusão de imposto da base de cálculos da COFINS

-PEDRO EINSTEIN DOS SANTOS ANCELES

12h15 - 14h - ALMOÇO

14h às 16h

  • Tributação Sobre Serviços

-ARY OSWALDO MATTOS FILHO

  • Natureza jurídica da retribuição mensal pela utilização das vias públicas, subsolo e espaço aéreo

-AIRES BARRETO

  • ISS, guerra fiscal e limites da substituição tributária

-RICARDO LOBO TORRES

  • Tributação do Comércio Eletrônico e Provedores de Acesso: tendências contemporâneas

-MIZABEL DERZI

  • SUPERSIMPLES e Realização do Crédito Tributário

-CLARICE ARAÚJO

  • Natureza jurídica do SUPERSIMPLES nacional e restrições da LC 123/06

-MARY ELBE QUEIROZ

  • SUPERSIMPLES e a possibilidade da imposição da responsabilidade objetiva dos sócios

-TADEU ALENCAR

  • Cessão da cobrança da dívida ativa de Estados e Municípios

-JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELLO

16h - 16h30 - Intervalo

16h30 às 17h30 Conferência de Encerramento:

  • Segurança jurídica e modulação temporal dos efeitos no controle de inconstitucionalidade

-RICARDO LEWANDOWSKI
Min. do STF

Investimento

-R$ 860,00

15% de desconto para inscrições até 31/10/2007
5% de desconto para inscrições até 30/11/2007
10% de desconto para inscrições institucionais (no mínimo 3)

Alunos e ex-alunos IBET

30% de desconto para inscrições até 31/10/2007
20% de desconto para inscrições até 30/11/2007

Realização

  • Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3668-6688

e-mail

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